Pronunciamento de Paulo Paim em 03/10/2023
Pela ordem durante a 144ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 976, de 2022, que "Institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo."
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Assistência Social,
Crianças e Adolescentes,
Mulheres:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 976, de 2022, que "Institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo."
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/10/2023 - Página 54
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REGISTRO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PENSÃO, FILHO, DEPENDENTE, MENOR, CRITERIOS, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, HIPOTESE, ORFÃO, CRIME, FEMINICIDIO.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Houve uma falha minha, porque eu sou muito de ser honesto com quem produziu o trabalho. Relatora... Augusta Brito foi a Relatora, e a Senadora Leila Barros; elas que fizeram o relatório. Eu aqui aproveitei, em nome da Comissão de Direitos Humanos... Elas não estavam, fui convidado, e vim bem feliz apresentar o parecer.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeito. Elas fizeram todo o trabalho, e V. Exa. bateu o pênalti. (Risos.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Obrigado, Presidente.