Discussão durante a 149ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4172, de 2023, que "Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001".

Autor
Rodrigo Cunha (PODEMOS - Podemos/AL)
Nome completo: Rodrigo Santos Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Educação, Fundos Públicos, Infraestrutura, Saúde:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4172, de 2023, que "Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001".
Publicação
Publicação no DSF de 11/10/2023 - Página 37
Assuntos
Política Social > Educação
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Infraestrutura
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OPERAÇÃO, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), REQUISITOS, ADESÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AMORTIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, TRANSAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, ESTUDANTE, CRIAÇÃO, PACTO, RETOMADA, OBRAS, SERVIÇO DE ENGENHARIA, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, SAUDE, REPASSE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, DIRETRIZ, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS.

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL. Para discutir. Por videoconferência.) – Senadores, Senadoras, boa tarde.

    Primeiro eu quero dizer que esse projeto, que está sendo relatado, apresentado e provavelmente aprovado, tem uma grande importância, por dois aspectos: um, pela retomada das obras que estão paralisadas, inacabadas, atrasadas pelo Brasil inteiro, principalmente no que se refere à educação. Particularmente eu cheguei a acompanhar, ou pessoalmente, ou alguém da minha equipe, as 81 creches, em Alagoas, que estão paralisadas, que estavam paralisadas. E infelizmente Alagoas é o estado que mais tem analfabetos em todo o país, o que demonstra a importância de dar celeridade à construção e à continuação das obras que estão em tramitação.

    Além desse ponto, das obras que estão paralisadas, eu quero chamar a atenção para esse projeto, para uma outra discussão que está sendo englobada neste momento. Nós aqui também vamos votar, permitir que os estudantes que tiveram acesso ao financiamento do Fies, que é aquele recurso para conseguir concluir o ensino superior, também, através dessa votação, tenham a possibilidade de renegociar essas dívidas, de voltar a respirar e tirar o seu nome do SPC e do Serasa. Então eu fico feliz em acompanhar essa votação e ter contribuído também para este momento, tendo em vista que, na semana passada, aprovamos um projeto que vai atender o Brasil inteiro, através da renegociação de dívidas pelo programa Desenrola.

    E paralelo a isso, estamos aqui tratando de mais de 1,1 milhão de estudantes que estão negativados, que infelizmente terminam a faculdade, a universidade, o curso superior e não têm um emprego esperando por ele, o que faz com que ele busque um subemprego, um emprego menos qualificado, para conseguir pagar o financiamento do Fies. Então esse programa aqui também tem como função importantíssima resgatar essas pessoas que estão negativadas, dando uma nova oportunidade. E ressalto que esse investimento feito, principalmente nos jovens, através do financiamento do ensino superior, é o melhor investimento que qualquer governo pode fazer, porque é um recurso investido no ser humano. Essas pessoas já estão capacitadas, vão ocupar cargos e ter uma remuneração qualificada, devolvendo todo esse investimento para o nosso país, para o nosso desenvolvimento.

    Então aqui o voto favorável.

    E ressalto que, neste momento, além da questão das obras que estão paralisadas, atrasadas em todo o Brasil, nós temos aqui um assunto importantíssimo, que é a renegociação da dívida do Fies.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/10/2023 - Página 37