O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Para discursar.) – Meu boa-noite a todos os senhores e senhoras que nos acompanham pela TV Senado, àqueles que estão aqui atentos às votações, aos debates nesta Casa democrática, que pode ter muitos defeitos, mas tem um desejo muito grande de servir à população.

    E eu quero, Senador Otto, que está ali com o Senador Jaques Wagner, contar uma parte da minha vida muito interessante aqui, antes do discurso, quando, com 14 anos de idade, eu me tornei office boy do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. Eu morava muito longe, andava uma hora de ônibus para ir para o trabalho, e uma hora para voltar, levava uma marmita, que era praxe, família muito simples, minha mãe preparava a marmita com toda a dedicação – parece-me inclusive que a empresa de ônibus em que eu rodava era do avô do Presidente do Senado, Senador Pacheco, a empresa de ônibus da família dele, no Bairro Industrial, ali em Contagem, era do Sr. Pacheco, é isso mesmo, Sr. Pacheco –, ia uma hora de ônibus até o centro e uma hora para voltar nos ônibus, e muitas vezes a marmita azedava, era difícil, eram tempos duros de muita luta.

    Eu consegui uma vaga numa escola pública à noite, da qual tenho muito orgulho, era um colégio da Polícia Civil de Minas, que é o Ordem e Progresso, e passei a ir do trabalho direto para a escola. Ali, à noite, a escola servia uma sopa, Senador Portinho, uma merenda, que eu nunca vi tão gostosa, porque eu chegava do trabalho, menino, 14 anos de idade, andava o dia inteiro, subia e descia escada no banco, corria de um lado para outro, chegava de noite, não tinha dinheiro para fazer um lanche robusto, então, o que tinha na escola? A merenda, que era aquele refrigério que me permitia assistir as aulas num conforto melhor e, à noite, pegar o ônibus de volta para minha casa, chegar em casa pelas 11h, 11h30 da noite, para, no dia seguinte, às 5h30, estar de pé, pegar outro ônibus e vir. Era a vida, é a vida.

    Sobre esse assunto, que eu quero chamar a atenção de todos aqui e comunicar que protocolei um projeto de lei que promove alterações na lei que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, que naturalmente vai acabar se estendendo aos alunos do ensino médio.

    O projeto que apresentei tem o objetivo de garantir que os valores destinados a cada estudante, e que são definidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, sejam reajustados anualmente, no mês de janeiro, com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, do ano anterior. O reajuste, obviamente, também poderá ser feito em percentual superior ao índice se o Governo assim decidir.

    Sabemos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pnae, é um dos principais pilares da segurança alimentar em nosso país, experiência que compartilhei com os senhores e que é uma parte importante do meu aprendizado nesta vida. Muitas das nossas crianças e jovens brasileiros, adolescentes, somente realizam uma refeição saudável e adequada no ambiente escolar, isso porque as famílias que se encontram em grave situação de vulnerabilidade social ainda são inúmeras. Mesmo os programas de transferência de renda e demais políticas assistenciais não dão conta de assegurar que todas as casas brasileiras tenham alimentos apropriados e suficientes para cada dia do mês. Estamos falando de um dos mais importantes programas educacionais do país, de apoio.

    São cerca de 40 milhões de estudantes beneficiados pela merenda escolar. Senhores, 40 milhões de brasileiros, 20% da nossa pátria tem a condição de se alimentar de forma correta quando estão na escola.

    Vejo pela Prefeitura de Belo Horizonte, nas conversas nos aglomerados, nas vilas e favelas. Quando as escolas fechavam, nos períodos de recesso escolar, Senador Moro, as famílias não tinham como alimentar os filhos. E um dos programas importantes e bem-sucedidos nas prefeituras é manter as escolas abertas para recreação, receber os alunos, mas principalmente manter a alimentação infantil para as famílias de baixa renda.

    É um investimento que custa tão pouco para o nosso país para que a gente garanta às nossas crianças, aos adolescentes e jovens a capacidade de crescerem com saúde e não terem a fome batendo e apertando na sua vida. A alimentação que garante os componentes nutricionais mínimos às crianças e aos jovens em idade escolar permite melhor nível de aprendizagem, aumenta o rendimento escolar e conduz ao desenvolvimento de melhores hábitos alimentares.

    O Programa Nacional de Alimentação Escolar também exerce papel central na manutenção de nossa agricultura familiar, já que pelo menos 30% dos recursos federais do programa devem ser investidos na aquisição direta de produtos de pequenos agricultores. Trata-se de um importante estímulo ao desenvolvimento de comunidades locais, seja do ponto de vista econômico, seja do ponto de vista ambiental.

    Ao fim e ao cabo, também é política pública que promove melhoria dos índices atuais e futuros de saúde pública. Tanto a desnutrição quanto a obesidade infantil estão associadas a uma alimentação inadequada. O Pnae estabelece o emprego de alimentos variados e seguros, reconhecendo as diferenças biológicas entre idades e as atenções específicas que determinamos alunos necessitam, sobretudo em vista do estado de saúde e da situação de vulnerabilidade social de cada uma delas, de cada um dos nossos estudantes.

    É imperativo que o Brasil promova condições para que todas as crianças, adolescentes e jovens cheguem à vida adulta em completo bem-estar físico, mental e social. Em pleno século XXI, senhores, em um país campeão na produção de alimentos, não podemos tolerar um cenário diferente senão o da democratização e do apoio alimentar à nutrição dos nossos estudantes em escolas públicas.

    Vale dizer, senhores, que o tema tem sido objeto de preocupação e de iniciativas de organismos internacionais. É o caso, por exemplo, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a FAO, que tem conduzido o programa Década de Ação das Nações Unidas sobre Nutrição entre os anos de 2016 e até 2025.

    A iniciativa tem o objetivo de estabelecer políticas nacionais destinadas à erradicação da fome e da desnutrição, promovendo a construção de sistemas alimentares que levem a dietas mais nutritivas, além do acesso a refeições saudáveis para todos. No conjunto de ações do programa, há o projeto Consolidação dos Programas de Alimentação Escolar na América Latina e Caribe, com a participação do Governo brasileiro.

    É em vista dessa preocupação em garantir uma boa alimentação escolar, Senador Randolfe, que apresentei o PL 4.522.

    Em tempos recentes, um dos itens do IPCA que mais apresentaram aumento de preços foi a alimentação na mesa dos brasileiros. Para se ter uma ideia, nos últimos três anos, a alimentação teve uma elevação de cerca de 37%, com os bens da cesta básica acumulando mais de 20%, conforme apurado recentemente pelos órgãos e organismos que acompanham a inflação.

    Em 2020, a resolução do FNDE estipulou que o valor per capita a ser transferido aos entes federativos para aquisição de gêneros alimentícios seria de R$0,36 para estudantes matriculados no ensino fundamental e médio. Isso mesmo, senhores, hoje, as escolas recebem R$0,36 por aluno para a compra de merenda escolar, isso é muito pouco, é um valor claramente insuficiente para fazer frente aos objetivos do Pnae. Passaram-se três anos com uma inflação elevadíssima, até que o valor finalmente foi reajustado para R$0,50, em março de 2023, um valor que ainda considero aquém do necessário para o completo atendimento da missão do programa.

    É importante frisar que, nesses três anos sem reajustes...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – ... muitos municípios que já viviam situação de penúria de recursos enfrentaram desafios orçamentários ainda maiores para garantir uma alimentação digna aos estudantes.

    Penso que não podemos mais permitir que esses valores sejam reajustados ao sabor das conveniências, é essencial que os recursos destinados à alimentação escolar não percam o seu valor real, sem prejuízo de eventual revisão que promova aumento para os índices inflacionários. Por isso, senhores, eu quero pedir o seu apoio a essa matéria para que nós possamos, a cada janeiro, reajustar a merenda escolar pelo IPCA e ajudar os Prefeitos e as Prefeitas que estão hoje sobrecarregados com a queda na arrecadação e com os compromissos cada vez maiores para manter as cidades e a municipalidade em funcionamento.

    Aqui o meu testemunho e o meu agradecimento a todos os senhores. Eu espero que em breve a gente possa colocar em votação e aprovar esse projeto em homenagem a todos os nossos estudantes públicos.