A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) – Sr. Presidente, eu só gostaria de primeiro esclarecer que eu acho que nós precisamos primeiro compreender o texto, o seu objetivo e qual o seu alcance.

    Quando eu falo que um projeto ou que uma lei não é inteligente, eu estou adjetivando de maneira desrespeitosa o outro. Eu posso dizer que eu não concordo e que, do ponto de vista da minha leitura, tem elementos que eu não apoio.

    Ele tem uma lógica sim, porque a Empresa Brasileira de Correios e a Telebras têm um propósito. Elas são empresas do Brasil. E é diferente quando eu digo que é lógico que, na cidade pequena, os Correios vão ser contratados. Nós temos uma empresa que precisa se manter. Uma empresa não vai... Pelo menos no meu estado, na grande maioria das cidades pequenas do meu Estado do Tocantins – e são a maioria –, quem está lá presente é os Correios. Quem paga a conta? Não é a cidade de Pequizeiro, de Recursolândia, que são cidades pequenas, e os Correios vão lá para fazer o serviço público. É no conjunto, que são as cidades de maior porte, que vão conseguir subsidiar. Uma empresa privada, pela sua natureza, não tem essa preocupação de abrir um serviço onde um recurso não se paga, que não tem viabilidade.

    Então o que nós estamos falando é de um serviço completo, que vai ter que ter competitividade, porque só o preço e por ser uma empresa brasileira não vai garantir opção do serviço, mas nós precisamos entender que nós estamos falando de um sistema e sistema precisa funcionar. E é logico que, assim como uma rodoviária de uma grande cidade ou de uma capital, ela subsidia e ajuda a manter as das pequenas cidades, nós estamos falando dessa natureza.

    Então o projeto é claro. Ele não obriga a contratação. Ele dá como preferencialmente a contratação, desde que competitivo, desde que com condição; continuarão as outras empresas que são especializadas e que, no seu conjunto, têm melhor condição. Elas continuarão a existir. É uma opção, uma opção política, porque quem é que vai manter na pequena cidade? Ou não só isso: os Correios têm um investimento histórico, construções, pessoas qualificadas, um sistema de comunicação, bateu recorde na entrega do livro didático. Quem está pensando que é fácil entregar livro didático nos milhares de povoados e aldeias indígenas que nós temos, não conhece o Brasil. Então, é desse Brasil que eu estou falando.

    E logicamente eu respeito todas as divergências, e é nesse processo que a gente constrói, mas não dá para minimizar uma situação que é um país. E esse país tem cidades, na sua maioria, que são pequenos municípios, e uma empresa vai se interessar por pegar e oferecer o serviço onde lhe dá lucro, porque é a sua natureza – o que não é dos Correios, só o lucro.