O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Caro Presidente Weverton, Sras. e Srs. Senadores, é só para dizer que outro marco importante no calendário nacional é o mês que celebra o Dia de Nossa Senhora Aparecida, o Dia dos Professores e ainda o movimento conhecido como Movimento Rosa, simbolizando mundialmente a luta contra o câncer de mama.

    Outubro também é conhecido como o mês das crianças, razão pela qual faço questão, Sr. Presidente, de registrar o avanço do Projeto de Lei nº 3.971, de 2019, de minha autoria, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, que reforça o apoio do meu mandato à educação infantil.

    O projeto prioriza, Sr. Presidente, os investimentos para as obras inacabadas.

    O que é que ocorre no Brasil? Lamentavelmente, V. Exa. tem conhecimento, como os demais pares, que nós temos 3,5 mil obras paralisadas. Dentro delas, nós temos alguns milhares de creches também e certamente é importante a sua conclusão.

    Eu entendo que é uma proposta bastante coerente e didática. O texto ajuda a encaminhar, Sr. Presidente, solução para os mais graves problemas na área da educação infantil: a falta de creches para nossas crianças – que existe, vocês sabem bem.

    A nossa proposição enfrenta um problema de raiz, ou seja, ela introduz uma regra de prioridade na construção de estabelecimentos da educação infantil com apoio financeiro federal. As obras já iniciadas passarão a ter prioridade sobre as demais.

    V. Exa. tem conhecimento de que, lamentavelmente, o Governo tem milhares de obras paralisadas e lança novas obras. O que nós queremos com esse projeto nosso é que se priorize, através, naturalmente, das obras do Orçamento da União, a conclusão dessas centenas de obras, milhares de obras no Brasil. Isso será através, naturalmente, de um trabalho que permite que... De acordo com o cadastro do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, nós temos mais de 3,5 mil obras de creches paralisadas nesse caso, e o déficit de creches afeta fortemente as famílias mais pobres, que só aumenta no Brasil todos os dias.

    Em todo o país, atualmente, mais de 2,5 milhões de crianças não conseguem vaga em creche. E é urgente nós investirmos fortemente na educação infantil. O PL 3.971 vai virar lei.

    Sr. Presidente, eu tenho certeza de que essas e tantas obras são fundamentais para as nossas crianças e para as nossas famílias, que vão ganhar prioridade.

    Então entendo que possamos aqui unir esforços no Senado Federal e na Câmara para fazer avançar com celeridade projetos positivos para a sociedade, que tragam com certeza crescimento econômico e justiça social.

    Concluindo, Presidente Weverton, ontem tivemos uma discussão com o representante do Ministério do Meio Ambiente. E lá foi falado com relação às áreas de conservação de parques, etc. Eu lembrei que V. Exa. há poucos dias falou aqui com relação ao Estado do Maranhão também estar vivendo um problema em relação ao...

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Ao ICMBio.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Ao ICMBio. Falhou-me a memória.

    Até me lembrei de V. Exa. lá. O que está acontecendo no Maranhão, da mesma forma, está acontecendo lá no Mato Grosso.

    Vou só lhe dar um exemplo.

    Nós temos o Parque Nacional da Chapada, que são 32 mil hectares e é uma área de conservação. O Governo do estado fez uma proposta decente ao Governo Federal de transferir a responsabilidade para o Governo do nosso estado e o Governo do Mato Grosso ia investir algo parecido em torno de R$200 milhões, fazendo uma coisa exuberante, maravilhosa, sobretudo de portões abertos, sem cobrar um centavo de nenhum cidadão, sobretudo da classe trabalhadora. Ela é com certeza a maior área de lazer que existe na região metropolitana...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... onde habita mais de 1,2 milhão de habitantes.

    O ICMBio lançou poucos dias atrás uma concorrência, através da Ibovespa, e lá ele citou – olha só a que ponto chegou – a concessão por 30 anos, com investimento de 18 milhões para ser diluído ao longo, meu Presidente, dos seus 30 anos. O que me chama a atenção é que essa empresa que ganhou a concorrência, e foi anulada pelo Tribunal de Contas da União, Carlos Viana, vai explorar todos os serviços, desde estacionamento a bar. Até outdoor para pregar lá, propaganda, vai ser explorado.

    Ora, não é possível que o único espaço que nós temos de lazer para a população na região metropolitana da grande Cuiabá, que é mais de 1,2 milhão de habitantes, o Governo desta feita agora queira privatizar, enquanto o estado quer assumir a responsabilidade e investir 200 milhões em quatro anos, e o Governo Federal, através do ICMBio, não quer transferir a atribuição para o Governo.

    Então faço essa menção aqui pois eu ouvi de V. Exa. sobre essa questão também do ICMBio poucos dias atrás na Comissão em relação ao seu Maranhão. E o mesmo filme está-se assistindo lá em Mato Grosso. É triste e doloroso ver que essas pessoas também não têm compromisso com as pessoas mais humildes não só do Mato Grosso, mas eu imagino com as de todo o Território nacional. Virou também lá um verdadeiro caça-níquel.

    Desculpe-me, viu, Carlos Viana! Eu não tinha visto V. Exa. aí.

    Muito obrigado, Senador Weverton.