O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL. Como Relator.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, é com muita alegria que eu utilizo esta tribuna para falar de um tema de interesse de todos os brasileiros. Mas, antes, eu gostaria de fazer uma menção especial e destacar o senso republicano desta Casa.

    Hoje, estamos fazendo uma sessão extraordinária de um tema que o Brasil está acompanhando, está vibrando e comemorando, que diz respeito ao Programa Desenrola Brasil, um programa que já está valendo, um programa que teve início com a medida provisória, esta que se findaria, ou que se finda, amanhã, dia 3 de outubro.

    Então, solicitou de todos nós Senadores, mais uma vez, uma grande compreensão. Eu, desde o início, tive oportunidade de falar isto: queríamos buscar essa celeridade, essa pressa, mas sem atropelar os passos a serem dados. E um deles, o Presidente desta Casa, quero destacar, Rodrigo Pacheco, se comprometeu e assim honrou o compromisso de permitir que um assunto tão importante como esse passasse pela Comissão Temática, pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde teve também uma grande contribuição dos Senadores, que entenderam todo o contexto que estava sendo debatido, o que permite com que hoje, uma segunda-feira, mesmo após uma semana, que foi a semana passada, em que tivemos obstrução regimental aqui nesta Casa, uma obstrução política feita pela oposição, todos, todos, sem exceção, sobre esse assunto, chegaram ao entendimento de que o Brasil precisa do Desenrola Brasil funcionando.

    Eu quero aqui agradecer em especial ao nosso Presidente, que comandou todos esses acordos que foram firmados com o Governo, aqui o nosso Líder Jaques Wagner, presente também em todas as reuniões, principalmente permitindo que esta Casa tenha um compromisso numa sequência daquilo que será provavelmente aprovado hoje, fazer um projeto paralelo para fazer, por exemplo, com que 1 milhão de brasileiros que estão aguardando renegociar suas dívidas do Fies, também venham fazer parte deste momento vibrante que o Brasil vive hoje para renegociar suas dívidas e retornar ao seu nome limpo. Então eu faço esses agradecimentos, com muita alegria.

    Além disso, foi um projeto, mesmo num curto espaço de tempo, em que tive oportunidade de conversar com o setor financeiro, com os bancos, com os cartões de crédito, com as maquininhas, que são as adquirentes, com as lojas de varejo, com o Presidente do Banco Central, com o Ministro da Economia, com todos aqueles que poderiam de alguma forma contribuir positivamente para que, dentre esses compromissos, mantenha-se o objetivo final, que é o objetivo principal do projeto, algo constante, algo que traga segurança jurídica para todos os envolvidos e que melhore a vida dos brasileiros, porque é por isso que nós estamos aqui.

    Eu também quero deixar clara a minha concepção e a minha alegria em relatar esse projeto, na certeza absoluta de que se engana quem pensa que nós vamos falar apenas de assuntos referentes a uma dívida individual. Não é isso, nós vamos aqui tratar não de casos isolados, mas sim, de maneira positiva, como esse projeto irá interferir na macroeconomia nacional, sem esquecer, e é verdade, que vai atingir em cheio a economia doméstica das famílias brasileiras. E, por isso, nós vamos falar sobre dignidade, dignidade que é de fato conquistar um nome limpo na praça. Para muitas pessoas, o maior patrimônio que se tem, e deveria ser assim para todos, é o nome. E, quando você fala que aquela pessoa tem o seu maior patrimônio, o seu nome, sujo, isso pesa muito no seu consciente, isso incomoda no seu dia a dia, e nós iremos aqui mostrar caminhos para viver um novo momento em nosso país, que é feito por um povo honesto, por um povo trabalhador, e é muito doloroso saber que muitos alagoanos, muitos brasileiros estão tendo que escolher se compram comida ou se pagam suas dívidas. E essas contas chegam mês a mês. Infelizmente, no mês seguinte, vêm recheadas. Na grande maioria dos casos, o que faz o cidadão ficar endividado são os cartões de crédito. E elas vêm recheadas de quê? Dos juros mais altos que são cobrados em todo o planeta, justamente para quem não tem acesso a informação, justamente para quem é vulnerável, para que não sabe que terá alguma outra alternativa se ficar enrolado em um mês.

    Então, são para essas pessoas principalmente que esse programa foi feito e por isso que nós buscamos os objetivos finais. E trago aqui com muita alegria uma experiência de 15 anos minha, que já estive no balcão. Comecei como estagiário, como atendente no Procon, rodando o Estado de Alagoas, sentindo o que as pessoas sentem e encontram ali uma enorme dificuldade de entender para onde estava indo o seu dinheiro.

    Seu dinheiro que está indo não era pagar os seus itens essenciais, mas sim, na grande maioria das vezes, para pagar financiamentos infindáveis, devido à grande bola de neve que se dá a partir de uma dívida no cartão de crédito.

    Então eu observo, Senador Izalci, com muita alegria, essa maturidade. E que, em um momento, a dívida de quem estava negativado estava sendo vista até hoje como um problema individual: "Aquele cidadão está devendo que pague, ele que se vire". E nós evoluímos. Conseguimos aprovar o marco legal de combate ao superendividamento nesta Casa, eu fui o Relator dessa lei.

    E hoje quero afirmar que vamos tratar desse assunto não mais como individual porque não pode ser tratado assim. Já não estamos falando individualmente de 70 milhões de brasileiros, mas sim de um problema social, de um problema coletivo, de um problema que afeta a economia brasileira. E por isso surgem as políticas públicas e é disso que nós estamos falando, de uma nova política pública a ser adotada por este país.

    E aqui eu gostaria rapidamente, falando sobre o projeto em si, de mencionar o alcance dele. Relatei na CAE exaustivamente sobre cada item e aqui eu me permitirei ir muito mais direto aos pontos, mas para demonstrar a importância e o entendimento de todos os Senadores.

    O projeto, eu o divido em quatro fases. A primeira fase é o momento em que, para participar desse projeto, os bancos tinham que fazer um acordo, um compromisso para retirar todos aqueles brasileiros que tinham dívidas de até R$100.

    Para se ter uma ideia, na projeção inicial do Ministério da Economia, no Ministério da Fazenda, a expectativa era de 1,5 milhão de pessoas atendidas. Só nessa primeira limpa, foram 6 milhões de brasileiros desnegativados.

    Uma segunda fase que já começou, que já está valendo, olha só o sucesso, Senador Jaques Wagner: mais de R$15 bilhões já foram negociados em mais de 2 milhões de contratos de dívidas de pessoas que tinham uma renda de até R$20 mil. Negociações que são feitas praticamente de forma direta com o banco e entrando o Governo numa projeção de antecipar um crédito desse banco.

    Então, essas dívidas da Faixa 2, que é a faixa de quem recebe até R$20 mil, é exclusiva para questões financeiras, de bancos. Há uma nova fase que é a fase do leilão, que se encerrou também com grande sucesso, com mais de 154 empresas inscritas e já fechando seu primeiro relatório reduzindo em 83% as dívidas gerais num valor de R$126 bilhões de descontos que serão ofertados para o consumidor final.

    Olha só, falar nesse número, R$126 bilhões seriam recursos que iriam sair do bolso do cidadão para pagar os juros, para pagar as multas, para ter uma outra destinação diferente daquela de aquecer a nossa economia. Então, isso por si só já se justifica a importância de estarmos hoje aqui aprovando um projeto que, tenho certeza absoluta, irá fazer a diferença na vida e na economia brasileira.

    E, tratando especialmente da faixa que ainda será iniciada, em que de imediato serão atendidas 40 milhões de pessoas, essa faixa atende as pessoas que ganham até dois salários mínimos ou estão no cadastro único. Para se ter uma ideia, no meu Estado de Alagoas, ao falar sobre dois salários mínimos, eu estou me referindo a 80% dos alagoanos, essa é uma realidade presente também em vários outros estados. E, quando se olha para essa dívida, se busca não apenas retirar do SPC e do Serasa, mas sim trabalhar com as causas que levam as pessoas a ficarem endividadas, uma das principais delas, ou a principal, com certeza, é o cartão de crédito e seus juros abusivos.

    Esse instrumento que nós estamos aprovando hoje, poucas pessoas se despertaram para isso, já vai criar um novo ramo de disputa entre os bancos e as financeiras: nós vamos permitir, com a aprovação deste projeto, a portabilidade do crédito rotativo, ou seja, vai se ter, sim, uma grande disputa agora para que aquelas pessoas que antes ficavam como reféns do cartão de crédito e teriam que aceitar aquela proposta de refinanciamento do seu cartão, agora tenham a liberdade de buscar alguma outra alternativa e aí reaquece uma disputa direta por esses créditos. Então, há uma estimativa real de aquecer também a diminuição dessas dívidas.

    Além disso, ao se falar sobre os cartões, houve uma tentativa de limitar a quantidade de parcelas sem juros, inclusive como sendo uma contrapartida para diminuir essas cobranças abusivas e excessivas do valor dos juros final do cartão de crédito, uma situação que fez com que, principalmente, o setor de varejo ficasse muito receoso, tendo em vista que 70% das compras de varejo são feitas de maneira parcelada. Então, essa equação ainda é algo que será debatido, o assunto não foi por total finalizado, mas foi dada uma linha de corte. Uma linha de corte sobre a qual eu aqui quero falar diretamente pela reunião em que eu estive com o Ministro Fernando Haddad, em que ele também se comprometeu a acompanhar de perto as ofertas que serão feitas de um acordo proposto pelos cartões, pelos bancos, junto ao Conselho Monetário Nacional, a contar de 90 dias da aprovação desta lei. Uma situação que não chegue mais aos 450% de uma dívida média de um cartão de crédito hoje anual, mas, sim, que ela chegue ao dobro do principal como limite e não como piso. Então, isso vai fazer com que uma dívida hoje de R$1 mil com a qual o cidadão se enrola em um mês, no mês seguinte ele está refinanciando através do rotativo, depois de um ano essa dívida de R$1 mil já está em R$5 mil; em dois anos, essa dívida de R$1 mil já está em R$25 mil. Então, olhe só a importância de dar um basta nisso, tem muita gordura por aí. Tanto que esses números apresentados ontem, no sábado, pelo Ministro da Fazenda, de 83% de desconto, de redução, já firmado na primeira expectativa de negociação com a Faixa 1, é uma certeza de que essa gordura será queimada.

    Além disso, Sr. Presidente, nós iremos aqui falar sobre um outro assunto de extrema importância que é a educação financeira. Então, pode parecer chover no molhado, mas não é.

    Este é o segundo projeto – particularmente, eu tenho a oportunidade, Senador Rogério Carvalho, de inserir, de confirmar – que coloca como obrigação do poder público incentivar, instigar, estimular políticas públicas direcionadas à educação financeira. Por quê? Porque nós temos uma grande desinformação.

    Então, as pessoas... se sair um repórter na rua, ir ao centro de uma cidade, perguntando: "o que é um juro?", "o que é uma dívida?", "o que são juros compostos?", "a senhora planeja o seu orçamento familiar?", "quando deve o cartão, sabe que pode ter outra forma de pagar esse cartão sem financiar no rotativo?", as pessoas não têm acesso a informação financeira.

    Então, uma sugestão – e estamos aprofundando demais este tema – é utilizar, inclusive, os recursos do Fundo de Direitos Difusos, que tem, por missão, reverter para o cidadão aquelas multas que são aplicadas principalmente nas relações de consumo, multas que hoje angariam R$1,5 bilhão – que estão parados para se vir em caixa contábil para o Governo –, que sejam devolvidos para a população através de educação financeira.

    Até dei algumas sugestões. Lembrando-me aqui... acho que sou o mais novo aqui no Plenário, mas eu ainda me recordo, Senador Jaques, ainda me recordo do Telecurso 2000. As pessoas acordavam de manhã, ligavam a televisão e estava passando informação. Por que não, num momento como este, em que a gente olha para o problema do endividamento como um todo e tem o objetivo de instruir as pessoas, de usar a comunicação em massa para isso?

    Tem fonte para pagamento, demonstrei aqui o FDD. E, se não for esse o mecanismo, que não seja na televisão, todos os dias o Brasil se conecta às 19h. Para quê? Para ouvir A Voz do Brasil. Tem uma hora de duração A Voz do Brasil. O que custa separar 50 segundos que seja para dar instruções, para dar informação útil para a sociedade? Não passar uma semana dizendo que vai construir uma ponte, outra semana dizendo que está construída a ponte, outra semana dizendo que construiu a ponte.

    São informações importantes, mas não mudam a vida de ninguém essas informações por si sós. Mas se você diz: "cuidado na hora de parcelar o cartão de crédito", "uma das principais causas que faz o cidadão ficar endividado é emprestar o seu cartão a terceiros", "não faça isso", "não é permitido", "você pode ser penalizado".

    São situações básicas em que o Governo – que quer se aproximar das pessoas, que quer instruir as pessoas – pode se utilizar de um mecanismo importante como esse de educação financeira.

    E, para finalizar, eu aqui também faço questão de, mais uma vez, deixar público um compromisso firmado para que todos nós tivéssemos a oportunidade de dar celeridade a este projeto. E o Fies, que é o financiamento do ensino superior, hoje, 53 pessoas que aderiram a ele não conseguem mais pagar suas dívidas. Que essas pessoas tenham a oportunidade de ter também um Desenrola, para terem a oportunidade de resgatarem essa situação e retirarem o seu nome dos cadastros de inadimplentes. Isso será feito através de um projeto paralelo, tenho certeza, num ritmo diferenciado, para que possamos aproveitar, ainda, essa onda positiva que o Desenrola Brasil está trazendo para todas as regiões.

    Então, esses são os pontos que eu quis aqui dividir com os senhores, para que a gente possa, assim, numa tarde de segunda-feira, em que os Senadores estão antenados, acompanhando, dar a nossa colaboração para o futuro deste país, resgatando a dignidade do nosso povo.

    Esse é o relatório, Sr. Presidente.