Pela ordem durante a 152ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Contradita à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Marcelo Castro acerca de votação sobre remuneração à doação e comercialização de plasma humano.

Autor
Daniella Ribeiro (PSD - Partido Social Democrático/PB)
Nome completo: Daniella Velloso Borges Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Processo Legislativo, Saúde:
  • Contradita à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Marcelo Castro acerca de votação sobre remuneração à doação e comercialização de plasma humano.
Publicação
Publicação no DSF de 18/10/2023 - Página 70
Assuntos
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • CONTESTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, SENADOR, MARCELO CASTRO, REFERENCIA, VOTAÇÃO, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REQUISITOS, COLETA, PROCESSAMENTO, COMPONENTE, SANGUE HUMANO, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO, MEDICAMENTOS, PROVIMENTO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), ALEGAÇÕES, TEXTO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, DIVERGENCIA, PARECER, DEFESA, CORREÇÃO.

    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu confesso que até fico muito surpresa por essa questão de ordem levantada, e aqui com muito respeito pelo Senador Marcelo Castro, mas, Senador, além de a sua assessoria ter participado inclusive da discussão com as nossas assessorias e ter compreendido a questão da redação apenas, do ajuste redacional dentro do texto e ter concordado, justamente por isso vocês votaram contra, vocês não assentiram, no sentido da concordância, muito pelo contrário, é que vocês perderam, que houve a perda no voto. E isso é legítimo.

    Agora, estamos totalmente à disposição, inclusive, e a Mesa Diretora há de mostrar que, por exemplo, para se falar e para se ajustar, se eu vou ter que repetir sobre isso, não há problema algum, mas, para que a gente pudesse fazer o ajuste, inclusive sobre o §6º, nós precisaríamos ir ao encontro da Constituição, que pode atuar, no art. 199, §1º, dando conta de que: "As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos" – poderão atuar.

    Eu só queria lembrá-lo, inclusive, e, assim, que V. Exa. pudesse se reportar à sua assessoria, porque todas as assessorias nossas conversaram, e, na hora da votação, vocês justamente votaram ao contrário, voltaram contra por entender de forma diferenciada. Mas é claro que o respeito existe dentro desta Casa e também o respeito por, muitas vezes, não se aceitar um resultado e tentar buscar uma outra forma de encontrar uma mudança no resultado.

    Mas aqui estamos à disposição. O que nós queremos realmente é deixar muito claro, para o Brasil inteiro, que é um projeto extremamente importante e que, de forma muito clara, não existe remuneração ao doador. Isso foi retirado do texto; não há remuneração ao doador. Todos se lembram de que dentro desse contexto, inclusive, Senador Marcelo, infelizmente V. Exa. não participou das conversas com o próprio Senador Jaques Wagner, Líder do Governo, e inclusive o Senador Humberto Costa, quando conversávamos e, de forma respeitosa, Senador, estivemos no gabinete e fizemos ajustes com o entendimento da melhoria para a população brasileira receber medicamentos, Sr. Presidente, que lamentavelmente, até hoje, não recebem, porque, mais uma vez, vou ter que repetir aqui, medicamentos que vão para as pessoas que são portadoras de doença autoimune e que necessitam de albumina, que necessitam de imunoglobulina.

    E a Hemobrás, uma empresa brasileira de muito valor, que não só respeito, como nós aplaudimos a empresa, mas a empresa compra esses medicamentos no exterior, por preços caros. E não há motivo algum para que em 19 anos de construção e de existência da Hemobrás, haja esse monopólio no Brasil, prejudicando todos os brasileiros que não têm acesso aos medicamentos e, inclusive, quando não têm acesso, muitas vezes... E aí eu testemunho porque, para dar um relatório, para fazer, de forma alguma eu o faria sem ouvir. E até para receber e para atender, eu jamais faria se não fosse pesquisar. E a grande pesquisa, no meio disso tudo, são os brasileiros e as brasileiras que têm, no seu tratamento, muitas vezes, a inconstância por falta desse medicamento e, por isso, muitos são levados à morte. Só quem sabe é quem tem essas doenças. Há medicamentos que precisam desse plasma, de que 85% são jogados fora, no lixo. Na realidade, lamentavelmente, apenas cerca de 15% são utilizados – e todos sabem disso – por parte da Hemobrás.

    Então, o projeto vem – e a maioria dos Senadores e das Senadores o aprovaram – pelo entendimento de buscarmos a vida. E a vida sem... Aqui não entra em jogo, apesar de, mais uma vez, a gente sempre dizer, alguns quererem mudar a narrativa... A vida, o que nós buscamos é que, na PEC – a gente trata na PEC... É a importância de mudar esse parâmetro, de quebrar esse monopólio que não tem sustentado o país, que não tem...

(Interrupção do som.)

    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB. Fora do microfone.) – ... sustentado os cidadãos brasileiros...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Para concluir.

(Soa a campainha.)

    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB) – ... e cidadãs brasileiras, que não tem sustentado, não tem atendido, não tem dado a saúde necessária, Sr. Presidente.

    É por isso que nós buscamos, depois de muitas buscas dessas pessoas de bem, desses familiares, dessas pessoas humildes... Porque não passam esses medicamentos – para também dizer e deixar bem claro –, muitos deles, pela Anvisa; só passam se for através de quem paga plano de saúde, ou seja, são medicamentos que não são seguros para a população. O que nós estamos fazendo é cuidar da saúde da população e garantir, através dessa PEC... Mais uma vez dizendo: sem remuneração do doador, ou seja, não existe venda de plasma.

    Então, Sr. Presidente, para concluir, e para quem está em casa nos assistindo, essa narrativa é mentirosa. Essa narrativa de alguns ao quererem fazer uma mudança na fala não é verdadeira. Gostaria só de deixar...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senadora Daniella, para concluir, por favor.

(Soa a campainha.)

    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB) – ... à disposição para qualquer esclarecimento, e a Mesa deve fazer as suas avaliações...


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/10/2023 - Página 70