Discussão durante a 149ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4172, de 2023, que "Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001".

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Educação, Fundos Públicos, Infraestrutura, Saúde:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4172, de 2023, que "Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001".
Publicação
Publicação no DSF de 11/10/2023 - Página 36
Assuntos
Política Social > Educação
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Infraestrutura
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OPERAÇÃO, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), REQUISITOS, ADESÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AMORTIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, TRANSAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, ESTUDANTE, CRIAÇÃO, PACTO, RETOMADA, OBRAS, SERVIÇO DE ENGENHARIA, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, SAUDE, REPASSE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, DIRETRIZ, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, primeiro eu quero dizer a V. Exa. que este é um projeto extremamente meritório, porque todo governo tem que se preocupar com os recursos que ele recepciona e utiliza, administra, porque são recursos que pertencem ao conjunto da sociedade brasileira, são recursos que pertencem ao contribuinte, e não a esse ou aquele governo de ocasião. Por ocasião do Governo anterior, esta foi a orientação que nós recebemos do Presidente Bolsonaro: antes de iniciarmos uma nova obra, concluirmos as obras que já haviam sido iniciadas em governos anteriores.

    Nós estamos diante de uma situação que, ao mesmo tempo que merece o nosso aplauso, merece também a nossa reflexão. É bom lembrar que nós tivemos dois PACs, um, em 2007, e outro, em 2002. Dois Projetos de Aceleração do Crescimento, cada um deles na faixa de centenas de bilhões de reais, os dois somam R$1,3 trilhão. Hoje, passados quase 18 anos, 17 anos do primeiro PAC, nós verificamos que a propaganda da época permitiu que, ao longo do tempo, pouco mais de 30% desses recursos que foram anunciados com pompa e circunstância – houve uma propaganda extraordinária –, de fato, fossem empenhados, e menos de 15%, de fato, fossem executados. Olhe a distância entre a intenção e o gesto. Vejo que é um Governo de narrativas, Sr. Presidente.

    E, pasmem, nós temos aqui nesses dois itens – saúde e educação – 3.641 obras que vão ser objeto desse chamamento, objeto dessa ação meritória do Governo Federal, que vai permitir que os entes subnacionais, como as Prefeituras e governos estaduais, possam correr às plataformas onde serão disponibilizados esses dados para que eles possam complementar obras, essas 3.641 obras, que, pasme, Sr. Presidente, 95% delas começaram nos Governos de Dilma e de Lula.

    Essa é a herança que foi proporcionada, propiciada ao povo brasileiro. Muito discurso, muita narrativa, muita fumaça e muita falta de bom senso e de planejamento. E a população paga um preço caro com a obra inacabada, com a frustração de não ver concluída uma expectativa que, venhamos e convenhamos, é importante para a sociedade brasileira.

    Quando um município do interior vê começar a se erguer uma obra onde vai ser construída uma creche, para que as crianças possam ser bem cuidadas, uma unidade de saúde, uma UBS, é evidente que são obras meritórias, mas, quando se faz isso sem dinheiro e sem planejamento, isso é cruel, Sr. Presidente.

    E é isso, infelizmente, que tem sido a marca do Governo do PT, que, em tão boa hora, pretende canalizar recursos para entregar, finalmente, os esqueletos que foram deixados há 10, há 15 anos.

    E o que é mais engraçado: nós estamos assistindo, de diversos Ministros deste Governo, o mesmo discurso: "Nós recebemos uma herança maldita". Existe uma frase na Bíblia que diz: não olhe para o cisco no olho do vizinho, olhe para o argueiro, para a trava que está no seu olho. Estão se esquecendo de dizer que a herança maldita, Senadora Damares, é a herança que foi proporcionada pelo Governo do PT.

    Mesmo assim, Sr. Presidente, agora, recentemente, antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e antes da votação do Orçamento para o próximo ano, o Presidente Lula já anuncia um terceiro PAC de R$1,3 trilhão. Isso é brincar com o bom senso da população brasileira.

    Eu espero que nós tenhamos, sobretudo, o cuidado e o discernimento de falarmos a verdade à população do nosso país.

    Nós vamos votar favoráveis, vamos orientar o voto favorável, achamos que o projeto é meritório, merece o nosso apoio, mas é bom lembrar a história, porque está sendo repetido o mesmo procedimento que levou o Governo do Brasil, a sociedade brasileira, à maior recessão de sua história desde 1948, com os mesmos métodos, com a mesma narrativa, com os mesmos personagens.

    Relembrar, Sr. Presidente, é viver.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/10/2023 - Página 36