O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Para discutir.) – Presidente, o Jayme me disse que me dá até o dobro... o tempo dobrado dele. (Fora do microfone.)

    Sr. Presidente, colegas Senadores, imprensa, eu tive a oportunidade de externar a minha opinião a respeito deste tema, que é de interesse de todo o Brasil, hoje na Comissão de Constituição e Justiça. E não poderia, jamais, aqui no Plenário, também deixar de externar minha posição, primeiro, porque todos sabem que eu sempre tive lado.

    As minhas posições aqui nesta Casa, ainda como Deputado Federal, sempre foram posições com muita convicção, sempre acreditando na causa, no propósito da luta que nós travamos no dia a dia.

    Eu disse também, em vários momentos, que não adianta nada nós ficarmos aqui lutando, quem é esquerda, direita, Governo e Oposição, sem parar para, de verdade, entender ou compreender o que a pessoa, o cidadão, está vivendo lá na ponta.

    Muitas das vezes, fiz críticas de que nós, aqui nesta Casa, estávamos discutindo assuntos que não eram assuntos pertinentes ou assuntos que pudessem ajudar na vida real lá da ponta, do trabalhador, da mãe solteira, da criança, do nosso idoso, que precisa de verdade da atenção desta Casa e da atenção do Congresso Nacional como um todo.

    Eu trouxe o relato, ainda como Deputado Federal, Sr. Presidente, do que aconteceu lá no Estado do Maranhão.

    É impressão minha ou o som está muito baixo aqui do meu microfone?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Eu peço à Secretaria-Geral da Mesa que providencie o aumento do volume do som da tribuna.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Não, mas o retorno estava ruim, agora melhorou.

    Então, Presidente, eu, ainda como Deputado Federal, trouxe para cá, para o Congresso, alguns casos que aconteceram, de forma concreta, lá no Maranhão, em que nós não tivemos nenhuma solução. E isso me obriga, neste momento, a trazer novamente para cá, e não queria, nesta matéria, desta forma como foi feito, mas solução nenhuma teve. Tive a oportunidade de dizer hoje lá.

    Errou... houve erro nos governos anteriores, ali como Deputado, ainda no segundo mandato do Presidente Lula, no Governo da Presidente Dilma, no Governo do Michel Temer, no Governo do Bolsonaro e agora, no atual Governo, de que eu sou Vice-Líder aqui no Senado, já começamos também errado em não enfrentar esse problema como deve ser enfrentado.

    O Líder Jaques Wagner já viu várias vezes nós falando desse assunto, a importância que tem parar-se de verdade para se tratar um assunto complexo, mas sério, como é a questão de demarcação de terra aqui no Brasil.

    Eu trouxe para vocês hoje o assunto da Awá-Guajá. Lá em São João do Caru e Zé Doca, no Maranhão, 1.244 famílias foram desalojadas, foram expulsas das suas terras. No povoado Nova Conquista, 90 casas, passaram trator lá, dizendo que lá, Senador Cid, era área de isolamento. Só que essa mesma área de isolamento, Senadora Soraya, ficou lá a maior casa que tinha naquela região. Ela ficou lá intacta para se montar uma base militar, que até hoje está tendo despesa lá dentro, não se sabe quanto que se está gastando por mês, mas até hoje tem uma operação cara lá dentro da Awá-Guajá, e aquelas famílias todas foram despejadas.

    Sabe quanto que o Estado brasileiro, passados todos esses Governos, fez por aquelas famílias que foram despejadas? Sabe o que foi que eles fizeram? Nada. Muitos deles que tinham a sua pequena propriedade, que criaram seus filhos, dizendo que aquela terra era deles, que aquela roça era deles, que ali sustentavam, para ir para sua escola, ou para colocar comida dentro de casa, ali aquelas famílias que foram desalojadas até hoje não tiveram uma, uma sequer indenização para poder continuar tocando a sua vida, muitos tocando até de forma indigna, passando humilhações, de morar de favor, na casa de parentes, porque não tiveram como recomeçar.

    A cidade de Amarante, no Maranhão: lá 54% da terra na cidade, 54% do território já é terra indígena. Os indígenas, os índios da região de Amarante são todos amigos, todos lá, unânimes, dizem: "Senador, aqui nós não queremos mais terra; o que nós queremos agora aqui nas nossas aldeias é escola, é posto de saúde, é condição para nós mantermos as nossas famílias. Aqui ninguém está discutindo mais terra". Mas o que é que acontece? O antropólogo chegou lá e disse: "Não, aqui 54% é pouco. Tem que se aumentar o número de terras aqui, porque nós identificamos que tem uma determinada região da cidade que também era uma região que, segundo os ancestrais, tinham índios aqui, e tem que ser declarado indígena também".

    Sabe o que isso significa, Senadora Zenaide? Está lá o processo, briga grande na Justiça. Se passar essa nova demarcação, de 54%, vai para mais de 80%. E o pior, na área que eles vão demarcar, 20 mil famílias vão sair de dentro de Amarante, ou seja, vai fechar a cidade.

    Por último, agora, agora eu recebi aqui um novo estudo de um outro antropólogo, que está também pedindo uma nova demarcação na Funai, que trata de uma demarcação maior ainda, que vai pegar Amarante, Buritirana, Senador La Rocque e João Lisboa. Gente, isso é inacreditável. Toda aquela região é produtiva. Nós temos lá pequenos, médios, grandes, nós temos todo o setor produtivo naquela região de Imperatriz, de que eu falo com propriedade, porque é a minha terra natal, que está fazendo acontecer no Brasil. E aí, vai se fechar, que nem lá no Amarante? Os pastos todos lá ficaram largados esses anos todos. Mato lá desta altura, sem produzir, sem fazer nada, a troco de quê?

    Esse assunto é muito sério e nós não podemos ter nenhum tipo de problema em discutir o que deve ser discutido no país. Vai se fazer reforma agrária em terra improdutiva? Se faz, se indeniza e faz tudo dentro do processo legal. Agora, não dá para criar uma insegurança jurídica no país e, de uma hora para a outra, quem está produzindo, quem está morando na sua pequena propriedade, ser acionado porque declararam, de uma hora para a outra, que aquela área iria ser uma área indígena. Não é disso que nós estamos tratando e não se pode tratar.

    Eu votei a favor do projeto sabendo que ele tem vários artigos, Senador Marcos Rogério, que são inconstitucionais. Eu tenho certeza de que o Presidente Lula vai vetar essas partes inconstitucionais. Agora, o mais importante e o cerne da questão é dar clareza não só para o Supremo Tribunal Federal, mas para o Poder Executivo como um todo. Em vez de discutir quem está certo, se é o Supremo ou o Congresso, é todos se sentarem à mesa e, de verdade, pactuarem, pactuarem uma relação em que se dê estabilidade.

    Eu disse, agora há pouco, para uma emissora de comunicação, lá do meu estado: a iniciativa privada não quer e nem precisa do favor de ninguém, assim como o estado também sabe o que fazer; o que se precisa é de harmonia. Cada um sabe tocar, sabe gerar o seu negócio, sabe gerar os seus empregos, produzir. Agora, se tiver interferência, você não faz com que as coisas andem. O Brasil, Renan, é isso, é preciso abrir a porta. Nós não podemos ficar olhando para trás.

    Você quer ver um outro assunto que nós vamos trazer para cá, também, no momento adequado? É o problema do ICMBio. Nós estamos em um país que tem tudo para crescer no turismo. Só 7,5 milhões de turistas vêm para o Brasil, 7,5 milhões, só. A gente perde para uma cidade como Barcelona, que recebe 8 milhões de turistas por mês. Aqui é por ano, 7,5 milhões. Você tem lá a Torre Eiffel. Também é a mesma coisa: mais de 7 milhões por mês. Aqui são 7,5 milhões por ano. Por quê? Porque o Brasil não consegue, de forma inacreditável, discutir o óbvio...

(Soa a campainha.)

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – ... o que fazer para melhorar.

    O ICMBio... Hoje, nós temos um problema real lá nos Lençóis Maranhenses. A forma como é tratado o turismo lá no Maranhão é seriíssima. E deve estar acontecendo no Brasil todo. E o que é que a indústria do turismo faz? Emprego rápido, dinheiro na veia. A gente precisa incentivar. É um outro problema que eu vou trazer para cá, no momento correto, para a gente discutir, porque o que estão fazendo com o nosso turismo no Maranhão, ou deixando de fazer para que o turismo lá avance e cresça, é inacreditável e é perigosíssimo. Nós todos estamos bastante preocupados.

    Quanto ao mérito do projeto, nós votamos a favor. Eu tenho certeza de que a comunidade do Amarante, de São João do Caru, de Zé Doca, de Buritirana, de Barra do Corda, de Jenipapo dos Vieiras, e todos os que estão me assistindo, sabem o que eu estou dizendo: o índio do Maranhão e do Brasil quer política pública. Ele não quer mais terra porque já tem bastante, do que ele precisa agora é de atenção, e de atenção, principalmente...

(Interrupção do som.)