O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos.

    Antes de começar, gostaria de parabenizar o nosso Presidente Pacheco por esta iniciativa; o Senador Oriovisto, pelo projeto; o Senador Esperidião, pela relatoria; os nossos apresentadores, Dr. Nabor, Dr. Miguel e Dr. Ilton. Parabéns pela apresentação.

    Rapidamente, há quatro pontos que eu gostaria de citar como fatos – e farei alguns comentários.

    Primeiro, a importância do colegiado. Nós vivemos aqui em um colegiado, e isso é muito importante. Como foi citado, várias vezes, nós trazemos pessoas que têm diversos pontos de vistas, para conversar e discutir assuntos importantes e, muitas vezes, muito urgentes para o país, mas, mesmo assim, nós sempre trabalhamos em colegiado e damos a solução, porque somos os representantes da população, cada um de nós representa uma parcela grande da população. Isto é importante: trazer o conhecimento em conjunto, a credibilidade que isso traz a qualquer resultado que nós trazemos aqui e que nós tiramos dessas discussões.

    O segundo ponto é com relação ao problema. O problema existe e foi citado pelos apresentadores, tem sido citado aqui pelos Senadores, Deputados e pela sociedade em geral. O problema existe e tem que ser tratado. É um problema que traz atrasos no processo, é um problema de insegurança, é um problema que, quando se trata da questão monocrática, como se tem falado aqui também... Inclusive, hoje, eu aprendi sobre até uma interpretação discutível da Constituição Federal, como foi tratado pelo Dr. Nabor e pelo Dr. Miguel também, da inexistência de provisão para esse tipo de procedimento. Então, o problema existe, esse é um ponto que tem que ser colocado. Esse é o segundo ponto.

    O terceiro ponto é que, se o problema existe, ele precisa de solução. Eu sou engenheiro, gosto de trabalhar na parte prática, e essa PEC 8 é uma solução. Certamente, pode-se ter discussões a respeito de ser perfeita ou não. Algo perfeito é praticamente impossível de se obter em qualquer tipo de sistema, mas é uma solução. Dentro dessa solução, como foi citado aqui, nós temos essa como a melhor, neste momento, e é essa que eu apoio aqui, essa PEC 8. Então, parabéns pela PEC!

    Outra coisa: eu vi que parte do problema ou a raiz do problema se encontra – desses votos monocráticos – na questão do excesso, do acúmulo de processos a serem tratados, mesmo se comparado com outros países, como foram citados Estados Unidos e outros países em que o número de processos é bem menor, por juiz, vamos chamar assim, ou seja, então, existe um problema que é uma raiz desse problema. Esse problema tem que ser tratado também e eu espero que isso a gente possa endereçar, posteriormente, talvez até reduzindo as atribuições do próprio STF, para que ele trate, mais constitucionalmente, como foi falado pelo Dr. Nabor, e deixe os outros casos para serem tratados em outra instância.

    E, quarto – vai entrar no meu tempo aqui –, com relação à rapidez, só um comentário com relação à rapidez da decisão de 40 segundos, como foi citado pela imprensa uma série de vezes, com relação à decisão na CCJ sobre esse processo, essa proposta. Aí vem um ponto interessante, vou lembrar a minha carreira aqui como piloto: muitas vezes você tem que tomar uma decisão rápida de assuntos críticos, e essa decisão tem que ser feita em questão de segundos muitas vezes, por exemplo, não é? E como que...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... a gente toma essa decisão? A gente toma essa decisão baseado, primeiro, no conhecimento prévio que você tem a respeito daquele assunto e nos valores que você carrega, o que é importante eu proteger ou não com aquela decisão. Então, por exemplo, vamos pensar aqui, fazendo um voo a baixa altura, você encontra um pássaro pela frente; você está a 350 nós a baixa altura, você não tem muito tempo para tomar aquela decisão, você tem que tomar, você vai para cima ou vai para baixo? Mas você tem o conhecimento de que o pássaro, quando ele vê o avião, sempre mergulha; então, a decisão é ir para cima sempre. E você já sabe de antemão, então você toma uma decisão rápida.

    Se alguém, por exemplo, aponta uma arma na cabeça de uma pessoa e pergunta "Você quer que eu atire ou não?", a resposta dessa pessoa, certamente, vai ser "Não, não atire", porque ela está preservando o que ela tem de mais precioso, que é a sua vida. E quando a gente vê aqui o que acontece atualmente no nosso...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... país, (Fora do microfone.) a gente pode substituir essa pessoa, nesse caso hipotético, pela nossa democracia. É como se a nossa democracia estivesse com uma arma apontada na sua cabeça, e a gente vê a nossa população pedindo solução, a gente vê que esses atos monocráticos e outras decisões de interferência de Poderes colocam em risco uma das coisas mais preciosas que a gente tem, que é a nossa democracia. Então, o que nós estamos fazendo é tomar uma decisão rápida para proteger a nossa democracia.

    Obrigado.