O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Para questão de ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, agora, dia 4, se não me falha a memória, na CCJ, nós votamos uma matéria da mais alta significação para a saúde pública brasileira, que trata da questão do plasma humano, se pode ou não ser remunerada a sua doação e se ele pode ser processado, industrializado e comercializado.

    Na votação final, o resultado foi de 15 a 11, e o ponto de vista que nós defendíamos foi derrotado; prevaleceu o ponto de vista contrário. Isso é da democracia, isso é legítimo, e nada há a falar sobre isso daí.

    O que eu venho fazer, na questão de ordem aqui, Sr. Presidente, é apontar que, no meu entendimento e segundo as notas taquigráficas, nós aprovamos uma coisa, e o parecer trouxe outra coisa. Então, eu trago aqui a cópia das notas taquigráficas, naturalmente, para a gente fazer essa correção. Não estou colocando culpa em ninguém. Isso são fatos que ocorrem, correntemente, no Parlamento, mas, evidentemente, a gente tomando conhecimento de que a matéria foi votada de um jeito e o parecer veio de outro, isso precisa ser corrigido.

    Então, tive o seguinte diálogo com a Relatora, a Senadora Daniella Ribeiro – vou ler essa parte aqui. Nessa última reunião, após a discussão, foi proposto, por alguns Senadores, que houvesse "ajustes redacionais", entre aspas, no substitutivo apresentado pela Relatora. No entanto, não houve consenso sobre esses ajustes, conforme fica claro no texto das notas taquigráficas que transcreveremos em seguida, que se inicia às 15h16.

    A Sra. Daniella Ribeiro fala o seguinte: "Senador Marcelo, o parágrafo seguinte foi modificado pelo Senador Otto, que foi a questão redacional, só para deixar claro".

    Aí eu falo: "Sim, mas está modificando...".

    Senadora Daniella: "Não; redacional".

    Marcelo Castro: "Não! Redacional, não!".

    Senadora Daniella: "O seguinte...".

    Senador Marcelo Castro: "O que é que está no parecer de V. Exa. aqui? No parágrafo...".

    Não cheguei a concluir. Fui interrompido pelo Presidente Davi Alcolumbre.

    Senador Davi Alcolumbre: "Não, Marcelo...".

    Marcelo Castro fala novamente: "Não, está modificando tudo!".

    Como, evidentemente, não havia acordo entre o que a Senadora Daniella estava falando e o que eu estava falando, o Presidente Davi Alcolumbre, então, colocou em votação o relatório original, que acabou sendo aprovado pela maioria dos membros da Comissão.

    Voltemos às notas taquigráficas para verificar o que foi dito por S. Exa. o Presidente da Comissão, após o debate acima, destacando as partes mais importantes.

    Presidente Davi Alcolumbre: "Então, não vai modificar nada, vai voltar ao que está no texto. Quem vota "sim" vota "sim"; quem vota "não" vota "não".

    Aí, eu falo: "Então, volta ao que está no texto".

    O Presidente Davi Alcolumbre: "Pronto".

    Eu falo novamente: "Tranquilo".

    O Presidente Davi Alcolumbre: "Está encerrada a discussão. Vai voltar ao texto apresentado" – vai voltar ao texto apresentado. "Informo que há sobre a mesa"...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – ... "um requerimento do Líder e do Vice-Líder da Bancada do MDB, respectivamente Senadores Eduardo Braga e Marcelo Castro, para destaque da Emenda de nº 3" – aí, a fala do Senador Davi Alcolumbre – "Portanto, o que nós vamos colocar em votação é o relatório apresentado, ressalvada a única emenda destacada", do Senador Marcelo Castro.

    Mas não foi o que ocorreu, porque o que nós votamos, no §6º, está assim: "[...] no âmbito do SUS, a iniciativa privada atuará" – aqui de maneira imperativa, atuará – "em caráter complementar".

    O que saiu no parecer, no §6º, está assim: "A iniciativa privada poderá atuar".

    Ora...

(Interrupção do som.)

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – ... "poderá atuar" é sinônimo de (Fora do microfone.) "não atuará".

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – É o contrário do que nós aprovamos.

    Então, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, vale registrar que, conforme unânime lição doutrinária, no processo legislativo prevalece a oralidade, ou seja, prevalece o que foi efetivamente decidido, o que foi pronunciado na hora da votação.

    Sendo assim, requeiro, em nome do respeito à decisão colegiada da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que seja corrigido o texto do Parecer nº 73, de 2023, estabelecendo-se o que foi efetivamente votado na Comissão.

    Nesses termos aqui, Sr. Presidente, eu peço, então, que seja tomada a decisão para voltar ao texto que efetivamente foi aprovado naquele dia.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – Muito obrigado.