O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discutir.) – Sr. Presidente, querido amigo Senador Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, eu acho que é um momento ímpar o que nós estamos vivendo no dia de hoje, aqui no Senado Federal. Nós estamos restabelecendo a prerrogativa do Senado Federal quando estamos votando o PL 2.903, do marco temporal. E eu não poderia deixar, nesta oportunidade, como legítimo representante do meu querido Estado de Mato Grosso, que vive, já há algum tempo, sobretudo neste momento, uma intranquilidade que, talvez, não tenhamos capacidade de mensurar...

    Eu acho que hoje estamos votando a questão da segurança jurídica, o direito de propriedade privada, a paz no campo, o respeito aos produtores rurais e aos povos indígenas e, com certeza, homenageando um grande brasileiro, o ilustre Deputado Homero Pereira, meu conterrâneo, autor deste projeto, que se iniciou na Câmara dos Deputados.

    E, desta feita, eu não tenho dúvida alguma de que nós estamos aqui restabelecendo aquilo que é atribuição e competência do Congresso Nacional. Posso confessar aqui que me sentia, muitas vezes, até insignificante, pelo fato de que o papel do Senado no Congresso está sendo usurpado de tal maneira que nós não podemos permitir que a essa usurpação, que tem sido tomada pelo Supremo Tribunal Federal, possa ser dada continuidade. E hoje eu não tenho dúvida alguma de que, com a aprovação do marco temporal, nós estamos evitando o conflito no campo, evitando, com certeza, aquilo que já está praticamente desenhado.

    E quero aqui dizer àqueles colegas Senadores que, muitas vezes, nem merecem, até, o papel no Senado, que dizem aqui, após aprovação da lei, que o Supremo Tribunal Federal vai votar a sua inconstitucionalidade. Nós não podemos permitir isso. Todos nós aqui viemos para votar leis em favor da sociedade brasileira, sobretudo na defesa daqueles que, de fato, trabalham, produzem e constroem a grandeza do nosso Brasil.

    E, desta feita, após 17 anos, nós estamos aprovando este projeto de lei. Não posso deixar de aqui cumprimentar todos aqueles que se empenharam para que esta matéria fosse votada. Mas, particularmente, quero cumprimentar V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, amigo querido, por quem eu tenho admiração e respeito, por V. Exa. colocar aqui esta matéria para ser votada.

    Havia uma dúvida no ar, a especulação tão grande de que V. Exa., talvez, não tivesse como mensurar ou aferir que esta matéria talvez não fosse votada ainda no dia de hoje. Eu assegurei a algumas centenas e centenas de brasileiros de Mato Grosso que ficassem certos de que hoje esta matéria seria votada, após a tramitação no seu rito legal, porque tramitou na Comissão da Agricultura e Reforma Agrária, foi votada democraticamente, foi votada na CCJ de forma democrática e aprovado o relatório desse grande Senador da República Marcos Rogério, de forma competente, zelosa, após exaustiva discussão para buscar o entendimento com todos aqueles que eram interessados nesta matéria. Colocou-a e foi vencedor hoje, com uma votação expressiva, representando a legítima vontade de todos Senadores daquela Comissão.

    Por isso, meus amigos, minhas amigas, aqui disse o Senador Humberto que os povos indígenas querem, na verdade, oportunidade, querem saúde, querem educação, querem ter alimentação todos os dias, no seu prato, na sua casa, e não é isso que estão propondo, na verdade. Lamentavelmente, Senador Marcos Rogério, esse grande contingente, o povo originário, os indígenas estão sendo desrespeitados, na medida em que estão sendo usados por pseudodefensores dos povos indígenas. Estão tirando proveito pessoal, sejam as ONGs, sejam aqueles pseudoantropólogos em defesa dos povos indígenas. Não é verdade!

    Vou dar aqui apenas exemplos aos Srs. e Sras. Senadoras. Na última reunião presidida pelo Senador Alan Rick, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, numa audiência pública em que participou a Presidente da Funai, várias autoridades do Governo Federal e representantes dos povos indígenas. Ali, talvez, V. Exa. não tenha prestado muita atenção, mas uma das coisas que mais se deixou ali aos nossos colegas foi a atenção que chamou um representante do povo indígena lá do Parecis, do meu Estado de Mato Grosso. Lá se plantam 16 mil hectares; é 1,406 milhão de hectares de terra todo agricultável, todo ele; não tem um palmo que não seja agricultável. E ali estão plantando 16 mil hectares.

    Você sabe qual foi a indagação do representante daquela etnia? Qual seriam as linhas de financiamento. O que o Governo Federal poderia oferecer para que ele pudesse aumentar a sua área de plantio. Ele não foi para discutir a ampliação de reserva indígena; ele foi saber o que o Governo podia oferecer em termos de financiamento, para que pudesse adquirir mais máquinas, construir o seu armazém, enfim, produzir e dar àquela comunidade dignidade, como ali está hoje a maioria absoluta, com moradias de boa qualidade, com automóveis, com celular, com internet. É isso que o índio quer.

    Ademais, o que falam por aí, Marcio Bittar, chama-se conversa de bêbado para delegado. É uma mentira deslavada. São aqueles que certamente querem continuar usurpando dos povos indígenas. E, particularmente, no meu Mato Grosso, a intranquilidade era geral. Hoje, desde as 6h da manhã, telefonemas e telefonemas. Consegui, com muito custo, recolher aqui agora quatro Vereadores de Brasnorte, que andaram mil quilômetros para acompanhar a votação. Lá o meu gabinete está bombando de Prefeitos e Vereadores que queriam acompanhar. Eu falei: "Gente, acompanha pela televisão. Não é possível recolher todos vocês no Plenário da Casa".

    Por isso, Senador Vanderlan, eu não tenho dúvida alguma de que este é um momento histórico do Senado. É um momento ímpar, na medida em que nós estamos dando segurança jurídica, evitando qualquer conflito no campo e, particularmente, aqui, Senador Jaques Wagner, nosso Líder competente, por quem eu tenho o maior respeito e admiração, não podemos deixar, em hipótese alguma, que o Supremo Tribunal Federal usurpe a nossa competência e que legisle em nosso nome. Caso contrário, diminui-se muito a presença do Congresso Nacional.

    No Congresso Nacional, nós estamos aqui, porque nós fomos eleitos pelo povo do nosso estado. Ninguém está aqui de graça. E nós temos essa prerrogativa de legislar em nome da sociedade brasileira, de tal forma que eu tenho a certeza absoluta de que nós temos que repensar o Brasil; dar condições melhores aos índios brasileiros; dar a eles mais oportunidades em termos de educação, de saúde, de qualidade de vida, e não fazer deles manobra, ou seja, massa de manobra.

    Por isso, Carlos Viana, eu saio daqui muito feliz, hoje. Volto com a minha consciência tranquila de que essa minha de defesa é em defesa de um Brasil com mais oportunidade, de um Brasil com mais justiça social, um Brasil que certamente é o que nós queremos, com paz, com prosperidade, com desenvolvimento...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... mas acima de tudo com cidadania e respeito às leis federais.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.