Pronunciamento de Fabiano Contarato em 17/10/2023
Pela ordem durante a 152ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apoio à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Marcelo Castro acerca de votação sobre remuneração à doação e comercialização de plasma humano.
- Autor
- Fabiano Contarato (PT - Partido dos Trabalhadores/ES)
- Nome completo: Fabiano Contarato
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Processo Legislativo:
- Apoio à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Marcelo Castro acerca de votação sobre remuneração à doação e comercialização de plasma humano.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/10/2023 - Página 69
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- APOIO, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, SENADOR, MARCELO CASTRO, REFERENCIA, VOTAÇÃO, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REQUISITOS, COLETA, PROCESSAMENTO, COMPONENTE, SANGUE HUMANO, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO, MEDICAMENTOS, PROVIMENTO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), ALEGAÇÕES, TEXTO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, DIVERGENCIA, PARECER, DEFESA, CORREÇÃO.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) – Também quero subscrever, porque eu reputo, Sr. Presidente, que esse fato é muito grave.
Nós aprovamos uma coisa... Uma coisa é o texto falar que "atuará", outra é quando vem e nós somos surpreendidos com a expressão "poderá atuar". Onde era obrigatoriedade, passa a ser faculdade. Isso altera substancialmente o mérito do projeto.
Então, eu faço um apelo a V. Exa. e também quero subscrever essa questão de ordem, ao passo que parabenizo o ilustre Senador Marcelo Castro pela diligência, por estar atento para trazer essa questão de ordem aqui, de grande relevância, que merece uma resposta do Senado para efetivamente corrigir esse erro que passou pela Comissão de Constituição e Justiça.