O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas, alunos da Universidade de Brasília e visitantes, dando continuidade ao que o nosso mestre Confúcio falou – esse que tão bem representa aqui a educação, que já foi Governador, é Senador e conhece bem a realidade da educação do Brasil –, eu queria iniciar a minha fala, lamentando muito esse conflito que está acontecendo neste momento entre Israel e esses terroristas, que surpreendentemente abateram essas vítimas, pessoas idosas e crianças.

    Eu estive em Israel, onde fiquei por 15 dias. Visitei a Faixa de Gaza, visitei o Estado de Israel e vejo com muita tristeza esse conflito, que já dura anos e anos. Mas espero que a gente possa ter uma solução que traga a paz a essa nação e que a gente resolva esses conflitos todos aí.

    De fato, o Senador Confúcio tem razão: nós temos aqui uma guerra interna nossa, na medida em que as nossas crianças, os nossos jovens não têm igualdade de oportunidade. Tem pessoas aqui morrendo de fome ainda – fome de cultura e fome também de alimentos.

    Nós, como um dos principais países, se não for o maior produtor de alimentos do mundo, ainda temos gente aqui passando fome.

    O que o Senador Confúcio falou... Eu, que participei do Plano Nacional de Educação, rodei esse Brasil todo discutindo o Plano Nacional, estava verificando agora a questão das metas que nós sequer conseguimos atingir as metas do Plano Nacional de Educação, sequer a meta de universalização do ensino básico. Em 1998, nós já tínhamos conseguido 98% dos jovens da educação fundamental na escola. E hoje, a gente teve aí um retrocesso muito grande e temos aí o grande desafio de colocar ainda as crianças nas escolas.

    Estou falando aqui de ensino fundamental, mas nós temos mais de 300 mil alunos fora da pré-escola, que já deveríamos também ter universalizado. O nosso ensino médio também, deveríamos ter no mínimo 85% na escola – não temos mais –, temos um pouco mais de 75%. E pior, não basta também estar na escola, a qualidade é fundamental, porque grande parte dos nossos alunos ainda vão para a escola para poder se alimentar, naquelas que têm realmente uma alimentação no dia a dia.

    É evidente que agora, nós estamos aí diante da aprovação do orçamento. Estamos no início agora da discussão. Já foi distribuído o orçamento para os sub-relatores e agora vamos discutir a questão do recurso, porque não se faz nada disso, nem educação, nem ciência e tecnologia, nem cultura, aliás, nada, sem ter realmente os recursos necessários.

    Nosso querido Senador Confúcio falou aqui sobre a Embrapa. A Embrapa é outra dificuldade. Todo ano, por maior reconhecimento que ela tenha, por maiores elogios que ela receba, medalhas e sucessões solenes, ela sempre, todo ano, tem dificuldade de colocar um orçamento mínimo de sobrevivência, até mesmo para pagar seus custos. Então, a gente vê que é natural no Brasil não se reconhecer aquelas entidades ou aquelas pessoas que tanto contribuíram para o país.

    No caso da Embrapa, eu fiz uma audiência pública, tanto na Comissão Mista do Orçamento, como na Comissão de Ciência e Tecnologia, para sensibilizar os Parlamentares a colocar recursos agora no orçamento. Para V. Exa. ter ideia, Presidente, o orçamento da Embrapa este ano foi de R$156 milhões. Só de emendas individuais foram 200. Ou seja, a Embrapa recebeu mais emenda individual com programas específicos, do que propriamente os recursos para que ela pudesse pagar as suas despesas discricionárias, que pudesse também investir na pesquisa.

    Conseguimos agora, com muito esforço nesses últimos anos, a criação da Embrapii. A Embrapii, quando foi criada, veio naquele sentido de fazer uma instituição como a Embrapa. O que a Embrapa faz pela agricultura, pelo agro, que a Embrapii pudesse fazer pela indústria. E nessa conferência internacional de que participei em São Paulo, dez dias atrás, a Embrapii fez a sua demonstração. São mais de 1,2 mil projetos já desenvolvidos e com muita tecnologia, com muita inovação. Fiquei muito satisfeito de ter participado, até porque recebi diversas homenagens, principalmente pela aprovação do FNDCT, que é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o principal fundo da tecnologia, da inovação.

    Temos também aprovado aqui o marco regulatório de ciência e tecnologia. Mas eu saí preocupado exatamente em função da educação. A inovação, hoje, acontece todo dia, toda hora. Não se faz mais como antigamente, quando as mudanças levavam 50 anos, demoravam muito. Hoje, não. A cada seis meses, você tem grandes transformações.

    E como é que nós vamos acompanhar isso com a educação que temos hoje? Com uma educação sem, realmente, uma infraestrutura adequada, sem banda larga, sem laboratório de ciência, sem programas de incentivo aos jovens, principalmente ao empreendedorismo? Poucas escolas investem em empreendedorismo. Aqui no Congresso mesmo, nós temos muita dificuldade em aprovar matérias de incentivo à startup, ao empreendedorismo, aos recursos para pesquisa e inovação. Então, essas coisas não acontecem por acaso. Acontecem com muito investimento, com muito planejamento.

    Eu ouvi aqui o nosso querido Senador Confúcio comentando sobre o artigo que saiu hoje e perguntando se o Brasil ainda tem jeito? Tem jeito, evidentemente, mas não da mesma forma, não sendo administrado da mesma forma como se administra hoje. Realmente, se a gente não mudar completamente a gestão pública, tendo, no mínimo, controle, porque não temos controle de nada. Os nossos recursos são gastos de forma equivocada, sem controle, sem objetivo, sem metas.

    Nós precisamos fortalecer, de fato, os municípios, porque é lá onde as pessoas moram. Ninguém mora na União nem nos estados. A gente vê a União sempre buscando mais recursos, arrecadando mais recursos, aumentando impostos. Essa reforma tributária que está aí me preocupa muito. Para esse debate que nós estamos fazendo, na Comissão de Assuntos Econômicos – terminamos agora, estamos na fase de elaboração do relatório – e na CCJ, foram dezenas de audiências públicas.

    Cada audiência que acontece, mais preocupado eu fico, porque, de fato, Presidente, nós estamos implantando o IVA, que já existe em diversos países, mas há aumento de carga tributária para os prestadores de serviço, que são os grandes responsáveis pela arrecadação hoje e geração de emprego. Nós não podemos fazer uma reforma tributária sem levar em consideração a geração de emprego, a inovação, sem levar em consideração que ainda temos, além do IVA, o Imposto de Renda, que, logo, logo, o Governo vai encaminhar a esta Casa, e a lógica natural de sempre é aumentar cada vez mais; a tributação de patrimônio também, que é uma área que o Governo já vem estudando, para poder cobrar mais do contribuinte. E a gente não consegue sequer aqui aprovar o Código de Defesa do Contribuinte, àquele que paga os impostos e sabe que não tem nada em troca: se quiser educação, tem que pagar de novo; se quiser saúde, tem que contratar um plano de saúde; se quiser segurança, tem que fazer uma segurança privada. Esse é o retorno que nós temos dos governos, seja Governo Federal, seja Governo estadual, seja Governo municipal.

    Então, se a gente não estabelecer metas e metas que sejam punidas se não forem alcançadas, como é o Plano Nacional de Educação... Nós ficamos dez anos com o Plano Nacional de Educação, ele vence agora em 2024, e vamos começar a discutir o novo plano nacional para os próximos dez anos, mas, se não tiver realmente uma lei de responsabilidade educacional, assim como fizemos com a Lei de Responsabilidade Fiscal... E até agora, neste Governo, já querem amenizar, relativizar a Lei de Responsabilidade Fiscal como fizeram agora com o novo ensino médio.

    Depois de cinco anos de luta, de prazo, inclusive para começar a implementar, o Governo dá dois passos atrás, querendo rediscutir um ensino médio, que é relevante. Em todos os países desenvolvidos hoje, mais de 60% dos jovens fazem educação profissional, e nós não conseguimos sequer atingir 10%.

    Eu fico vendo esses jovens, nesta geração, que não estudam e não trabalham, exatamente porque as escolas não dão hoje educação profissional, como era antigamente. Nós pegamos um período de educação profissional, e hoje a juventude... Somente em torno de 18% dos jovens têm acesso à universidade. Ainda não atingimos isso, mas perto de 18%. Ou seja, nós temos 82% dos nossos jovens sem acesso à universidade, sem acesso a uma educação técnica. E fica aí a geração dos que não trabalham.

    E muitas vezes, como está acontecendo hoje na área de tecnologia, temos muitas vagas, o Brasil tem hoje mais de 500 mil vagas para tecnologia, e nós não temos uma mão de obra qualificada para ocupar esses espaços.

    Além disso, a gente concorre hoje com os países desenvolvidos, que são países de inovação, que a cada dia buscam mais jovens no mundo todo. Nós temos um edital da Alemanha, agora, para 500 mil pessoas, provavelmente jovens, que nós vamos perder para a economia global, exatamente porque temos poucos formadores, pessoas qualificadas nessa área de tecnologia e vamos acabar perdendo, porque lá se paga em dólar, os recursos são disponíveis. E aqui, por mais que a gente tenha alguns programas de bolsa, como essa bolsa sanduíche aí – a bolsa aumentou um pouco, o reajuste em si, o percentual, foi até razoável –, mas não adianta querer exigir de um doutorando, pós-doutorando e mestrando, pagando bolsas de R$2 mil R$2,5 mil, com dedicação exclusiva. A gente precisa mudar isso. Precisamos investir nessa juventude para podermos, realmente, ser um país competitivo.

    Então, Presidente, nós estamos discutindo, na CMO. A gente fez reunião, inclusive uma audiência com a Embrapa – e a Embrapii também esteve conosco, lá em São Paulo, no congresso internacional –, e a gente precisa buscar uma alternativa para viabilizar, realmente, essas pequenas empresas, essas startups brasileiras, que estão nascendo agora e que não têm, infelizmente, recursos. Apesar de que aprovamos aqui já o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, mas normalmente são recursos para projetos estruturantes, projetos maiores, e a gente precisa melhorar o marco, que a gente não conseguiu aprovar. Talvez o principal artigo seja, exatamente, para permitir que aqueles investidores anjos, aquelas pessoas que investem na inovação, que investem nas startups, possam deduzir daqueles projetos que derem certo o prejuízo que levam com relação àqueles projetos que não deram certo, porque hoje é difícil você investir nas startups, porque o risco é grande.

    Eu acredito que a gente não chegue ainda a 20% de sucesso – aliás, acho que nem a 15%. Então, a gente precisa incentivar – porque tem muitas ideias... Nós temos uma juventude criativa, o brasileiro é criativo, mas precisamos realmente ter recursos para poder alavancar suas ideias. Também precisa-se de formação, não só no fato determinante, no objeto da pesquisa, da inovação, mas também na questão da organização, da gestão, porque muitos deles às vezes conhecem determinado assunto, mas não tem o conhecimento sobre... No Brasil, tem que ser especialista para sobreviver em termos de burocracia, em termos de papelada, em termos de obrigações acessórias, e é isso que nós estamos colocando como prioridade na reforma tributária.

    Por incrível que pareça, nós aprovamos aqui um projeto de lei complementar, simplificando as obrigações acessórias – e simplesmente foram vetadas. Houve mais de dez vetos com relação a essa lei. Aquilo que era, por exemplo, a instalação da nota fiscal eletrônica foi vetado; o cadastro único foi vetado. Ora, como é que você quer implantar, falar em reforma tributária, em manter a carga, diminuir, simplificar as coisas e diminuir a carga, se você, em um projeto de lei fora da reforma, aprova por unanimidade aqui – seja na Câmara, seja no Senado –, e o Governo, que tinha que dar o exemplo exatamente no sentido de simplificar a situação – já que ele mesmo é que tem os mecanismos de controle, de fiscalização –, ele simplesmente veta os artigos principais da lei, que é aquela de simplificação?

    Então, a gente fica assim... Não adianta as pessoas falarem, defenderem uma reforma, quando, realmente, na prática, você aprova um dos itens principais de uma reforma, que é a simplificação, e esses itens são vetados. A gente precisa discutir para a gente conseguir derrubar esses vetos, porque, daqui para frente, por mais que a reforma tributária traga no seu discurso a simplificação, é evidente que, nos próximos dez anos, de acordo com o texto, ela será muito mais complicada, porque você vai ter que continuar fazendo tudo aquilo que você faz hoje – que já é supercomplicado, é superburocrático – e vai ter que implementar, incrementar as mudanças propostas no IVA, nessa nova reforma. Então, a coisa irá complicar ainda mais.

    Daqui a dez anos, aí sim, pela proposta da reforma tributária, haverá simplificação, mas não basta fazer isso no discurso. Tem que fazer na prática. Então, na medida em que houve vetos na lei que nós aprovamos, de simplificação, através das obrigações acessórias, a gente deixa de acreditar que o objetivo do Governo, de fato, é diminuir impostos e simplificar as obrigações.

    Muito obrigado, Presidente. Era isso.