Pronunciamento de Damares Alves em 03/10/2023
Pela ordem durante a 144ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5614, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)."
- Autor
- Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
- Nome completo: Damares Regina Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Trabalho e Emprego:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5614, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)."
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/10/2023 - Página 56
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, RETIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRADUTOR, INTERPRETE, LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS).
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) – Presidente, enquanto o orador vai à tribuna... Pela ordem.
Encontra-se sobre a mesa o Ofício 555, de 2023, de minha autoria, no qual comunico, na condição de Relatora do Projeto de Lei 5.614, de 2020, que foi constatada inexatidão material na Emenda 1, da CAS, apresentada como conclusão do Parecer nº 40, de 2023, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e incluído como parte do anexo do Parecer 144, do Plenário, que apresenta a redação final da citada matéria.
Nesse sentido, nos termos do art. 325, do Regimento Interno, solicito a retificação da matéria. É algo muito simples, Presidente – é apenas um erro de digitação –, e eu faço o encaminhamento do ofício.