O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Agradeço a V. Exa. e em especial ao Líder Jaques Wagner e à Relatora Dorinha por terem me citado.

    E quero já começar dizendo da competência e qualidade desses dois Parlamentares. A nossa divergência é meramente conceitual, nada de pessoal na nossa posição aqui.

    Eu estava ouvindo nossos colegas falarem e eu volto à minha tese anterior, até rebatendo o que foi dito aqui, de que o monopólio não faz bem ao país e tampouco fez bem aos Correios. A Telebras, hoje, é uma empresa que precisa de inversão de recursos do Orçamento Geral da União para sair da situação em que se encontra, porque é uma empresa que não conseguiu fazer as inovações necessárias justamente pela proteção que o monopólio lhe proporcionou.

    Quando eu falei aqui do Elon Musk, falei de um assunto específico. Agora, é evidente, Sr. Presidente, que esse assunto eu acho que, na prática, foi equacionado por ocasião da privatização do serviço de telefonia. Naquela oportunidade, ainda quando Fernando Henrique Cardoso era Presidente da República, nós assistimos um debate em que se dizia da necessidade de se preservar a estrutura estatal, porque ela atenderia os locais mais longínquos, e isso não ocorreria com a empresa privada.

    O que nós vemos hoje é que a competição nos proporcionou uma cobertura praticamente no Brasil inteiro. Claro que não com a qualidade ainda que nós esperamos. Então, essas inovações certamente nos levarão a uma condição de qualidade melhor, inovações tecnológicas, mas nós temos um cadáver insepulto, que é o Fust, que é o fundo de investimento de... Qual é o nome, Dorinha?

    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) – Fundo de Universalização...

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Fundo de Universalização do Serviço de Telecomunicações.

    Então, um percentual da conta de telefonia do conjunto dos brasileiros é reservado, todos os anos no Orçamento, para fazer, Sr. Presidente – pasmem! –, cabines telefônicas. Ao longo de muitos anos, eu, como Deputado Federal... E não tenho dúvida de que aqueles que aqui passaram na Câmara tentaram mudar a destinação, no espírito do tempo e da tecnologia, e não conseguiram.

    Então manter monopólios, mesmo que seja de forma opcional... Na verdade, no nosso país cartorial, com uma série de mecanismos de controle, estamos impondo ao administrador público, que irá contratar o serviço, uma espada de Dâmocles na sua cabeça: se ele precisa consultar o órgão estatal para verificar se há preço, se há competitividade, se há qualidade de serviços compatível com a iniciativa privada, ele vai se sentir compelido a contratar um serviço público para evitar dor de cabeça no futuro. Então, na prática, nós estamos aqui sobrecarregando o administrador público.

    Então, com todas as vênias e com o todo o respeito aos proponentes, em especial ao Deputado André Figueiredo – que, como eu disse anteriormente, foi companheiro nosso na Câmara Federal –, à própria Senadora Dorinha, ao Jaques Wagner, que falou há pouco aqui, com muita proficiência, com muita qualidade, e a todos aqueles, nós vamos encaminhar o voto contra, entendendo que não é uma lei que vai ajudar o país, em especial a qualidade de serviço que a sociedade requer.