Pela ordem durante a 142ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre as empresas de apostas esportivas. Defesa da aprovação de projeto de lei que regulamente a atuação dessas empresas, bem como estabeleça pagamento de impostos e punições para aquelas que se envolverem em manipulação de resultados em partias de futebol.

Autor
Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Desporto e Lazer, Tributos:
  • Considerações sobre as empresas de apostas esportivas. Defesa da aprovação de projeto de lei que regulamente a atuação dessas empresas, bem como estabeleça pagamento de impostos e punições para aquelas que se envolverem em manipulação de resultados em partias de futebol.
Publicação
Publicação no DSF de 03/10/2023 - Página 25
Assuntos
Política Social > Desporto e Lazer
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, EMPRESA, APOSTAS ESPORTIVAS, DEFESA, REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, IMPOSTOS, APLICAÇÃO, PUNIÇÃO, MANIPULAÇÃO, RESULTADO, FUTEBOL.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) – Liguei. O problema é não enxergar se está aceso ou não aqui.

    Primeiro, obrigado ao amigo especial e do bem, Senador Rogério Carvalho, já na tribuna para falar.

    Senador Eduardo Girão, nós já conversamos sobre esse assunto por várias vezes. A questão das casas de apostas eletrônicas: um vespeiro. O primeiro a entrar nele fui eu – o senhor está lembrado –, já desde o Governo Bolsonaro, que, aliás, era simpático à sonegação dessas casas, aos escândalos dessas casas.

    Ao entrar o Governo Lula, eu procurei o Ministro Haddad. Ele concordou rigorosamente com tudo e entendeu que isso não pode continuar. Primeiro: elas são ilegais; segundo: elas sonegam bilhões ao Governo.

    Fiz uma ponderação ao Ministro Haddad de que era muito radical a posição dele de cobrar uma licença de R$30 milhões para todas as casas de apostas, deveria ser um valor proporcional ao tamanho, ou seja, de cada casa. Também ponderei a ele que vários empresários fizeram conversas por telefone pessoais comigo, dizendo: "Queremos trabalhar legalmente, queremos pagar impostos, estamos prontos para o projeto".

    Aqui no Senado, na Comissão de Esportes, se não for eu o Relator, será o Romário. Na Comissão de Assuntos Econômicos, o meu amigo goiano, o Senador Vanderlan, já disse que serei eu o Relator.

    Então, desde já, Senador Girão e todos que estão aqui presentes, especialmente a pátria amada, a sociedade brasileira, não tenham dúvida de que eu não tenho medo disso. Eu já enfrentei coisas piores no Brasil como jornalista. Isso para mim é café pequeno, eu vou enfrentar tranquilamente.

    Na questão de proibir a publicidade, o Girão tinha uma opinião, depois ele refletiu, quando eu fiz a ponderação a ele de que nós não podemos tirar a publicidade das emissoras de televisão – Senador Chico, Presidente – porque elas não têm culpa e vivem de publicidade: cortar a publicidade das emissoras de televisão é um prejuízo aos meios de comunicação.

    Agora, quero dizer, pelo que eu vi até agora aqui, que vai ter gente na Comissão de Segurança Pública querendo concordar com a publicidade de jogadores de futebol, de ex-jogadores. Isso eu sou rigorosamente contra, como sou contra as placas de publicidade. Para mim, a publicidade deveria acontecer apenas nas emissoras de televisão, desde que haja a legalização dessas casas de apostas e, principalmente, o fim da sonegação delas e a distribuição da forma como será o pagamento de impostos, a princípio, de 18% de cada casa de aposta, e o rigor nas punições àquelas que serão flagradas em manipulação de resultados de futebol. A elas, a minha proposta, no meu relatório, será o banimento, a expulsão do Brasil daquelas que provocarem esse tipo de crime.

    Agradecidíssimo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/10/2023 - Página 25