A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Obrigada, Presidente.

    Presidente, eu também quero me manifestar a favor do projeto, mas com algumas preocupações.

    Eu estou na Comissão de Educação, na avaliação e na coordenação de um trabalho em que nós estamos avaliando a Meta 7 do Plano Nacional de Educação, que trata do fomento à qualidade da educação básica em todas as modalidades; e nós entendemos a necessidade de escolas serem entregues, de essas creches serem entregues – estamos tendo inúmeras reuniões com o Fundo Nacional da Educação –, mas nós temos uma preocupação com a responsabilização, Presidente.

    O nosso amigo Senador do Paraná disse que concluir a obra não acaba, e eu tenho certeza disso. Não acaba com o problema. Não é porque as obras serão concluídas que a responsabilização não tem que acontecer.

    Eu já estou vendo um oba-oba no Brasil: "Vamos entregar essa obra e acabou". Atenção, Ministério Público de todo o país! Nós vamos acompanhar a conclusão dessas obras.

    Eu quero citar exemplos, Presidente... Por exemplo, o Marajó. Eu não vou cansar nunca de falar do Marajó, de a gente chegar em comunidades, a obra iniciada, o construtor já fugiu para longe com o dinheiro, já gastou todo o dinheiro, e a obra lá, iniciada, coberta de mato. Nós vamos voltar lá, concluir essa obra. E a responsabilização de quem roubou? E a responsabilização de quem se envolveu com corrupção nessas obras? Só na área da educação, são mais de 3 mil obras que serão retomadas.

    Fica aqui o meu alerta ao Ministério Público do Brasil inteiro com a responsabilização.

    Eu queria aqui fazer uma contestação ao nosso Vice-Presidente, que perguntou por que o Governo anterior não acabou. Muitas obras estão sub judice. Não é chegar lá e terminar essa obra. Nós temos processo judicial para concluir em muitas obras.

    O Governo Bolsonaro queria sim fazer as entregas, mas a gente chega em 2019, a gente recebe um PPA pronto, um Orçamento da União pronto, construído pelo Congresso em 2018 – em 2019, é impossível concluir as obras. Quando o Governo Bolsonaro ia mostrar em 2020 a que veio, nós fomos surpreendidos com uma pandemia também.

    Então, eu queria responder, de forma delicada, como nosso Vice-Presidente é tão delicado quando bate no antigo Governo, eu quero responder a ele, também de forma delicada, que havia, sim, intenção do Governo Bolsonaro de colocar todo mundo na cadeia que roubou e não acabou essas obras por corrupção, rever cada obra, a judicialização, por que não foi concluída... Nós temos obras, por exemplo, que foram iniciadas em área de preservação ambiental. Como é que a gente vai fazer agora? Vai concluir? Vai abandonar? Vai começar outra? Tem muitos, muitos detalhes em volta dessas obras que precisam ser acompanhados.

    Nós vamos votar a favor, mas eu queria chamar atenção dos colegas Senadores: vamos fazer, cada um de nós, uma força-tarefa em nossos gabinetes, cada um no seu estado, acompanhando a execução dessas obras, acompanhando em que fase está, se vão retomar obras que não podem ser retomadas, se não é melhor a gente começar do zero ou colocar tinta onde não tem mais jeito. Então, fica aqui um desafio aos colegas: a gente ajudar o Ministério Público a fiscalizar.

    Nós vamos votar a favor porque a gente entende necessário, entende que lugar de criança é na escola, e em lugar que não tem escola as crianças estão na rua ou assistindo a aulas embaixo de árvores ainda.

    Obrigada, Presidente.