O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, queridos colegas Senadores e Senadoras, quero fazer um comentário a respeito da fala do Senador Plínio Valério.

    De fato, quando ele olha para a Câmara, se dirigindo aos brasileiros, é isso, porque a maior parte dos brasileiros não sabe que a única saída via terrestre de um estado que é maior do que países da Europa, que é o Estado do Amazonas, é via BR-319, que, em função de uma política equivocada – perdoe-me, Paim –, não há... É uma coisa tão estúpida! Como é que você nega estrada? Como é que você nega via de acesso, seja ferrovia, rodovia, seja o que for? O que é que se vai inventar num estado como o Amazonas para ajudar as pessoas a melhorarem o seu padrão de vida?

    Girão, nós estamos falando de uma região que se tornou a mais pobre do país. Como é que você leva.... E nós, que estamos na CPI das ONGs... Hoje foi a quinta, Paim. Eles já faturaram mais de R$2 bilhões e o assunto é a Amazônia. Mas, aí, você vai ver como é que está a Amazônia: é a região mais pobre, não tem esgoto, não tem água, mais da metade da população vive dependendo do Bolsa Família, estamos entregues ao narcotráfico nas divisas com países como Colômbia, Peru, Bolívia, produtores de cocaína. E, aí, regiões imensas, como a área ianomâmi, que é maior que o país Portugal... E as ONGs, os relatórios delas sempre são de cursos... Gastam quase tudo que vem da Europa ocidental com cursos, com palestras, com funcionários. E o que é que você vai ensinar? Que atividade você vai ajudar, fazer com que a pessoa aprenda, em uma região que é maior do que Portugal e que não tem estradas, Girão? Você vai inventar o quê? Como é que a pessoa vai levar os produtos para fazer a produção? Como é que se tira de lá?

    E, hoje, mais uma vez, na CPI, Senador Paim, que hoje preside a nossa sessão, eu disse ao Líder do Governo no Senado, o nosso querido baiano Jaques Wagner, que é possível, sim... Girão, eu sou um construtor de pontes, tenho as minhas posições, defendo-as com rigor. É possível que a gente faça um relatório – eu, que sou o Relator da CPI – que possa convergir com o Governo Federal, porque eu ouço e lembro muito bem quando o atual Presidente, no seu primeiro mandato, estava fazendo uma obra no Sul do país e o Ibama paralisou a obra – era um túnel –, e, aí, tinha que fazer mil estudos, até da família de uma perereca que estava sendo ofendida. E eu me lembro da indignação do Presidente. Você para a obra!

    O Governo Federal, seja ele qual for, perdeu o poder sobre a Amazônia! Ele não comanda o subsolo nacional! Então, se nós fizermos um relatório que convirja para um conjunto de medidas legislativas que possa devolver à União o poder sobre o subsolo, eu entendo que é a recuperação de um poder perdido para qualquer que seja o Presidente da República.

    O Ministério Público Federal, com todo respeito, não foi eleito! Ele não pode ser mais importante na decisão de políticas públicas no Brasil e, particularmente, na Amazônia do que todos os Prefeitos juntos, Governadores, bancadas federais e o próprio Presidente do Brasil!

    E, no dia em que o Jaques Wagner, Líder do Governo, esteve na CPI, ele pegou o microfone e disse a mim: "Você diz, Marcio, que é possível construir um relatório convergente". E ele mencionou esses dois e até deu um exemplo como Governador: paralisaram uma obra na Bahia, de 1,2 mil quilômetros; eles estavam fazendo os batentes de uma ferrovia, lote por lote, e alguém "iluminado" entendeu que tinha quer fazer tudo numa mesma localidade porque sairia mais barato, ganharia em escala, mas se esqueceu de que, fazendo assim, o último lote estava a 1,2 mil quilômetros. Paralisou seis meses! E isso é relato do Senador e ex-Governador da Bahia.

    Não é possível, Paim, Girão, Ciro! Não tem mensalão! Não empata! Não tem mensalão, petrolão, nada que se equipare ao assalto da Amazônia! Quanto valem o minério, o petróleo, potássio, nióbio? Quanto vale tudo isso parado sem você... Quanto custa isso? E são os países ricos.

    E aí eu não entendo, Paim, como o Governo, que tem um viés de esquerda e, ao ter um viés de esquerda e ser de esquerda, é naturalmente contra o capitalismo, contra Marx, na questão ambiental viram vassalos da Europa, viram lambe-botas da Europa.

    Eu estive em Nova York. Já disse várias vezes: evito viajar porque não falo inglês. Eu me dei essa missão quando, comunista, fui para Moscou em 1984 e não conseguia me comunicar com pessoas de outros países – vou aprender o inglês. A vida me levou para outros cantos e não aprendi. Mas hoje, casado, a minha mulher é tradutora, fui para a Europa, fui para os Estados Unidos e confirmei duas convicções, Girão. A primeira: Paim, é uma ilusão, é uma fantasia o Brasil ficar achando que os países ricos vão compensar a Amazônia. Não vão! Eles têm as demandas deles.

    Exemplo: a Alemanha da Angela Merkel abriu o país na crise da Síria, no auge da crise da Síria. Continua, mas, no auge da guerra na Síria, ela abriu a Alemanha, e entraram muitas pessoas lá dentro. O que ela fez depois da primeira eleição? Modificou o decreto. E, praticamente, só podia a partir do decreto... Porque o povo alemão exigiu dela. E ela continuou sendo a politicamente correta para o mundo, ou ela tomou a atitude que o povo alemão que a sustentava queria? Ela atendeu ao povo alemão, e, praticamente, aquela multidão foi proibida de entrar. Nos critérios, só entrava alguém que a Alemanha quisesse, com curso, com formação técnica que a Alemanha precisasse.

    O que fez agora? O que está fazendo agora? A Inglaterra pediu, o rei disse para o Lula: "Vai cuidar da Amazônia". O Lula deveria dizer: "Vai você cuidar da Inglaterra, rapaz! Vocês não sabem o que é APP e estão mandando o Brasil cuidar da Amazônia, que tem 86% do bioma preservado?". Que moral tem esse rapaz? Que moral tem esse rei? E sabe o que fizeram agora? Na mesma semana que estava tendo a semana do meio ambiente em Nova York, este Governo da Inglaterra autorizou uma centena de novas perfurações de petróleo.

    O país que banca o Fundo Amazônia, que é a Noruega – basicamente, 90% é ela, e um pouquinho a Alemanha – mandou tirar mais petróleo agora no Mar do Norte. Eu vi a representante da Alemanha falando de preocupação ambiental, o mesmo discurso da Marina, mas, na maior cara de pau, ela não cita o seu próprio país, que está queimando carvão com a guerra da Ucrânia porque a Rússia cortou o fornecimento.

    Eu assisti a uma pessoa do Canadá, do epicentro do fogo – que, diga-se de passagem, não é o maior, não; os maiores ainda são do século passado –, do Canadá, cuja fumaça prejudicou mais de cem milhões de pessoas, eu assisti lá, naquela semana, o representante do Canadá falar, Girão, do mundo inteiro, da Amazônia em particular, menos do país dele. O que é que fez o Joe Biden agora? Não mandou perfurar mais petróleo lá no Alasca, assim como fez o Barack Obama? E perguntaram para alguém sobre autorização? Então, a CPI está trazendo, confirmando convicções.

    Paim, é uma humilhação – eu pergunto toda vez que vai uma pessoa da CPI –, eles ganham uma fortuna e acenam como compensação para a Amazônia com a Bolsa Floresta de R$50. A Marina acena com a possibilidade de uma Bolsa Floresta de R$200. Quem é que, tendo um prêmio da Mega-Sena acumulado, premiado, sorteado no bolso, ganhador único, quer trocar isso por R$200, Girão, por mês? Isso é uma humilhação. E o que são R$200 na Amazônia? Os índios, para receber a Bolsa Família, esperam de dois a três meses, sabe por quê? Porque se ele for lá, sair da aldeia, para ir lá na cidade receber, ele vai gastar o dinheiro do Bolsa Família.

    E aí você diga para a Amazônia: "não tire o petróleo que você tem embaixo do seu pé; não tire potássio que você tem embaixo do seu pé; não utilize os recursos milionários que você tem; mas eu vou te recompensar, eu vou dar para algumas famílias a possibilidade de R$200 por mês". Isso é um absurdo!

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Por isso que eu disse, Senador Ciro, ex-Ministro, camarada da mais boa relação pessoal, não há nada no Brasil, eu não consigo comparar nenhum assalto no Brasil, em nenhum tempo, com o que o Brasil aceita que se faça com a Amazônia.

    Agora há pouco eu estava dizendo, e vou terminar afirmando, que são impressionantes as ONGs que vão na CPI. Eu pergunto a elas: vocês acham – porque não é só uma vertente –, vocês estão convencidos de que o homem tem o poder de alterar o clima global e que com a revolução tecnológica, com a revolução industrial e a queima de combustíveis fósseis, portanto o CO₂, em exagero no planeta, pode colocar em risco a vida do ser humano no planeta? E todos eles respondem, Girão, que sim; eles estão convencidos. O de hoje, do Ipam, ONG de que a Marina é membro honorária... E, vamos combinar, qualquer ONG que tiver a Marina como consultora, sócia honorária, presidente de honra, qualquer que seja o nome, ninguém será mais importante nessa ONG do que ela; recebendo ou não, ela é a maior referência do mundo, não só do Brasil, nessa área. E aí a pessoa da ONG, respondendo a minha pergunta, afirma: "não, nós temos consciência de que é o homem que muda o clima do planeta". Eu acho que estão tirando o poder de Deus, sabe, Girão? As placas tectônicas... estão tirando... choveu demais é o homem, choveu de menos é o homem. Acho que estão tirando o poder de Deus.

    Mas tudo bem, eles concordam com a pergunta que eu faço. É o homem que muda o clima do planeta, está aquecendo por causa do homem, queima de combustíveis fósseis. Aí eu pergunto: mas vocês não acham uma contradição? Vocês concordam, acham isso e recebem dinheiro dos que mais queimam combustíveis fósseis no planeta? E se calam com promessas que não se concretizam? E a resposta sempre é assim – en passant – "É, de fato, Senador Márcio, nós até achamos que os países ricos, de fato, prometem muito e não pagam nada". Prometeram US$100 bilhões por ano, não chegaram a 10, em 15 anos, em mais de 15 anos.

    E aí eu pergunto assim: mas a sua cobrança ao país rico está documentada? Tem um vídeo seu falando sobre isso? Tem um texto? Não tem nada.

    Então, essa vassalagem me envergonha. E eu acho que é o ponto, por incrível que pareça, Ciro, acho, sim, que mesmo com esse Governo, em que eu não votei, que não é o meu Governo, mas é o Governo do Brasil – foi eleito –, acho que dá para convergir em alguma coisa, porque não se pode assistir ao que nós estamos assistindo.

    Por fim, eu quero dizer de um projeto de lei que estou apresentando para que o Brasil, o Congresso Nacional, o Senado da República aprove, admitindo que o Hamas é um grupo terrorista. É impressionante a dificuldade que muitas pessoas têm de dizer que isso não é um grupo político qualquer. Aliás, o único país democrático naquela região é o que foi invadido, é o que teve filho estuprado, cabeça arrancada!

    Qual a dificuldade de carimbar o Hamas como aquilo que ele é, um grupo terrorista? Não é uma briga contra a Palestina, é contra um grupo terrorista. E talvez, com todo respeito, a dificuldade de dizer aquilo que o Hamas é, está... Porque – como disse um escritor, um amigo lá do Acre, escrevendo um artigo muito bom – se você admite que o Hamas é um grupo terrorista, o que você vai dizer das Donas Josefa e Maria, que humildemente, patriotas, sem arma nas mãos, sem um canivete, estão presas e agora sendo condenadas?

    Muito obrigado, Sr. Presidente.