A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para discursar.) – Boa noite. Boa noite a todos e todas. Quero cumprimentar aqui o Presidente Rodrigo Pacheco.

    Venho aqui, hoje, a esta tribuna, com uma felicidade muito grande em poder aqui dizer e testemunhar que nós conseguimos hoje aprovar um projeto muito importante para as famílias de todo o nosso país e, especialmente, para as crianças e adolescentes que ficaram órfãos, vítimas de um feminicídio.

    Quero aqui já registrar e agradecer ao Presidente Rodrigo Pacheco por ter tido essa sensibilidade em pautar esse projeto, que já veio da Câmara Federal, dos Deputados e das Deputadas. Quero fazer o registro de que, na Câmara, foi apresentado pela Deputada Maria do Rosário, que eu quero aqui já cumprimentar e parabenizar pelo belíssimo projeto que foi enviado aqui a esta Casa do Senado.

    Quero agradecer também ao Presidente da CAE, o Senador Vanderlan, que também possibilitou que eu pudesse ser Relatora desse importante projeto, pois, inclusive, no Estado do Ceará, quando era Deputada Estadual, também apresentei um projeto semelhante, que foi aprovado, e sei da grande importância de esse projeto hoje estar aqui sendo aprovado.

    Quero aqui agradecer imensamente ao grande Senador Paulo Paim, que fez aqui a relatoria brilhantemente. Quero agradecer a V. Exa. por também ter tido essa sensibilidade de entender a importância de a gente aprovar hoje, e não deixar para amanhã, porque a gente já tem uma dívida histórica com essas famílias, cujos filhos, na sua grande maioria crianças e adolescentes, ficam órfãos de suas mães.

    Eu quero aqui dizer e registrar que no Estado do Ceará trabalhei muito com a pauta, minha querida Senadora Margareth, em relação à violência contra nós mulheres. E, em algumas dessas visitas, especialmente expandindo a questão da Procuradoria Especial da Mulher, eu presenciei numa marcha, numa cidade do interior do Estado do Ceará, lá na região do Cariri, duas crianças, um adolescente e uma avó fazendo parte de uma marcha para exatamente chamar a atenção da sociedade sobre a importância do combate à violência contra nós mulheres. E, quando eu vi aquelas crianças, órfãos de mãe, participando daquele momento, chamando a atenção da sociedade, e a família, no caso a avó e o avô, que estavam ali tomando posse daquelas crianças, se assim eu puder falar, eu fiquei pensando em como a gente tem a obrigação, a gente como Estado, como Governo, de realmente amparar essas famílias, essas crianças.

    Quando acontece o feminicídio, essas crianças já vêm sofrendo dentro da sua família, da sua estrutura familiar, todos os tipos de violências que você possa imaginar, seja física, patrimonial, psicológica. E, quando se chega até ao feminicídio... Imagine que você seja uma criança ou um adolescente, e, no lugar em que é para você ter segurança, ser feliz, ser acolhido, que é a sua casa, a sua estrutura familiar... A grande maioria dos casos, 80% dos casos de feminicídio acontecem dentro da sua casa, pelo seu pai, na frente das crianças, que ali realmente precisam de uma atenção especial. Então, é muito doloroso você ver a sua estrutura familiar se desfazer na sua frente. Como é que fica o psicológico dessas crianças? Como é que ficam – muitas ainda conseguem ter uma família que pode acolhê-las – as famílias que não têm condição de acolher essas crianças que são vítimas desse cruel crime que é o feminicídio?

    Então, quero aqui registrar a minha imensa felicidade de ter tido vários parceiros e parceiras – Deputadas, Deputados, Senadores e Senadoras – para que a gente pudesse aprovar, no dia de hoje, que, para mim, é um dia histórico, esse projeto aqui no Senado. Espero eu que seja sancionado logo mais. Acredito que o nosso Presidente Lula, pela sua sensibilidade e pela forma como vem tratando essas políticas para combater a violência contra nós mulheres, realmente, vai sancionar essa lei. Eu quero só dizer e garantir a tantas famílias que vão ter, minimamente, um salário mínimo para poder amenizar tantos sofrimentos que essas crianças e adolescentes passam quando sua estrutura familiar é destituída.

    Então, era esse o registro que eu queria fazer aqui hoje, e o agradecimento muito especial ao nosso Presidente do Senado e a todos que colaboraram para que esse projeto pudesse ser aprovado de uma forma rápida, tão necessário que é para este momento, especialmente, em que a gente vê tantas famílias... Foram 1,4 mil feminicídios no ano passado. A gente quer realmente fazer justiça, e essa é uma forma, entre tantas outras que a gente acredita que ainda precisam ser feitas, de amenizar, garantindo pelo menos essa renda para essas famílias que são obrigadas a acolher essas crianças e adolescentes.

    Então, estou muito feliz!

    Parabéns a todos e todas, à Deputada, que propôs lá, e a todos aqui que fizeram esse projeto ser aprovado.

    Obrigada, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Eu que lhe agradeço, Senadora Augusta Brito.

    A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Fora do microfone.) – Um aparte à Senadora.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Eu concedo a palavra ao Senador Rodrigo Cunha.

    V. Exa. está com a palavra. (Pausa.)

    Senadora Margareth.

    A Sra. Margareth Buzetti (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para apartear.) – Eu só queria fazer um aparte à fala da Senadora Augusta Brito.

    Realmente, esse projeto, que foi aprovado hoje, é tão importante quanto a lei que a gente aprovou do auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica, para que esses filhos não fiquem órfãos, porque eles ficam órfãos de mãe, porque a mãe foi assassinada, normalmente, pelo seu companheiro, pelo pai, e de pai, porque o pai vai para a prisão. Então, eles ficam órfãos de pai e de mãe.

    Eu tenho um projeto de lei. Existe uma prática hoje no Judiciário de não se encarcerar. Mas o que vamos fazer? Vamos continuar a deixar matar as mulheres? É isso o certo? Então, esse pacote antifeminicídio...

(Soa a campainha.)

    A Sra. Margareth Buzetti (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) – A gente sabe que o limite é o feminicídio, porém, o que acontece antes – a violência verbal, a perseguição – é que vai culminar no feminicídio. Então, esse pacote antifeminicídio está mexendo em cinco leis, e não tem outra forma, Senadora Augusta, nós já tentamos de tudo: se o cidadão não tiver medo de cometer o crime, ele vai continuar matando, porque parece que somos uma propriedade descartável. É isso.

    Então, parabéns, fico feliz porque você foi a Relatora desse projeto. Parabéns, Senadora.

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Eu agradeço – peço só um minutinho para concluir a minha fala. Eu agradeço e parabenizo também a Senadora pela iniciativa.

    Eu tenho a certeza de que, com leis também que estão sendo propostas, sobretudo, mas falando e tratando da questão da prevenção, para que a gente possa não continuar repetindo...

(Soa a campainha.)

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... e tendo que criar novas leis e novas penalidades, para que a gente possa verdadeiramente acabar com essa questão do feminicídio. Então, vem da estrutura do machismo, que é muito forte, muito grande e dá todos os tipos de violência, inclusive a violência política que nós passamos aqui todo dia e toda hora. É uma questão de educação também.

    Então, vamos prevenir para a gente evitar realmente que a gente possa ainda ter que ter mais leis, além das leis que já existem, para proteger a vida das nossas mulheres do país.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Pela ordem...

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Senadora Augusta, eu quero também aproveitar a oportunidade para parabenizá-la...

    Senador Carlos Viana – por último ainda vou fazer aqui uma fala.

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Eu quero só registrar também, antes que ele fale, a importância da parceria que a gente fez lá na CAE, no entendimento coletivo, como aqui eu já registrei, para que a gente pudesse votar e aprovar aqui hoje, e o compromisso que a gente tem de fazer uma proposta, não é isso, Senador?

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Isso, exato.

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – E eu vou deixar aqui para V. Exa. falar da proposta, que tem meu total apoio, e a gente vai construí-la juntos e vai defendê-la também, com certeza.

    O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Para apartear.) – Obrigado, Senadora Augusta, de uma gentileza enorme sempre.

    O meu posicionamento, nós conversamos com muita franqueza lá, é sobre o projeto que, a meu ver, poderia ser muito mais ampliado. Voltaria para a Câmara, mas faria justiça a muito mais pessoas, porque um órfão de feminicídio, a meu ver, não tem nenhuma diferença de um órfão, uma criança cujo pai foi morto pela violência, por um assaltante; um pai comerciante que foi morto num assalto. Então, qual é a justificativa que nós teremos para dar um salário mínimo apenas nesses casos de feminicício? Nós temos milhares de meninos e meninas no Brasil que perderam pai e mãe vítimas da violência. E, pela Constituição, são todos iguais.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Eu prevejo que esse projeto irá fazer uma grande corrida à Justiça, porque toda família que perdeu o seu sustento – ou a mãe que foi morta, porque a maioria hoje é de mulheres – vai poder recorrer à Justiça para poder receber a mesma pensão. Nós precisamos discutir isso. Mas, pela aprovação do projeto, nós entramos num acordo. E eu vou apresentar, Srs. Senadores – já está pronto –, outro projeto, que estende essa mesma pensão para todos os órfãos da violência no Brasil.

    Eu militei, Senadora Margareth Buzetti, 23 anos no jornalismo policial, na rua com os policiais, e sei a dificuldade que os policiais passam, o risco de vida, várias vezes ameaçados. Então, eu tenho uma trajetória. Eu conheço dezenas de casos em que o pai foi assassinado na frente dos filhos, no comércio; às vezes um entregador de gás, Senador Girão: a pessoa tem um depósito de gás, está ali, chega um assaltante, mata o pai, e chega o filho, a filha; o desespero daquela família com o pai morto ali. E essas crianças não têm nenhum amparo.

    Agora, no caso do feminicídio... Se a gente falar assim: "não, eu sou contra". Ninguém é contra a pauta das mulheres. Ninguém é contra essa pauta, mas a nossa pressa em votar torna o projeto menor do que ele poderia. Poderíamos tirar aqui no Senado e dizer: não, todos as crianças brasileiras hoje que sofrem com a ausência de pai e mãe vítimas de uma violência absurda – que não atinge só as mulheres, atinge todo um contingente de brasileiros – vão ter direito. Porque, constitucionalmente, eles têm direito a essa pensão. É o meu pensamento com relação a isso.

    Quero dar os parabéns pelo relatório, pela proposta, que é boa, mas vamos estendê-la a todos os órfãos da violência neste país porque todos eles têm direito a algum tipo de reparação. Nós estamos falando aqui, Senadora Augusta, é da responsabilidade do Estado na segurança pública, que é premissa...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – ... e estamos falando da responsabilidade do Estado com esses menores que foram vítimas da violência indiretamente pelos pais.

    Outra questão, por exemplo: eles têm direito até os 24 anos, porque a lei brasileira já é clara. Quando um menor, um dependente, aos 18 anos de idade completos, está matriculado em universidade, os benefícios se estendem até 24 anos. Isso também ficou de fora do projeto, e a gente tem que corrigir posteriormente.

    Mas fica aqui o meu posicionamento, mais uma vez, e o agradecimento pelo apoio para que a gente possa fazer a justiça e estender a todos os brasileiros órfãos da violência esse benefício, que eu considero muito importante.

    Obrigado, Presidente Weverton.

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Presidente, eu...

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Eu que agradeço, Senador Carlos Viana. São considerações importantes, que nós vamos precisar, sem dúvida nenhuma, trazer para o debate aqui desta Casa.

    A Senadora Augusta vai ficar em pé mais um pouquinho porque o Senador Girão também quer um aparte, e em seguida vou perguntar ao Senador Cleitinho também se ele vai fazer com a Senadora Augusta ou só em seguida – em seguida, o.k.

    Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Muito obrigado, meu amigo, Presidente desta sessão agora, Senador Weverton.

    Eu queria cumprimentar a Senadora Augusta Brito pelo relatório. Nós somos do Estado do Ceará, que tem o quinto maior índice de assassinato de mulheres do Brasil.

    E, Senador Carlos Viana, eu queria lhe cumprimentar também porque eu sou a favor dessa sua iniciativa.

    Aqui no Distrito Federal, Senadora Augusta Brito, talvez pela urgência não foi possível a gente fazer essa ponderação, mas o Senador Izalci Lucas sabe que, aqui no Distrito Federal, um programa de estado que existe aqui é o Pró-Vítima. É um programa que vai exatamente ao encontro do que o senhor falou, Senador Carlos Viana.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não são apenas mulheres, para as quais a gente tem que ter o carinho especial e o olhar, mas tem vítimas da violência que ficam à míngua e precisam de apoio de todas as formas.

    A violência tomou conta não apenas do Estado do Ceará, onde nós temos uma situação gravíssima, e da Bahia também, mas do Brasil. E quem é que vai olhar pelos órfãos? Quem é que vai olhar pelas outras pessoas?

    Então, eu acredito que a gente precisa encarar isso juntos, por uma questão de justiça – que está acima de qualquer ideologia –, para que a gente possa equilibrar a decisão numa evolução, vamos dizer assim, dessa discussão para outros projetos.

    Parabéns, Senador Carlos Viana! Gostei muito porque eu lembrei do Pró-Vítima aqui do Distrito Federal.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Prezados Senadores, em 2021, foram mais de 1,3 mil casos de feminicídio. Em 2022, 1,4 mil casos de feminicídio; uma mulher a cada seis horas.

    É preciso lembrar que essa tragédia nacional tem vitimado também milhares de crianças e adolescentes, que ficaram desamparados, sem a mãe e sem o sustento, devido a essa violência doméstica.

    Há pouco tempo, eu falei, aqui no Plenário, do caso de uma maranhense vítima de feminicídio na cidade de Governador Archer, a Arlete. Ela tinha um filhinho de dois anos de idade. Como ela, há muitas mulheres que também são mães vítimas desse crime que tem envergonhado o nosso país.

    Este projeto, relatado aqui pela nossa eminente Senadora Augusta Brito, que concede a pensão especial de um salário mínimo para filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio, é um ato de justiça. A nossa sociedade falhou ao não proteger as nossas mães, e não pode falhar ao não amparar os seus filhos.

    Além dos prejuízos psicológicos que o feminicídio traz para os dependentes da vítima, também há um prejuízo financeiro. Em muitos dos casos, o pai é o autor do crime e, em muitos outros, a mãe cuidava sozinha dos seus filhos. Em todas essas situações, os filhos perdem um núcleo familiar e, principalmente, a forma de manter as suas condições mínimas de manutenção da vida.

    A aprovação deste projeto hoje, aqui no Senado Federal, representa uma verdadeira disposição da sociedade brasileira para lidar com essa tragédia que é a violência contra a mulher.

    Então, parabéns à nossa Relatora Senadora Augusta e a todos os Senadores e Senadoras do nosso querido Senado Federal.

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Fora do microfone.) – Só para concluir, só um minutinho...

    A Sra. Margareth Buzetti (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para apartear.) – Presidente...

    Só um minutinho, Senadora.

    Eu quero dizer aqui que eu concordo com o Senador Carlos Viana...

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Senadora Margareth.

    A Sra. Margareth Buzetti (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) – ... no sentido de que o Estado tem, sim, a responsabilidade de proteger a todos, mas eu vejo milhares e milhares de mães criando seus filhos sozinhos e vejo muito poucos pais criando seus filhos sozinhos. Então, a mãe consegue criar, amparar, mas, quando ela morre, quando ela é assassinada, o núcleo familiar se vai, e é por isso que se fala...

    Eu acho que todos têm o direito, sim, perante a lei, mas os casos de feminicídio no Brasil estão fora do normal. Eu falei, há pouco: "Nós somos um produto descartável. Isso não é possível continuar acontecendo".

    E é isto: as mães conseguem criar seus filhos sozinhas; poucos pais conseguem.

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Obrigada.

    Agora, só para finalizar mesmo, eu vou aqui agradecer a todos os apartes que contribuíram e engrandeceram o nosso pronunciamento de alguma forma.

    Quero dizer que essa questão realmente do feminicídio, do combate ao feminicídio e, especialmente, do olhar aos órfãos do feminicídio, como foi dito aqui pelo nobre Senador Presidente, é exatamente uma questão de justiça.

    Nada mais do que justiça nós temos que fazer, até porque nós temos um machismo estrutural que vem matando e continua ainda matando as nossas mulheres. E, no Estado do Ceará, nós temos – além de ter esse grande número e de estar infelizmente nesse ranking, no quinto lugar de violência contra nós, mulheres – várias ações, como a Casa da Mulher Cearense, que está sendo distribuída regionalmente.

    Nós vamos ter 14 Casas da Mulher Cearense, com toda a estrutura de acolhida, para que as mulheres não sofram feminicídio, porque, para além de prender e de punir o agressor, a própria Lei Maria da Penha trata exatamente da prevenção, para que o feminicídio realmente não aconteça.

    Esse é o nosso principal objetivo, mas, já que aconteceu, a gente também tem que fazer justiça, e eu acredito que esse projeto que foi aprovado aqui, hoje, volto a dizer, é um momento histórico, muito necessário, e não poderia ser diferente, com o apoio de todos e todas aqui do Senado Federal.

    Então, muito obrigada pela sua compreensão, pelo tempo, muito obrigada também pelo seu aparte.

    Eu agradeço a todos os Senadores mais uma vez e afirmo e reafirmo: enquanto estiver o machismo estrutural arraigado dentro de nós, enquanto nós – eu, como mulher, e cada um que está aqui – não entendermos o papel de primeiro se reconhecer dentro do machismo, para poder começar a desconstruí-lo da forma que ele veio, matando especialmente a nós, mulheres... Queria eu ele não existir e não ter a necessidade...

(Soa a campainha.)

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... de ter uma lei específica para que a gente pudesse garantir direitos às mulheres. Queria eu chegar...

    E tenho o sonho de um dia ver que o nosso país não vai precisar de uma Lei Maria da Penha, porque quem estão morrendo são as mulheres.

    Um dia eu fui questionada do porquê de não existir uma lei Maria do João ou João da Maria. É porque, infelizmente, quem estão morrendo são as mulheres.

    Eu não queria nem a Maria da Penha, nem a do João. Eu queria que todos se respeitassem e a gente não tivesse esse grande índice de crimes, especialmente porque somos mulheres. A questão da misoginia tem que ser falada e tratada também aqui dentro do Senado.

    Então, muito obrigada, fico muito feliz com essa aprovação aqui hoje.