O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, meus colegas, já antecipando o que é óbvio, vamos encaminhar favoravelmente ao projeto, mas com a crítica de que discutimos uma medida provisória. Eu inclusive tinha uma emenda, fui vencido até na minha emenda na medida provisória, e o Governo deixa caducar e vem com um projeto em regime de urgência, com muito pouco tempo, como sói de ser, para as emendas parlamentares em cima desse projeto, para a gente poder emendá-lo.

    Por que é que eu faço isso? Eu vi a manifestação na Comissão de Educação, da Senadora Dorinha, que tem todo o meu apoio, assino embaixo. Vamos aprovar o projeto do jeito que está, mas eu quero aqui registrar, primeiro, que fui signatário da CPI das Obras Inacabadas da Educação, no ano passado. A gente vai liberar dinheiro, recursos para a conclusão dessas obras, é muito bom, mas a gente não vai seguir na investigação dos desvios que ocorreram. Foram dois PACs que anunciaram – como disse o Líder Rogerio Marinho – milhões para obras de educação, não concluídas, 30% apenas. Tem situações, como no Ceará, do meu querido Senador Girão, que eu lembro, uma universidade pronta – pronta – e a obra foi interrompida na sua fase final e hoje é mato. Espero que essa obra, inclusive, esteja dentro da prioridade para conclusão, porque estava praticamente concluída e está lá, crescendo mato e infiltração.

    Agora, a situação, principalmente, do Colégio Pedro II, que não está incluído no rol dessas obras. O Colégio Pedro II formou Presidente da República, no Rio de Janeiro, e é uma das instituições de ensino mais qualificadas e, por incrível que pareça, é base eleitoral da esquerda do PT. E eu aqui, como Líder do PL, venho, desde a medida provisória, chamando a atenção para a falta de recursos, de destinação para concluir as obras do Colégio Pedro II.

    O mesmo se diga com relação ao Instituto Benjamin Constant, que atende pessoas com deficiências auditiva, visual, com necessidades especiais, que tinham que ser prioridade, mas um projeto em regime de urgência, como está ocorrendo, não permitiu e não permitiria a individualização, mas, de forma genérica, tinha que ser compromisso deste Governo, com essa juventude que tem necessidades especiais e tem uma obra da maior importância aqui no meu Estado do Rio de Janeiro, inacabada.

    Eu faço chegar ao Líder Jaques Wagner o meu apelo para que as obras do Colégio Pedro II tenham andamento e para que as obras do Instituto Benjamin Constant também.

    Vamos votar aqui, no açodamento, positivamente, já encaminhando o voto, mas com o registro de que, da maneira como tramitou o projeto, em regime de urgência, como bem frisou a Senadora Dorinha, tenho certeza de que ela vai também se manifestar a respeito, nos impediu de poder ir mais a fundo, não só na questão do desvio dos recursos das obras que foram paradas – que seria objeto daquela CPI ano passado, que não se consumou –, como também das obras do Colégio Pedro II e do Instituto Benjamin Constant.

    O meu registro, o meu repúdio e o meu apelo ao Senador Jaques Wagner, que, junto ao Governo, possa retomar também essas obras dentro desse projeto ou de outro que o Governo encaminhe, porque são dois equipamentos de ensino da maior importância histórica para o país.