O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores aqui no Plenário – sejam bem-vindos ao Senado Federal! –, todos aqueles que nos acompanham pela TV Senado e pelas redes também, hoje é Dia do Aviador, dia 23 de outubro. Logicamente que é uma data importante de ser comemorada, afinal de contas, nosso Santos Dumont, inventor do avião, que decolou pela primeira vez e controlou um avião na presença de tanta gente, no dia 23 de outubro de 1906, em Campo de Bagatelle, em Paris, merece ser comemorado.

    Eu vejo a quantidade de crianças e jovens que sonham em ser pilotos, sonham em ingressar nessa carreira – este é sempre um dia para se lembrar do que aconteceu antes e de olhar o que nós podemos ter no nosso futuro, com essas crianças e jovens se dedicando a essa carreira, à educação, a aprender mais.

    Hoje eu gostaria de falar desse tema, mas infelizmente tenho que falar de um tema do qual eu já vim aqui outras vezes para falar a respeito – e me dá muito pesar falar novamente –: nós tivemos, em São Paulo, hoje, um ataque a uma escola em Sapopemba, em São Paulo. Foram três pessoas atingidas, uma delas perdeu a vida. O Senador Girão acabou de falar a respeito da importância da vida, da importância de se preservar a vida antes do nascimento até, e este é, sem dúvida nenhuma, um dos nossos principais objetivos aqui também: preservar a vida, a liberdade, a qualidade de vida das pessoas, o emprego e tudo mais. E, quando nós vemos uma coisa como essa acontecendo novamente e nós temos que vir aqui para falar disso novamente, é muito triste – é muito triste mesmo.

    Nos últimos tempos, nós temos testemunhado uma série de ataques às escolas do Brasil, episódios que são inimagináveis e que causam dor e luto em tantas famílias. Somente no período entre setembro de 2022 e abril de 2023, registramos cinco ataques fatais em território nacional. Isso é triste de pensar.

    Então, como eu falei, hoje, no Estado de São Paulo, nós fomos novamente surpreendidos por uma notícia trágica em que uma aluna da Escola Estadual Sapopemba, na região leste da capital, foi brutalmente baleada na cabeça durante um ataque a tiros executado por um aluno do 1º ano do ensino médio. Essa ocorrência deixou, além da vítima fatal, outras duas pessoas feridas, enquanto um quarto estudante se feriu ao tentar escapar do ataque. Este é um retrato doloroso da realidade que nós temos enfrentado.

    É inadmissível que as nossas crianças e jovens, que buscam nas escolas o caminho para um futuro promissor – quem sabe serem engenheiros, aviadores, sonhando com o futuro –, sejam expostos a tal nível de violência e terror. É fundamental que nós possamos garantir um ambiente seguro, propício ao aprendizado e ao desenvolvimento de cada um desses jovens. A educação é a base da construção de uma sociedade mais justa e igualitária, e cabe a todos nós, como representantes do povo, zelar por ela, sem dúvida nenhuma.

    No entanto, senhoras e senhores, é necessário destacar uma decisão tomada em julho deste ano pelo Governo Federal, que encerrou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Este programa, implementado em parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, visava aprimorar a gestão escolar e educacional com a colaboração de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares. A descontinuação desse programa, já há alguns meses, trouxe à tona a falta de uma estratégia robusta de segurança e gestão nas nossas escolas.

    Obviamente, não é só esse programa – ou a falta dele – o responsável por tudo isso que tem acontecido, mas é um conjunto de fatores contribuintes.

    Inclusive, aqui nesta Casa, no Senado, eu fui o Relator de um projeto de lei – nós tratamos dele na Comissão de Educação, e esse projeto de lei foi melhorado pela Comissão inteira –, inicialmente, do Senador Wellington Fagundes e que agora está em andamento aqui no Senado. Também é fundamental mencionar que eu mesmo criei o Projeto de Lei nº 1.678, de 2023, uma iniciativa de coibir, de forma contundente, a violência praticada no ambiente escolar. Então, esses dois projetos de lei em conjunto têm a capacidade de mitigar esse problema, de ajudar a reduzir, vamos dizer assim, a probabilidade desse risco. Um deles trata de sistemas, trata da estruturação de conselhos em cada uma das cidades, de forma que se possa discutir dentro da sociedade civil, dentro das cidades, estratégias locais para se reduzir o problema. E o meu projeto de lei, em complemento, vem para aumentar as penas de qualquer tipo de crime praticado dentro da escola ou nos arredores da escola. Em conjunto, eles têm uma capacidade de ajudar – e muito. Mas nós temos um tempo aqui dentro de seguir com isso.

    A escola deve ser um espaço seguro, onde alunos, professores e servidores sintam-se protegidos. Essa proposta de lei que traz o agravamento de penas para quem praticar crimes nas dependências e imediações de estabelecimento de ensino é uma resposta necessária e justificável diante dos crimes que vêm ocorrendo nesses ambientes.

    É nossa responsabilidade cívica, dentro de uma democracia representativa, criar instrumentos eficazes para combater atos atrozes, como os massacres que ocorrem nas escolas do Brasil. Assim, eu solicito encarecidamente o apoio das Sras. e Srs. Senadores para que essas iniciativas, que têm como objetivo contribuir efetivamente para o aprimoramento da legislação nacional relacionada à segurança escolar, sejam aceleradas aqui dentro desta Casa e também na Câmara dos Deputados.

    Encerro expressando minhas condolências às famílias afetadas pelo trágico evento ocorrido hoje em São Paulo e reitero meu compromisso em trabalhar incansavelmente para que possamos construir um ambiente educacional seguro, propício ao desenvolvimento e à formação dos nossos jovens.

    Como eu falei no começo, hoje é o Dia do Aviador, em que nós deveríamos estar comemorando os feitos de Santos Dumont, os feitos do Brasil e do mundo no setor aeroespacial, mas, infelizmente, a gente volta aqui para falar desse tema da segurança. E o tempo é uma variável muito importante nessa equação. Nós precisamos tomar decisões rápidas sobre isso. Enquanto a gente está aqui esperando para votar na Comissão X ou Y ou aqui no Plenário, as coisas acontecem ali fora. Então, é importante que esses projetos de lei tenham prioridade.

    Por triste coincidência, na quinta-feira, na reunião de Líderes, eu chamei atenção exatamente para este tema – parece que eu estava enxergando um pouquinho à frente – e falei: "Olha, a gente precisa acelerar esses projetos nas Comissões, para votarmos logo no Plenário, antes que aconteça alguma coisa". Infelizmente não deu tempo. Aconteceu mais uma vez.

    Então, peço aqui, Sr. Presidente, que nós possamos em conjunto levar em consideração isso que tem acontecido e essas famílias que tanto sofrem. Obviamente, todos nós sofremos. Quando se perde um jovem, pode-se estar perdendo uma pessoa que poderia fazer a diferença no nosso país ou no mundo. É importante que nós possamos acelerar esses projetos para garantir mais segurança dentro das nossas escolas – para que os nossos professores e servidores possam trabalhar e os nossos jovens possam aprender com segurança, para que possam se tornar cidadãos produtivos –, para que nós tenhamos finalmente paz nas escolas.

    Aliás, paz é uma coisa de que nós estamos precisando no nosso planeta como um todo, sem dúvida nenhuma, desde o nascimento... Como o Senador Girão aqui falou agora a respeito da tentativa de acelerar ou de liberar o aborto no Brasil ou em outros países, então a proteção das nossas crianças desde antes do nascimento é essencial. A proteção dos nossos jovens dentro das escolas é essencial, assim como a proteção das pessoas nos países, para que não sejam atacadas por terroristas e percam suas vidas e tudo mais, por causa da intransigência e do entendimento ruim das pessoas, e a proteção da liberdade das pessoas, no nosso país principalmente, pelo qual nós somos responsáveis aqui.

    Eu espero que esta seja a última vez que a gente tenha que vir aqui falar sobre isso.

    Obrigado.