O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, primeiro eu quero aqui parabenizar o Relator, o Senador Rodrigo Cunha, que já há anos, há tempos vem cobrando e trabalhando essa matéria de renegociação de dívidas, Desenrola e outros, e que tem, inclusive no próprio Estado lá de Alagoas, atuado bem também nessa área.

    Mas eu queria, Presidente, mais uma vez, aproveitando a presença aqui do Líder do Congresso, Senador Randolfe, a presença do Líder do Governo no Senado, o Senador Jaques Wagner, e a presença de V. Exa., para a gente discutir um pouquinho essa questão do rito da medida provisória. Nós estamos votando aqui uma medida provisória, e é uma matéria superimportante e que foi transformada num projeto de lei, para não se perder a validade da medida provisória, que não teve, por parte da Câmara, indicados seus membros.

    Então nós não podemos evidentemente continuar a carimbar as medidas provisórias, porque sequer dá tempo de a gente apresentar melhorias nas redações e também contribuir com o aperfeiçoamento do projeto, apesar de que essa medida já venceria agora na quarta-feira, terça-feira, e que foi transformada num projeto de lei.

    E aí eu não sei se essa questão do projeto de lei... E a gente ouve muito isto: que o Presidente da Câmara não indicará os membros de medida provisória, para que tudo comece pela Câmara dos Deputados. Isso é o que a gente ouve em todo momento. Então a gente precisa reforçar essa questão da tramitação das medidas provisórias, que são projetos que estão tramitando aqui já há algum tempo, mas para a gente não continuar sempre esse mesmo discurso, a gente cobrando isso, é que eu acho que é um papel nosso. Nós não podemos simplesmente ficar aqui aprovando o que a Câmara mandou. Por exemplo, nesse caso específico, lógico, caberia até mudança e voltar, mas não tem sentido, poderia perder os efeitos da medida provisória, que vence terça-feira.

    Então é só para reforçar a V. Exa. e também aos colegas aqui do Senado, para que a gente possa estar atento a essa questão das medidas provisórias. Era essa minha consideração.

    E parabenizo, mais uma vez, o Relator Rodrigo Cunha, que tão bem relatou essa matéria e conhece profundamente as dificuldades em que o povo brasileiro se encontra hoje, a maioria devendo aí cartão de crédito, crédito especial, agiotas e tudo mais, não é? Dívidas inclusive comuns, de financiamento de habitação, terrenos. E a gente precisa dar a mão a eles, principalmente àqueles que mais precisam. Então parabéns a V. Exa.