Pela ordem durante a 149ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4172, de 2023, que "Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001".

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Educação, Fundos Públicos, Infraestrutura, Saúde:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4172, de 2023, que "Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001".
Publicação
Publicação no DSF de 11/10/2023 - Página 40
Assuntos
Política Social > Educação
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Infraestrutura
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OPERAÇÃO, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), REQUISITOS, ADESÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AMORTIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, TRANSAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, ESTUDANTE, CRIAÇÃO, PACTO, RETOMADA, OBRAS, SERVIÇO DE ENGENHARIA, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, SAUDE, REPASSE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, DIRETRIZ, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Eu o elogiarei também. Pode ficar tranquilo. E vou começar pelos elogios.

    O Senador Veneziano é, sem dúvida nenhuma, um dos mais brilhantes Parlamentares desta Casa. Não é por acaso, porque o fruto não cai longe da árvore. O seu pai e o seu irmão são exemplos de vida pública, de pessoas que têm demonstrado grande proficiência e grande capacidade de defender o Nordeste brasileiro, o Brasil, em especial, a nossa Paraíba, já que somos vizinhos e me sinto também cidadão paraibano, mas quero dizer a V. Exa. que, sobre a comparação que V. Exa. faz, é necessário fazer alguns reparos.

    Eu, por exemplo, tive a oportunidade de servir ao meu país no honroso cargo de Ministro do Desenvolvimento Regional. Na área da habitação, por exemplo, Senador Veneziano, nós encontramos quase 200 mil unidades habitacionais paralisadas, algumas delas desde 2008, 2009, 2010, 2011, mostrando que há um evidente descompasso entre a intenção e o gesto, entre o planejamento e a execução, entre a retórica, a narrativa, e a concretude.

    O Governo do Presidente Bolsonaro reiniciou mais de 150 mil dessas 200 mil unidades. Nós encontramos mais de 8 mil unidades paralisadas nos mais diversos setores do nosso ministério e reiniciamos quase 40% delas. Não fizemos mais pela exiguidade dos recursos, mas a orientação que tínhamos era justamente de reiniciar obras paradas antes de começar novas obras.

    V. Exa. fala, com muita propriedade, de uma obra que é, eu diria, uma obra importante para o Brasil, não apenas para o Nordeste brasileiro, que é a transposição do São Francisco. Ela começa em 2007. Ao longo do tempo, o seu orçamento aumentou em mais de 300%, pela falta do planejamento, pela forma descuidada com que aquela obra foi iniciada e pelos diferentes problemas que ela ocasionou, justamente pela falta de planejamento. Para o senhor ter uma ideia, Senador Veneziano, nós tivemos que fazer mais de 600 intervenções na obra para concluí-la, pelo menos na questão do Eixo Norte.

    V. Exa. é de Campina Grande. Aliás, representa com muita dignidade a Paraíba e a cidade de Campina Grande. V. Exa. sabe que, em 2017, dez anos depois da obra iniciada, houve um grande mutirão nacional para abastecer o reservatório de Campina Grande, no Governo do então Presidente Temer. Houve uma obra importante para concluir o Eixo Leste, uma obra que havia se iniciado há mais de 12 anos, 11 anos, e que tinha um prazo de quatro anos para ser concluída.

    Então, a nossa crítica aqui é uma crítica para que haja planejamento, para que se tenha cuidado com o recurso público.

    Ninguém aqui vai votar contra o projeto. Pelo contrário: como anunciei, vou votar favorável. Acho uma ação meritória. Em vez de o Governo querer inventar novas situações, tem que concluir o que iniciou. Agora, eu quero lembrar que começaram em 2007 as obras que estão sendo colocadas, obras que deveriam ter um prazo de maturação de dois a três anos. Então, são obras que estão há 13, com mais três... 16 anos paradas.

    Então, essa é a nossa preocupação. Dos 16 anos, 14 anos do Governo do PT, subtraindo aí três ou quatro anos apenas.

    Então, é muito tempo para tanto problema que foi deixado como herança, e o Governo ainda apresenta um terceiro PAC.

    Então, agradeço a V. Exa. a oportunidade de falar pela segunda vez e quero dizer a V. Exa. que vou votar favorável, pois é uma ação meritória do Governo. Agora, o Governo precisa parar de desperdiçar recurso público.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/10/2023 - Página 40