Pela ordem durante a 145ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

Autor
Jayme Campos (UNIÃO - União Brasil/MT)
Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Direitos Individuais e Coletivos:
  • Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
Publicação
Publicação no DSF de 05/10/2023 - Página 44
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME, POSSE, ENTORPECENTE, DROGA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Não, eu quero apenas – inclusive, peço um minuto do nosso querido Presidente Rodrigo – me associar às palavras do querido amigo Senador Rogerio Marinho. Eu já era para ter falado algum tempo atrás, todavia estava atendendo um grupo grande de Prefeitos, mas fiz questão de retornar aqui ao Plenário para dizer que estou solidário com V. Exa. V. Exa. pode ter a tranquilidade absoluta de que o seu papel como Presidente desta instituição, o Senado Federal... Eu não tenho dúvida alguma, ela está sendo respeitada e continuará sendo sempre respeitada pela opinião pública brasileira, quando V. Exa. toma algumas decisões.

    Entre elas, quero ressaltar aqui, Rogerio Marinho, não só a PEC 45, de autoria do querido Senador Rodrigo Pacheco, mas desde a votação do marco temporal. V. Exa. viu, acompanhou, votamos na CCJ, veio para o Plenário, e, de forma democrática, transparente, V. Exa. votou os requerimentos que queriam a postergação da votação, queriam que retornasse essa mesma matéria para a Comissão de Direitos Humanos, e V. Exa. cumpriu literalmente aquilo que está previsto no nosso Regimento Interno.

    De lá para cá, V. Exa. tem tomado algumas medidas de que nós nos sentimos orgulhosos. Eu confesso que estou orgulhoso de V. Exa. cumprindo aquele que é nosso papel constitucional, que é legislar em favor do povo brasileiro. Sobretudo quando V. Exa. propõe essa PEC 45, V. Exa. está sendo aplaudido pelo povo brasileiro.

    Eu conversei pouco tempo atrás – com pouco tempo, digo minutos atrás –, no meu gabinete tinha 16 Prefeitos que vieram para o encontro e mais de... Para tirar uma foto, tivemos que sair lá no corredor para tirar. Todos, literalmente todos, Girão, elogiaram V. Exa. para mim: "Diga para o Presidente Pacheco que o trabalho, sobretudo pelo exercício na função de Presidente, está com certeza nos orgulhando como brasileiros, com o que esperamos do Congresso Nacional, sobretudo desta Casa, nas medidas, sobretudo pela forma ativa como V. Exa. tem feito em defesa daquilo que é certo". O que nós estamos fazendo nada mais é do que nossa obrigação. Não estamos fazendo nenhum enfrentamento, Amin, nenhum enfrentamento. Agora, nós temos aqui a obrigação e o papel de defender aquilo que é certo, e aquilo que é errado, com certeza, nós enterramos.

    Quero aqui dizer que me sinto orgulhoso de ter votado em V. Exa. por duas vezes – foram duas vezes, na primeira e na segunda eleição –, porque V. Exa. está correspondendo à minha confiança, sobretudo com a amizade e o respeito, particularmente neste momento bastante tumultuado da vida nacional que estamos vivenciando já há algum tempo. Entretanto, eu acho que essas medidas que V. Exa. tem tomado, os projetos que tem aprovado nesta Casa com certeza têm aprovação e a simpatia da maioria da sociedade brasileira. Falo isso porque ouço muito a sociedade, converso com muita gente. Não sou político de ficar apenas em rede social, eu gosto de ouvir a população. Isso é fruto, com certeza, quase uma dádiva que Deus me deu de ter essa disposição de conversar com a população. Saí do meu gabinete, vim aqui, votei, ainda falei para o Rogerio Marinho: estou retornando ao Plenário para fazer porque certamente as medidas que V. Exa. está encaminhando aqui têm os aplausos dos nossos 80 Senadores, de todos com quem conversei aqui. Realmente V. Exa. está resgatando sobretudo as prerrogativas do Senado Federal.

    Parabéns, V. Exa. tem, na figura do Senador Jayme Campos, a nossa admiração.

    Muito obrigado. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/10/2023 - Página 44