Pela ordem durante a 138ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 90, de 2018, que "Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)".

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Educação:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 90, de 2018, que "Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)".
Publicação
Publicação no DSF de 27/09/2023 - Página 43
Assunto
Política Social > Educação
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), FORNECIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNCIONAMENTO, CONSELHO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, APROVAÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES, PROGRAMA NACIONAL.
Texto integral

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, independentemente do mérito da matéria, até para que nós possamos ser objetivos na nossa fala, como disse anteriormente, nós estamos preocupados com essa questão das prerrogativas constitucionais do Senado da República. Então, nós estamos dispostos a discutir essa matéria e outras matérias que, eventualmente, possam ser sobrestadas no dia de hoje – não temos nenhuma dificuldade de adentrarmos no mérito a exemplo do que aconteceu na discussão do projeto anterior –, mas propomos o adiamento dessa discussão por mais três sessões, até que tenhamos amadurecido – até em uma sessão, proponho a V. Exa. o adiamento por uma sessão –, até que possamos ter amadurecido este tema e manter a nossa posição de obstruir a votação.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – A Presidência submeterá o requerimento diretamente à votação simbólica.

    Em votação o requerimento.

    As Senadoras e os Senadores que o rejeitam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Sr. Presidente, verificação. A Oposição entra em obstrução.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/09/2023 - Página 43