O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) – Presidente, apenas gostaria não de contestar, mas de ponderar algumas afirmações feitas pelo Líder Rogerio Marinho.

    Primeiro, eu, pessoalmente, acredito que é possível a convivência do público com o privado. O meu estado, quando fui Governador, foi campeão de parceria público-privada.

    Segundo, aqui, Senador Rogerio, peço vênia, mas não se está falando de monopólio.

    Eu pergunto a V. Exa. se alguma empresa privada – como as que fazem venda por internet, e elas próprias têm o seu serviço de logística – vai encomendar serviço de outra que não a sua própria logística? Aliás, encomendam: dos Correios, em regiões para onde o volume é pequeno e eles não têm o interesse de se deslocar, para aqueles interiores do nosso Brasil. Preferem ficar, evidentemente, no filé-mignon, que são as capitais e as grandes cidades.

    Não é monopólio porque o que ele está dizendo, como disse a Relatora, mantendo a competitividade do preço, é preferencialmente o setor público encomendar do – vou chamar de dono – acionista majoritário, do dono dos Correios. Repito, como qualquer empresa de entrega, se tiver o seu serviço de logística, não o fará utilizando o serviço de outrem. Então, o que se quer é potencializar os Correios até para que os Correios possam cumprir essa tarefa complementar, como eu já disse. É só mandar constatar: todas essas – e eu também não cito o nome para não fazer propaganda de empresa – grandes empresas que fazem e-commerce, quando é envio para o interior, elas próprias recorrem aos Correios pelo fato de que são regiões que não dariam, seguramente, uma taxa de retorno tão boa quanto a capital.

    Então, é uma iniciativa de um Deputado, não é nem iniciativa do Governo; e o Governo é simpático à medida, apesar de não ser o autor, nesse sentido que eu falo: de reforço de uma empresa que cumpre um papel que algumas privadas... E não está aqui nenhuma crítica, porque eu acho que a iniciativa privada vai onde tem uma taxa de retorno.

    Então, era só para esclarecer que não é monopólio; é um reforço, mantido o preço da competitividade – portanto, não se trata de exorbitar –, dos órgãos públicos em contratar esse serviço.