Discussão durante a 139ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2903, de 2023, que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973."

Autor
Zenaide Maia (PSD - Partido Social Democrático/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Domínio e Bens Públicos, Patrimônio Genético, População Indígena:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2903, de 2023, que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973."
Publicação
Publicação no DSF de 28/09/2023 - Página 60
Assuntos
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Meio Ambiente > Patrimônio Genético
Política Social > Proteção Social > População Indígena
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CULTIVO, Organismo Geneticamente Modificado (OGM), AREA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTATUTO, INDIO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, COMUNIDADE INDIGENA, POSSE, USUFRUTO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, GESTÃO, TERRAS, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), LIMITAÇÃO, PERIODO, RECONHECIMENTO, OCUPAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE, BENFEITORIA, POSSUIDOR, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, IMOVEL.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – ... isso aqui está sendo votado emergencialmente. É uma discussão sobre a vida dos povos indígenas originários, que, quando chegamos aqui, eles já estavam. O que é que eu tenho a dizer aqui? Isso é uma página triste da nossa história. Nós estamos aqui, Vereadores mirins, mudando uma coisa que a Constituição já dizia: as terras indígenas. Isso aqui não é gratuito. A quem interessa as terras indígenas? Com certeza, os índios que estão isolados e que viveram anos podendo usufruir das suas terras... Quem levou a doença, quem invadiu o seu terreno? Foram os homens, adoeceram essas populações e hoje se acham com o direito, por interesse... Quem está ganhando aqui hoje é quem financia o garimpo nas terras indígenas e os grandes latifúndios.

    Como a gente não pode discutir isso como foi pedido na Comissão de Meio Ambiente? Como não podemos discutir na Comissão de Direitos Humanos? O que eu estou vendo aqui é voz grossa para os mais vulneráveis, que são os indígenas, e a fala bem fina para os poderosos. Este é um dia de uma página infeliz da nossa história. Nós estamos desrespeitando os seres humanos. Eu não estou falando aqui... Essa história de vir falar que é inconstitucional, como disse o Supremo, e vir falar ao mesmo tempo de aborto e outras coisas é uma maneira de botar o boi na sala.

    Emergência, gente, é parada cardíaca, isso aqui não é uma emergência. Que velocidade é essa que nós não podemos discutir um assunto como este? São vidas, são vidas que a gente tem a obrigação de respeitar, porque, quando nós chegamos, aqui estavam. Preparem-se, amigos: por isso que os povos indígenas tinham medo que isso aqui fosse resolvido no Congresso e não pelo Poder Executivo, porque o que se está fazendo aqui... Desculpem-me os colegas que pensam diferente e veem essa alegria toda, porque a parte mais vulnerável deste país, que é o povo indígena, está sendo esmagada, sim! A vida deles não está valendo nada, e eu nunca vi uma pressa tão grande.

    Tivemos aqui milhões de mortes pela covid, e se ouvia dizer que não tinha pressa em vacinar. Agora, em deixar... vocês, Vereadores mirins, isso aqui é o lucro, é o interesse econômico acima da vida.

    Por isso que Zenaide vota "não".

    Isto aqui, sim, é uma página infeliz da história deste país: o desrespeito à vida dos mais vulneráveis, que são aqueles que, quando a gente chegou aqui, já estavam.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/09/2023 - Página 60