O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, Senador Jaques Wagner, Líder do Governo nesta Casa, eu considero que hoje a CCJ do Senado da República cumpriu um papel fundamental para o país. O partido PSOL entrou no Supremo Tribunal Federal questionando o marco temporal, que é a lei que diz, na Constituição, que para você criar uma reserva indígena, até a data do dia 5 de outubro de 1988 eles tinham que comprovar que estavam naquela área. Com essa regra, mesmo assim, o Brasil viu sendo criados 14% do território nacional em terra indígena. Para se ter uma ideia, os Estados Unidos, um pouquinho maior territorialmente do que o Brasil, tem quase três vezes mais índios do que o Brasil e tem apenas 2,5% do seu território como terra indígena. E o Brasil chegou já a 14% do território nacional na mão da comunidade indígena.

    Como Relator da CPI das ONGs, eu, o Senador Plínio Valério e vários outros colegas, já fizemos várias reuniões, várias visitas e o que escutamos da comunidade indígena – não aqueles que são financiados por ONGs, não aqueles que são militantes de ONGs, mas a maioria esmagadora dos índios brasileiros – é que o que eles querem mesmo. E hoje o Senador Weverton, do PDT, admitiu isso corajosamente, lá na CCJ, o que os índios querem no Brasil é poder ter o direito de utilizar o seu solo. O que acontece hoje é que, diferentemente do Canadá e dos Estados Unidos, em que em uma área indígena eles têm o poder de explorar a sua terra, no Brasil eles são proibidos. Na prática, são proibidos. Querem tirar minério do subsolo, não podem; querem tirar madeira, não podem.

    Senador Ciro Nogueira, Presidente do nosso glorioso PP, prazer revê-lo.

    O que eles querem é poder utilizar os seus recursos naturais para poder prosperar.

    Agora mesmo, ontem, eu vi, na CPI, o Senador Plínio Valério colocando um vídeo de um Ministro do Supremo Tribunal Federal dizendo claramente – ele é do Mato Grosso – que ele concorda com a tese de que, da área indígena, o índio tem que ser dono dela. Se ele quer trabalhar, se sele quer produzir, se ele quer fazer uma lavoura, ele tem que ter esse direito.

    Pois bem, isso foi jogado quando o Supremo Tribunal Federal, atendendo a uma solicitação do partido PSOL, acabou com o marco temporal indígena. Isso significa dizer que, a partir deste momento, qualquer área do Brasil pode, de uma hora para outra, ser convocada a criar mais uma reserva indígena no Brasil.

    O Congresso precisava, então, legislar. Às vezes, falta isso ao Congresso Nacional. O Supremo acaba ocupando um vácuo deixado, muitas vezes, por nós. É o que fez a Câmara Federal; é o que fez o Senado, hoje, na CCJ. E, se Deus quiser, hoje ainda, no Plenário, nós vamos colocar fim a esta insegurança, a esta intranquilidade em que vive toda a área rural e, portanto, todo o Brasil a partir da votação do Supremo Tribunal Federal.

    Quero parabenizar os Senadores e as Senadoras que, no dia de hoje, votaram para aprovar o relatório do Senador do Estado de Rondônia, nosso amigo Marcos, que é um advogado e que, brilhantemente, defendeu o seu relatório, de que votamos a favor.

    Era o que tinha no dia de hoje, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.