O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para orientar a bancada.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu só queria fazer uma reflexão rápida aqui sobre o projeto de lei para o qual o requerimento solicita urgência na pauta. O projeto de lei tem 17 anos de Casa. Então, já deu tempo de se estudar, se refletir.

    Passou tanto tempo na gaveta que tem oportunizado demandas, como neste momento se vê, junto ao Supremo Tribunal Federal. E o Supremo só mexeu, só fez o que fez, porque disseram para lá que esta Casa não se movimenta, que esta Casa não vota, que esta Casa não produz. Então, por que ser contra um projeto, um requerimento, que solicita pautar um projeto que está aí, há 17 anos, causando todo tipo de insegurança jurídica no campo e na cidade?

    Hoje, tem cidades que, se não aprovarmos, se não corrermos contra o tempo, vão perder território urbano, não é só rural. O problema de Santa Catarina pode se reproduzir por todo o Brasil. Claro, se isso tiver a repercussão geral, como se diz que está tendo ou vai ter.

    Então, por omissão da Casa, por negligência, por protelação, não é possível. Eu não entendo, sinceramente, uma Casa, como o Senado Federal, que é cobrada e criticada todo dia, em qualquer lugar deste país, os grandes partidos desta Casa serem contra a tramitação, num ritmo mais acelerado, de um projeto que há 17 anos espera uma chance.

    Aqui não se trata de fazer enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal. Aqui não se trata de fazer o enfrentamento da direita contra a esquerda, da situação contra a oposição, absolutamente. O que se trata aqui é que esta Casa precisa fazer, pelo menos, o arroz com feijão, a sua obrigação: legislar, para que outros não tomem o seu lugar, para que se firme como um Parlamento, como um Congresso e dê à sociedade o mínimo daquilo que a gente deve, que é segurança jurídica.

    Esse projeto de lei é importante para o Brasil. Não é para fazer polêmica contra ninguém. Não é o produtor rural ou o Congresso contra povos indígenas. O Brasil, graças a Deus, tem cuidado e certamente vai cuidar dos seus povos originários.

    Este país, mais do que qualquer país do mundo, tem uma área de quase 1,2 milhão de quilômetros quadrados para uma população que não dá 700 mil índios morando na zona rural. É importante observar isso. Nossas áreas de terras indígenas não se comparam a nenhum país do mundo. São vastas, são enormes. A gente não pode ser usado pelas ONGs que usam os povos indígenas e originários para ficar criando mais terras indígenas aleatoriamente. Terra indígena, se for necessário, se cria. Mas desnecessariamente?

    Hoje temos 1,2 milhão de quilômetros quadrados e, se a gente deixar a porteira aberta, a gente vai para 2,5 milhões de quilômetros quadrados. Quer dizer, como é que fica este país? Para onde vai a produção? É um país cuja população cresce todo dia. A economia precisa deslanchar. Além da falta de segurança para aquele que deseja investir, porque qualquer terra, em qualquer lugar, pode ser reclamada a partir desse momento.

    Então, é urgente, sim, a gente votar, virar essa página, avançar em outros temas e fazer o dever de casa. Dever de casa é fundamental, e essa é a nossa obrigação. Portanto, a compreensão daqueles que acham que a gente precisa demorar mais tempo, que a gente precisa protelar mais um pouco, eu fico realmente muito preocupado. Mas apelo aos colegas, porque eu sei que todo mundo aqui tem uma boa cabeça, uma boa mentalidade e também é brasileiro.

    Muito obrigado.