O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Chico Rodrigues; Senador Kajuru, eu vou elogiar o Senado pela aprovação de ontem e, por isso, vou tratar desse tema.

    Foi com satisfação que nós vimos, no dia de ontem, numa segunda-feira, o Presidente Rodrigo Pacheco convocar a todos – e vieram – e aprovarmos o projeto de lei que institui o programa emergencial Desenrola Brasil.

    O nome é bom: "Desenrola", porque o nosso povo, em grande parte, estava muito enrolado com dívidas e dívidas. O programa é destinado ao refinanciamento das dívidas pessoais.

    O PL 2.685, de 2022, de autoria do nobre Deputado Elmar Nascimento, incorporou a medida provisória, que gerou, assim, o Programa 1.176, de 2023, número da MP, proposta da medida provisória do Presidente Lula.

    O Senador Rodrigo Cunha foi o Relator, e agora o texto segue para a sanção da Presidência da República – o Senador Rodrigo Cunha fez um belo relatório.

    Esse programa estabelece diretrizes para facilitar o acesso ao crédito, reduzir a inadimplência, o superendividamento, além de promover a renegociação de dívidas com juros bem, bem mais baixos e prazos de pagamento mais longos. Também prevê um limite para as taxas de juros de cartão de crédito a ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional.

    O Desenrola Brasil tem potencial para beneficiar 70 milhões de brasileiros e brasileiras. De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), cerca de 6 milhões de pessoas já conseguiram remover seus nomes do chamado cadastro negativo, ou renegociaram dívidas de até R$100.

    Esse programa estará em vigor até 31 de dezembro de 2023. Destina-se a duas faixas de público: a faixa nº 1 se aplica a pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para programa social do Governo Federal (CadÚnico)...

    Já vejo aqui no Plenário a querida Deputada, muito querida, Maria do Rosário, que foi fundamental na aprovação da política de cotas lá na Câmara. O projeto original é seu e está aqui na pauta. Esperamos votá-lo, amanhã, na Comissão. E já vi que tem um outro belo projeto na pauta de hoje. Muito bem. Será uma satisfação votá-lo com a sua presença.

    Eu explicava o Desenrola Brasil: ... com dívidas de até R$5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022. Isso abrange, aproximadamente, 43 milhões de pessoas, com uma dívida total de cerca de R$50 bilhões.

    A faixa nº 2 é voltada para pessoas com renda entre dois salários mínimos e R$20 mil por mês. Dívidas que não se enquadrem nas faixas 1 e 2 podem ser quitadas também por meio de plataforma digital do programa, ampliando, assim, a negociação.

    A criação do programa Desenrola Brasil foi uma promessa de campanha do Presidente Lula e representa uma solução viável para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras e buscam, assim, uma oportunidade para reorganizarem suas finanças. É uma resposta necessária e eficaz para combater a crise de inadimplência que afeta o país e retomar o crescimento econômico, porque a economia... Essa quantidade de pessoas com suas dívidas ajustadas, negociadas pode comprar, vender e participar do crescimento do nosso país. O programa Desenrola Brasil fará uma diferença real na vida de milhões de brasileiros.

    Sr. Presidente, aproveitando aqui a presença da Senadora – eu falei Senadora, está falado –, da Deputada, quem sabe amanhã ou depois Senadora, falarei de um tema em que ela ajuda muito lá no Rio Grande: a situação migratória.

    Presidente, são os últimos cinco minutos. Aqui fica o meu compromisso. Ontem, eu sei que falei 15 minutos e tem que falar 10 minutos.

    A atual crise migratória global é de extrema gravidade, com milhões de pessoas sendo forçadas a deixarem suas casas em busca de segurança e sobrevivência devido a uma série de situações, incluindo guerras, conflitos, fome, pobreza, eventos climáticos extremos, degradação ambiental, perseguição política e desemprego. Esse cenário é evidenciado por vários exemplos, em todo o mundo, como: Lampedusa, na Itália, França, Venezuela, Estados Unidos, México, Ucrânia, Panamá, América do Sul, Oriente Médio e continente africano. Um exemplo do êxodo de mais de 13 mil refugiados: de Nagorno-Karabakh para a Armênia.

    Recentemente, o Papa Francisco criticou a falta de ação da União Europeia e apelou à solidariedade de todos para os migrantes e refugiados. Ele destacou que os nacionalismos beligerantes são inaceitáveis em tempos como esses.

    Nesse cenário cru e desafiador, a questão que se coloca é que os países têm a responsabilidade de adotar medidas humanitárias. A xenofobia, o ódio, a discriminação, a maldade, a rejeição e a hostilidade são inaceitáveis em nossa sociedade.

    De acordo com a Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), mais de 189 mil migrantes chegaram à Europa via Mar Mediterrâneo apenas este ano – 179 mil migrantes chegaram à Europa –, enquanto, lamentavelmente, mais de 2,5 mil perderam a vida ou desapareceram durante essa jornada. Desde 2014, mais de 28 mil pessoas perderam a vida tentando alcançar a Europa pelo Mediterrâneo.

    Conforme dados da Organização Internacional para Migrações, as imagens que testemunhamos são impressionantes, mostrando mulheres grávidas, bebês de colo, crianças, idosos e homens de todas as idades enfrentando essas travessias perigosas em busca de segurança e esperança. Segundo a Acnur, até maio de 2023, mais de 110 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar em todo o mundo. O que significa isso? Significa que uma em cada 74 pessoas enfrenta a situação de deslocamento.

    O Brasil tem uma longa tradição de acolhimento de migrantes e refugiados, abrigando aproximadamente 1,5 milhão de pessoas, incluindo cerca de 650 mil refugiados ou solicitantes de refúgio.

    O Ministério das Relações Exteriores informou que, entre setembro de 2021 e março de 2023, o Brasil emitiu 7,27 mil vistos humanitários para afegãos. O país tem acolhido pessoas de diversas nações e tem o dever contínuo de aprimorar ainda mais a recepção daqueles que escolhem viver no Brasil. Isto são políticas humanitárias. Políticas humanitárias não têm fronteira.

    É isso. Muito obrigado, Presidente. Concluí aqui meus dois pronunciamentos.