Discussão durante a 149ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2721, de 2023, que "Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta".

Autor
Zequinha Marinho (PODEMOS - Podemos/PA)
Nome completo: José da Cruz Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Licitação e Contratos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2721, de 2023, que "Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta".
Publicação
Publicação no DSF de 11/10/2023 - Página 54
Assunto
Administração Pública > Licitação e Contratos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO POSTAL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, PREFERENCIA, CONTRATAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discutir.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu só queria ressaltar que nós também pensamos nessa questão da redução da presença do Estado, porque a gente precisa, todo dia, ser um pouco mais eficiente. E onde não se necessitar da presença do Estado, que se transfira essa atividade para o setor privado para que ele possa desenvolvê-la.

    O que o Estado quer, fazendo tanta coisa que poderia ser feita pela iniciativa privada? Ocorre que este país é imenso, são cinco grandes regiões e cada região parece um país diferente do outro. Eu sou do Norte, da Região Amazônica. Na Amazônia, naquela região, ainda não dá – ainda não dá – para que a gente veja um setor privado fazendo essa atividade dos Correios. Literalmente, é inviável.

    Então, eu vou votar pelo projeto, concordando com os demais Senadores que veem diferentemente, porque eu também vejo assim. Ocorre que na minha região não tem como. Os Correios lá vão ter que continuar servindo. Não dá para pegar, a gente chama de rabeta, um barquinho pequeno, num motorzinho bem miudinho e andar por Marajó e outras regiões. Isso no Pará. Se você vai para o Amazonas, é maior. O Amazonas é bem pior do que o Pará nisso, as distâncias, a dificuldade. Você vai para Roraima, para o Acre, para Rondônia, enfim...

    Então, o Brasil da Amazônia ainda precisa dos Correios. Não tem como substituí-los neste momento.

    Daí declaro aqui meu voto, compreendendo a posição dos nossos colegas, porque o que eles defendem, se o Brasil fosse um pouco mais homogêneo, certamente, a gente estaria juntos.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/10/2023 - Página 54