Pela ordem durante a 139ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2903, de 2023, que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973."

Autor
Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
Nome completo: Omar José Abdel Aziz
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Domínio e Bens Públicos, Patrimônio Genético, População Indígena:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2903, de 2023, que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973."
Publicação
Publicação no DSF de 28/09/2023 - Página 52
Assuntos
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Meio Ambiente > Patrimônio Genético
Política Social > Proteção Social > População Indígena
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CULTIVO, Organismo Geneticamente Modificado (OGM), AREA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTATUTO, INDIO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, COMUNIDADE INDIGENA, POSSE, USUFRUTO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, GESTÃO, TERRAS, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), LIMITAÇÃO, PERIODO, RECONHECIMENTO, OCUPAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE, BENFEITORIA, POSSUIDOR, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, IMOVEL.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, antes eu queria fazer um comunicado, se fosse possível e com a aquiescência da Senadora Eliziane. É lógico que nós estamos tratando de um tema, e eu preciso fazer isso, como representante do Estado do Amazonas.

    O Amazonas hoje, neste momento, passa talvez pela maior estiagem, a maior seca da história do Amazonas. Os rios que alimentam o Amazonas por um todo estão secos e, com isso, o transporte de alimentos, o transporte de produtos está inviabilizando a economia do meu estado. Mas isso tem uma razão, e talvez essa discussão do marco temporal tenha muito a ver com a política adotada pelo Ministério do Meio Ambiente, porque está se somatizando tudo, não se está falando só sobre a decisão do Supremo, Senador Renan.

    É também a política do Ibama, do meio ambiente, com a qual não concordamos, porque uma coisa é você cuidar da natureza, cuidar da floresta; outra coisa é renegar que tem pessoas que moram na floresta, que moram na Amazônia. Você defender a Amazônia é uma coisa, mas você também tem que defender o amazônida.

    E a Ministra Marina Silva, há anos, com a ajuda de pessoas desinformadas, não permite que a gente asfalte a BR-319. E, hoje, Manaus, o meu estado e o Estado de Roraima estão isolados, não fazem parte da federação brasileira, porque não têm acesso pelos rios, não têm acesso pela estrada.

    Aí, quando vem esta discussão do marco temporal, soma uma coisa com a outra, que é a política ambiental que só serve para inglês ver, porque os ingleses também não praticam. Vejam lá a foz do Amazonas, onde está se explorando petróleo, na Guiana. E o Ibama não permite que se explore petróleo no Amapá!

    Isso está acontecendo no meu estado.

    Ministra Marina Silva, o Amazonas tem quatro milhões de brasileiros, amazônidas que cuidam bem melhor da Amazônia do que a política que a senhora quer, de extermínio e de manutenção da floresta em pé!

    O que está acontecendo, hoje, Presidente Rodrigo Pacheco, não é normal para um país tão rico como o nosso, para um estado cuja importância V. Exa., que nasceu em Rondônia, sabe. Na época em que seu pai morou em Rondônia, a estrada BR-319 era asfaltada, se ia de carro de Manaus a Porto Velho – de carro! –, com uma estrada asfaltada. Lá, para se asfaltar essa estrada, não é preciso derrubar nenhuma árvore, mas há vaidade, há estreiteza política.

    Se essa política da Ministra Maria Silva desse certo, ela não era candidata por São Paulo; ela seria candidata pelo estado dela, o Acre. E não o é porque o Acre renega esse tipo de política também, porque é um estado pobre, que não tem condições e não tem uma política sustentável que esteja dando resultado, gerando emprego e renda lá.

    A discussão do marco temporal passa também por essa questão.

    É logico, o meu estado é um estado atípico, tem o maior número de etnias indígenas, tem o maior número de índios do Brasil. E há de se respeitar a vontade desses índios e dessas etnias...

(Soa a campainha.)

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – ... que tem no meu estado

    Mas, aqui, tem uma pessoa responsável por deixar o Amazonas isolado neste momento, sem direito de ir e vir, sem direito a chegar alimento, medicamento. É a política da Ministra Marina Silva, que, no primeiro Governo do Presidente Lula, foi exonerada pelo estreitismo dela, e volta neste Governo e, infelizmente, continua.

    Pode-se mudar esse pensamento e se fazer realmente um estudo, se sentar à mesa com serenidade, com compreensão, pensando nas pessoas que vivem no meu estado, que hoje estão isoladas.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/09/2023 - Página 52