O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos acompanhando, pelo trabalho dessa equipe competente que faz a comunicação toda da TV Senado, da Rádio Senado e da agência Senado, olha, é um assunto muito delicado o que eu vou falar aqui, que também envolve valores, princípios, ética.

    Eu quero mostrar a manchete da revista Veja desta semana. Se puder pegar aqui: "Jogos de interesse. Em meio à disputa política pelo controle do órgão que vai fiscalizar as apostas esportivas, surge uma grave denúncia: um Deputado da base do Governo teria pedido propina para aprovar leis favoráveis a essas empresas e não pressioná-las na CPI".

    Vai vendo, Brasil! Vai vendo, Brasil!

    Pois é. Na última edição da revista Veja, uma matéria extensa foi publicada, detalhando uma articulação feita por um Deputado da base governista, Líder do PSB, que estaria cobrando propina de R$35 milhões do Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, que levou a denúncia ao Ministério da Fazenda. O Deputado, como relator da CPI das apostas esportivas, teria oferecido em troca proteção ao setor, na Comissão, assim como o empenho na aprovação da regulamentação da matéria no Plenário da Câmara.

    O importante é que quem está nos assistindo saiba que o referido Parlamentar foi o Relator do PL 442, de 1991, que trata dos jogos de azar também: cassino, bingo, jogo do bicho, máquina de caça-níquel, tudo de ruim que você possa imaginar que vicia, que empurra as pessoas para o abismo e escancara a porta da lavagem de dinheiro, da corrupção. Coisa suja.

    Foi aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado – adivinha como? – na calada da noite, na véspera do feriado do carnaval. É sempre assim. Coisa que não tem interesse para a sociedade, deixa-se para a véspera do carnaval, para a véspera de um feriado, joga-se na calada da noite e agora, com esse sistema remoto de votação virtual, é aí que está o problema. Diminui-se o debate. Exclui-se, na verdade.

    Então, nessa matéria da Veja, são detalhadas nela as tratativas do centrão para comandarem um ministério com um bom orçamento.

    Atenção, Brasil: nessas negociações, conseguiram emplacar um novo Ministro do Esporte, mas, como esse ministério tem pouco orçamento, meu Presidente, foi acertado com o Governo que, na aprovação da lei das apostas esportivas, parte expressiva dos recursos arrecadados com os impostos fosse dirigido a esse ministério.

    Não tem almoço grátis – não tem almoço grátis! –, daí o interesse do centrão em abocanhar um ministério que não tinha orçamento. Vai ser irrigado com aposta, que, repito: é o suor, sangue de pessoas, de brasileiros que estão se viciando, estão se endividando; e isso vai estourar.

    É papel nosso encarar. Não tem dinheiro no mundo que resgate uma vida perdida, com suicídio, que aumenta brutalmente com relação a essa situação, por exemplo. Só se fala em arrecadação e não se toca nos enormes custos sociais atrelados à jogatina.

    A OMS catalogou a ludopatia – o jogo patológico – no código internacional de doenças, análoga ao código de dependência química com álcool e drogas, mesma coisa. Jogo de azar, esses bets, com questão de droga e álcool, vicia, liquida a família, liquida a vida.

    Assim como no vício das drogas, a compulsão pelo jogo em níveis patológicos induz ao cometimento de vários crimes, com o intuito de conseguir dinheiro para jogar. O cara só pensa em jogar. Muitos se envolvem com agiotas, que exercem todo tipo de pressão, até o momento em que se chega ao fundo do poço, e, nele, ao desespero de perder, inclusive, a família.

    Sr. Senador Marcos do Val, eu fui Presidente do Fortaleza Esporte Clube. Inclusive, ontem foi um dia especial, porque nós empatamos lá na Arena, do Corinthians, em São Paulo, na semifinal para a Copa Sul-Americana, nós empatamos lá e vamos levar a decisão para a Fortaleza. Estamos muito esperançosos de que a gente chegue à nossa final da Copa Sul-Americana.

    Eu conversei com um torcedor do Fortaleza recentemente que, aos prantos – aos prantos! –, me confessou que nunca tinha colocado uma gota de álcool na boca, porque ele é evangélico, mas ele foi capturado pela armadilha desses esportes bets, pela curiosidade, porque viu o jogador ídolo dele – eu não vou falar o nome – fazendo propaganda disso. "Ah, eu vou ajudar o meu clube. Eu vou lá apostar nisso aqui". Senador Styvenson, ele perdeu tudo: emprego, carro, família! Tentou o suicídio – tentou o suicídio. Eu o vi, ouvi e conversei, aqui, depois, com pessoas ligadas a ele.

    E aí chegamos ao estágio mais perverso da compulsão, que é o suicídio. Segundo o último relatório divulgado pela OMS, a cada 40s, uma pessoa tira a própria vida no mundo! É a pandemia que a gente vive – é a pandemia que a gente vive. No Brasil, é uma pessoa a cada 45min. Estimativas apontam que, para cada morte, ocorram, pelo menos, 20 tentativas de suicídio não consumadas.

    O The New York Times publicou, recentemente, uma matéria apontando que, entre 50% a 80% dos dependentes do jogo de azar já pensou em suicídio! Repito: entre 50% e 80% dos dependentes do jogo de azar – casino, bingo, essas coisas – já pensou em suicídio! E entre 13% e 20% já tentaram ou se mataram.

    Ou seja, o dinheiro arrecadado com a tributação das apostas esportivas online, bem como de cassinos e bingos, é dinheiro de sangue, equivalente ao que poderia ser arrecadado com a venda de drogas! Nas apostas esportivas, meu querido amigo, Senador Styvenson, vulgarmente conhecidas, no idioma inglês, como bets, aposta-se em quase tudo. São quase 8 mil possibilidades, Senador Confúcio, o senhor que é extremamente humano, ligado à educação e aos jovens.

    Aposta-se... Como flamenguista que o senhor é e acompanha os jogos do seu time, vê: aposte, aposte, aposte, aposte... É assim. A televisão está assim, desse jeito, nas camisas dos times, está tudo assim. Aposta-se no número de pênaltis, aposta-se no número de escanteios, aposta-se no número de impedimentos, no número de cartões amarelos...

    Isso se torna atividade e um verdadeiro paraíso para a prática de outro crime: a manipulação de resultados, que deixa desportistas, como o senhor, eu e tantos outros... Nós temos paixão nacional pelo futebol, mas perde-se a pureza desse patrimônio que é o esporte brasileiro, especialmente o futebol.

    Recentemente, a CBF puniu, com rigor, 11 jogadores de futebol, pela comprovada participação em manipulação, com penas que variaram de um a dois anos de suspensão e até o banimento definitivo do esporte. Ou seja, as bets, mesmo que não tenham essa intenção, estão contribuindo, firmemente, para destruir a saudável paixão pelo esporte mais popular do mundo. Estão acabando com a galinha dos ovos de ouro! E eu falei isso para o Diretor da CBF, na semana passada, quando esteve, no Senado, discutindo sobre racismo.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Ao longo dos últimos anos, eu tive a oportunidade de participar de várias audiências públicas com representantes dos dois lados.

    Especialistas da Polícia Federal, do Ministério Público e entidades ligadas à Receita Federal são unânimes em afirmar que qualquer atividade ligada a jogatina é uma grande porta aberta à lavagem do dinheiro sujo oriundo da corrupção e do tráfico no mundo todo.

    Para encerrar, Sr. Presidente, por isto, nesta Casa, tramitam sete projetos de lei de minha autoria que visam o caminho oposto ao da liberação, ou seja, no sentido de coibir e restringir ao máximo qualquer tipo de jogo de azar. Agora, diante da aprovação a toque de caixa do PL 3.626 pela Câmara dos Deputados, o ideal seria o Senado rejeitar – isto é responsabilidade –, em defesa da população. Mas, infelizmente...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... nós vemos uma movimentação da maioria governista pela aprovação desse projeto.

    Então, resta-nos trabalhar para pelo menos retirar da lei os artigos mais nocivos, como, por exemplo, a publicidade, que hoje é feita livremente na TV, na internet, nos estádios, nas camisas dos jogadores. É doloroso, Sr. Presidente, assistir atletas admirados por milhões de torcedores fazendo uma propaganda enganosa, que está levando as pessoas para o abatedouro.

    O caminho correto é seguir o modelo adotado no mundo todo com o tabagismo, a questão do cigarro. Ou seja, proibição de qualquer publicidade e, em seu lugar, mensagens educativas alertando principalmente os mais jovens para as gravíssimas consequências do vício. É o mínimo que podemos fazer.

    E, para encerrar mesmo, Sr. Presidente, neste minuto, com relação à propina de R$35 milhões...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... a Câmara dos Deputados tem o dever de abrir um processo na Comissão de Ética, ao mesmo tempo em que estamos estudando outras medidas, estamos entrando hoje na PGR, estamos entrando hoje com uma denúncia no âmbito do Ministério Público.

    O Senado não pode cair no canto da sereia de que jogos de azar ajudarão a tirar o Brasil desse enorme rombo fiscal em que estamos mergulhados pela irresponsabilidade do atual Governo Lula, que só pensa em gastar – só pensa em gastar. Na verdade, poderão nos empurrar ainda mais para o fundo do poço os jogos de azar, esses cassinos e bingos, pois, segundo Earl Grinols, economista e professor da Universidade de Baylor, estudos apontam que, a cada dólar arrecadado com a prática de jogos de azar, três são gastos com custos sociais.

    Encerro, Sr. Presidente, com esse símbolo – um aparte, Senador Marcos Rogério, já lhe passo a palavra –, que é o símbolo do Setembro Amarelo. Nós estamos no mês ainda do Setembro Amarelo, e eu estou falando de um assunto que leva muitas pessoas ao desespero e a atentar contra a própria vida, que é o vício em jogos.

    Muito obrigado.

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para apartear.) – Sr. Presidente, eu queria apartear o Senador Girão.

    Na verdade, o Senador Girão está numa maratona. Veja V. Exa. que nós saímos da CCJ, Senador Girão, onde nós estávamos deliberando sobre o marco temporal, e V. Exa. estava lá, firme e forte, nos ajudando a conduzir esse tema que é um tema importante para o Brasil. V. Exa. sai de lá e vem para o Plenário, para discutir aqui esse tema, que também é importante para o Brasil, que é a questão dos jogos, a pauta da vida, a pauta da família, esse tema tão importante. Eu fiquei observando.

    Eu saí da CCJ e fui para o gabinete do Senador Magno Malta, porque nós não almoçamos.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Não.

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Eu fui almoçar. Aí, daqui a pouco passa lá alguém trazendo a marmita do Senador Girão, D. Marcia, a esposa de Girão manda a comida dele no gabinete, para ele almoçar.

    Ao invés de Girão ir almoçar, ele vem para o Plenário para debater esse assunto que é tão caro ao Brasil, que é tão importante para o Brasil. Então, eu quero dizer a V. Exa. que V. Exa. agora pode se dirigir ao gabinete para almoçar. Nós vamos estar aqui tocando o bastão.

    Eu estou fazendo esse registro aqui porque as pessoas às vezes acompanham o trabalho no Senado, das Comissões, e não têm ideia de como é que funciona isso aqui, como é que é aqui. Aqui vai emendando um assunto no outro. Sai de uma Comissão, vai para outra Comissão, vem para o Plenário. Eu fiz questão de fazer esse registro em razão do Senador Girão, que é um amigo querido.

    Nós começamos a almoçar lá no gabinete do Magno Malta, ele estava começando a falar. Nós terminamos, e ele ainda estava com esse assunto aqui. Eu falei assim: "Eu vou lá no Plenário para salvar o Girão".

(Intervenção fora do microfone.)

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – D. Marcia mandou a marmita e recomendações de que ninguém podia mexer não. Está lá reservadinha para V. Exa. Girão é um amigo, irmão. Magno também.

    Mas, Presidente, parabenizo V. Exa. Daqui a pouco nós vamos ter a abertura aqui da Ordem do Dia. Nós votamos na CCJ, agora há pouco, o marco temporal. Aprovamos lá e aprovamos também o requerimento de urgência para trazer diretamente ao Plenário.

    Então, hoje é um dia histórico para o Brasil, e a gente espera dar sequência nesse projeto no Plenário no dia de hoje para dar tranquilidade a quem está no campo, produzindo hoje.

    Muito obrigado.