Discurso durante a 145ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa do Projeto de Lei nº 3670, de 2023, de autoria de S. Exa., que retira a obrigatoriedade de cobrança de FGTS e Contribuição Previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados já aposentados e cria cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados junto ao Sistema Nacional de Emprego

Autor
Mauro Carvalho Junior (UNIÃO - União Brasil/MT)
Nome completo: Mauro Carvalho Junior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Previdência Social, Trabalho e Emprego:
  • Defesa do Projeto de Lei nº 3670, de 2023, de autoria de S. Exa., que retira a obrigatoriedade de cobrança de FGTS e Contribuição Previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados já aposentados e cria cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados junto ao Sistema Nacional de Emprego
Aparteantes
Eduardo Girão, Vanderlan Cardoso.
Publicação
Publicação no DSF de 05/10/2023 - Página 52
Assuntos
Política Social > Previdência Social
Política Social > Trabalho e Emprego
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, RETIRADA, OBRIGAÇÃO, COBRANÇA, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, OBJETO, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, SITUAÇÃO, APOSENTADORIA, CRIAÇÃO, CADASTRO, VAGA, TRABALHO, SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE), DESTINAÇÃO, APOSENTADO.

    O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Boa noite, Presidente, Senador Veneziano, é um prazer muito grande estar aqui falando hoje, no Plenário do Senado Federal, para colocar aqui a minha surpresa ou a minha indignação num projeto de lei que eu protocolei, logo no início, aqui, da minha gestão como suplente de Senador Federal, de Senado Federal. É um projeto de lei que contempla os aposentados do país.

    Sempre me preocupei com a terceira idade, com os idosos. E aqui tive a oportunidade de apresentar um projeto de lei, logo no primeiro mês da minha gestão, que contempla a inclusão social desses aposentados de volta ao mercado de trabalho. E qual seria esse benefício para a gente incentivar? Eu sou empresário, gero empregos e, se hoje alguém ligar no meu departamento de recursos humanos, Senador Girão, e se apresentar ali, para qualquer função da minha empresa, o currículo de uma pessoa com 35, com 45 anos de idade, ele é bem-vindo, é analisado. Agora, se chegar um currículo ali de uma pessoa de 65 anos, de 70 anos, existe uma rejeição, um preconceito muito grande com os idosos. E essas pessoas vão para casa numa atividade grande. De repente, em 24h, vão para as suas casas e aí começa todo o problema do convívio familiar, com a sua esposa, com a sua mulher, com seus filhos e netos; acabam tendo doenças grandes, fruto desse isolamento social, depressões, custo com medicamento...

    Então, eu coloquei esse projeto de lei para incluir essas pessoas de volta no mercado de trabalho, porque são pessoas experientes, qualificadas, que poderão, com certeza, nessa nova inclusão, nesse novo emprego, transferir muito conhecimento, que adquiriram durante a sua vida, para os mais jovens. E esse projeto de lei, isenta o empresário de fundo de garantia e de INSS, e o aposentado, Senador Vanderlan, também de INSS, já que ele paga o seu INSS na sua aposentadoria.

    Com isso, nós vamos atrair para novos empregos, eu não estou tirando emprego de nenhum jovem do mercado de trabalho; muito pelo contrário. Se eu tenho uma empresa que gera dez empregos e eu vou contratar o 11º, eu posso dar a oportunidade para contratar um aposentado. Exemplo disso, se eu tenho uma recepcionista que está indo muito bem, dentro ali do seu trabalho e quero dar uma oportunidade, quero passá-la para o Departamento de TI, gerando uma oportunidade, eu posso colocar o 11º emprego, um aposentado ou uma aposentada nessa função, trazendo essa pessoa para o mercado de trabalho. Segundo as pesquisas, com fontes, 47% das pessoas aposentadas que voltam para o mercado de trabalho, é por uma insuficiência de renda familiar, e 23% por problemas de convívio social, problemas mentais, problemas de depressão, ou seja, todos os problemas que causam o isolamento social.

    E o que tem me surpreendido muito, Senador Randolfe, é que um governo socialista, como temos hoje no Brasil... Ontem, eu recebi no meu gabinete 18 entidades: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Ministério da Previdência, Casa Civil, Presidência da República, Ministério do Trabalho, Ministério Social, todos, 18 pessoas no meu gabinete, questionando o projeto de lei que está na Comissão de Assuntos Sociais para ser votado.

    O Senador Humberto Costa pediu que eu retirasse esse projeto, para que eu conversasse com essas entidades, com os entes federativos, e eu fiz isso. Não foi na semana que combinamos, foi na semana seguinte. E, por incrível que pareça, o que eu recebi ontem foi o impacto financeiro que esse novo emprego ia gerar, por exemplo, no Ministério da Previdência. Ora, esse emprego não existe hoje, esse emprego não existe!

    Aí a conta que o Ministério me colocou foi: "Olha, Senador Mauro, com esse projeto de lei, se a gente inserir, no mercado de trabalho, 700 mil pessoas, isso vai gerar R$900 milhões de impacto financeiro na previdência". Eu falei: "Mas, se eu conseguir colocar 700 mil aposentados de volta ao mercado de trabalho, eu vou colocar na economia R$2,2 bilhões", porque a média salarial hoje do aposentado no Brasil é de R$3,2 mil, Presidente Veneziano, e hoje nós temos 22 milhões de aposentados no Brasil, 17 milhões estão em casa, 5 milhões continuam trabalhando. Ora, quanto vão gerar de renda esses R$2,2 bilhões na economia do nosso país?

    Então, é de surpreender um Governo que tem um cunho social... Porque o Governo não tem que dar lucro. O lucro do Governo é diferente do mundo privado. O lucro do Governo é um lucro social; e esse projeto é um projeto de inclusão social. Então, me surpreende muito eu receber 18 entes federativos para questionar o projeto do seu impacto financeiro de um emprego que não existe hoje. Eu não estou tirando vaga de ninguém, eu estou gerando novos empregos. Agora, quanto vai ser economizado no SUS? Quanto vai ser economizado de medicamentos? As brigas familiares que acabam em delegacias? Essa renda familiar vai contribuir muito para a inclusão dessas famílias numa condição de vida melhor na sociedade brasileira.

    Então, eu conto aqui com todos os Senadores no apoio desse projeto, para que a gente realmente possa implantar esse projeto com urgência, para que essas pessoas voltem ao mercado de trabalho trazendo a sua experiência, trazendo a sua maturidade, trazendo o seu conhecimento e transferindo o conhecimento para os mais jovens.

    Então, é esse apoio que eu peço aqui...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Queria pedir um aparte, Senador.

    O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... Senador Presidente Veneziano, e fico muito feliz de estar hoje aqui debatendo esse projeto de lei.

    Com certeza, a palavra com o nosso Presidente Senador Veneziano.

    Muito obrigado.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Queria pedir um aparte, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – O Senador Girão deseja participar do seu pronunciamento, Senador Mauro.

    Por gentileza, Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Sim, sim! Eu o queria cumprimentar pela sua humanidade, pela sua visão de mundo. Eu morei nos Estados Unidos e vi, até hoje, a coisa mais linda do mundo: os idosos trabalhando no supermercado, felizes da vida, tendo um sentido ali para a sua existência, levando a renda para a sua família. Olhe, meu querido amigo Senador Mauro Carvalho Junior, eu quero dizer para você que você tem total apoio nesse projeto.

    Eu sou da CAS, desde que cheguei aqui estou na CAS. É uma das Comissões que eu considero mais importantes, e eu realmente fico sem entender por quê. Porque isso aí era para pegar o senhor e dizer: "Meu amigo, o que é que a gente precisa fazer? Vamos correr!". Esse é o Governo do social.

    O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Exatamente.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu acredito muito no bom senso das pessoas, na capacidade de reflexão, e esse seu projeto vai ser 100%. Vai convencer todo mundo, não tenho a menor dúvida, porque ele é do bem, ele é para um Brasil de progresso, ele é para um Brasil humano; e o senhor vai entrar para a história deste Senado. Você conte comigo! Parabéns pela iniciativa!

    O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Muito obrigado, Senador Girão.

    O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) – Só para fazer um aparte, Sr. Presidente, na fala do Senador Mauro.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Pois não, Senador Vanderlan.

    O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Para apartear.) – Senador Mauro, a fala do Senador Girão aqui já disse tudo.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) – Inclusive, já pedi para verificar aqui, Senador. Se eu não for membro da CAS, vou pedir a meu Líder, Otto Alencar, para me colocar lá para votar esse projeto, me indicar lá na CAS para votar.

    Eu vou fazer 61 anos agora em novembro, e eu ainda quero contribuir muito para o meu estado e este Brasil – muito! Não pretendo parar agora. Eu vejo a experiência que eu tenho hoje com relação à minha idade de 20, 30, 40 anos. É totalmente diferente. Vivo um momento excelente na minha parte política, empresarial, familiar, pela experiência que a gente adquiriu. Então, esse projeto de V. Exa. não traz custo, não. Acho que a avaliação do Governo – eu tenho certeza que vamos fazer isso – é que você não pode contar com liberar receita se não tem! Não tem a receita, certo?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) – Então, vai beneficiar milhares e milhares de pessoas, e essas pessoas que vão estar trabalhando, com certeza, não vão precisar ficar indo a médico direto, ocupar o SUS, com remédios e tudo mais. Então, é um projeto maravilhoso, Senador Mauro! Pode contar comigo!

    O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Muito obrigado.

    O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) – Vou lá para a Comissão. Se eu não fizer parte, eu vou estar lá na Comissão, vou pedir para ir lá votar o projeto, ajudar para que seja aprovado e trabalhar também para que o Governo se sensibilize, se for o caso, acredito que vai ser favorável também, no momento certo, vai ser favorável a esse projeto.

    Parabéns!

    O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Obrigado, Senador.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador Mauro, fazendo coro aos dois aparteadores, Senador Girão e Senador Vanderlan, permita-me, singela e modestamente, ser mais um a entender a preocupação que V. Exa. expende, ao formular esse projeto, antecipando, não apenas a simpatia, mas, quando chamado a assim atuar, poder colaborar com a sua tramitação. Meus parabéns pela felicíssima e sensível ideia! Parabéns, Senador Mauro!

    O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/10/2023 - Página 52