Como Relator durante a 142ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2685, de 2022, que "Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023."

Autor
Rodrigo Cunha (PODEMOS - Podemos/AL)
Nome completo: Rodrigo Santos Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Fundos Públicos, Indústria, Comércio e Serviços, Obrigações e Contratos, Sistema Financeiro Nacional:
  • Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2685, de 2022, que "Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023."
Publicação
Publicação no DSF de 03/10/2023 - Página 45
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO, OBJETIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ACESSO, CREDITOS, PESSOA FISICA, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, CODIGO CIVIL, CONTRATO, COMISSÃO, OBJETO, ABRANGENCIA, EMPRESTIMO, HIPOTESE, EXCLUSÃO, REDUÇÃO, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, COMISSARIO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CRIAÇÃO, EMERGENCIA, INADIMPLEMENTO, ENDIVIDAMENTO, FACILITAÇÃO, MERCADO, REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, BENEFICIARIO, DEVEDOR, CREDOR, AGENTE FINANCEIRO, CRITERIOS, PAGAMENTO, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, GARANTIA, DEFINIÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO, SUPERVISÃO, CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN), DISPENSA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, REGULARIDADE, AUSENCIA, INADIMPLENCIA.

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL. Como Relator.) – Sr. Presidente, apenas para finalizar aqui, agradecendo o trabalho coletivo de todos os Senadores. Como eu demonstrei aqui, eu acho que numa situação como essa, num tema como esse, o senso republicano deve prevalecer, e foi isso que aconteceu. Mas confesso, sim, que no início, quando busquei trabalhar nesse projeto, eu tive de fato uma certa angústia em ver ali uma excelente oportunidade e essa angústia foi diminuída a partir do momento em que eu conversei com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

    Que angústia era essa? Era a angústia do termômetro das ruas. Nas ruas, quando você olha para o extrato objetivo do CPF, nome das pessoas e causa do endividamento, no meu Estado de Alagoas, 44% dessas pessoas estão negativadas porque estão devendo a conta de água e de energia. Quando eu olhei de um lado e vi que os feirões que sempre fiz enquanto estava no Procon e que também acontece em várias outras localidades do país, esses feirões são um sucesso, a angústia se deu porque o Governo está apresentando um fundo garantidor de R$8 bilhões e eu imaginei: olha, não pode de maneira alguma pegar esse dinheiro para dar aos bancos. Não é isso. O dinheiro, o recurso, é para resgatar a dignidade das pessoas. Então, com o Ministro Haddad, foi dada uma prioridade, se criou um lote específico nesse leilão que finalizou essa semana para dar uma prioridade aos serviços essenciais de água e de energia, para que se possa dar como uma negociação prioritária o pagamento das contas de serviços essenciais. Isso já mostrou que o diálogo estava aberto, que o diálogo estava para quem estava querendo ouvir e colaborar com a essência do projeto, que além de resgatar as pessoas e tirar o nome do SPC ou Serasa, que é o seu maior patrimônio, é trabalhar também na dignidade. Ninguém pode ficar no escuro ou então não ter uma água para lavar os seus pratos, para ter sua higiene pessoal.

    Então, com essa prioridade se abriu toda uma possibilidade de construção futura e outros projetos paralelos, mas nesse de imediato o tratamento diferenciado será dado ao pagamento das dívidas dos serviços essenciais, que, por lei, teria uma limitação. Elas não podiam diminuir do principal, apenas tirando juros e multa, que é o que fazem normalmente. Mas com esse recurso, que pode chegar a R$5 mil por cidadão, teremos sim um novo restart, um recomeço para as pessoas que estão sem luz, que estão sem conseguir renegociar, porque já foi a terceira, quarta, quinta vez que procurou a Equatorial ou a BRK, que são as companhias do meu estado, e que dessa maneira agora terão um recomeço da sua vida.

    Dessa maneira eu agradeço a todos que contribuíram e pode ter certeza de que iremos ainda fazer muito mais por esse país.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/10/2023 - Página 45