Pronunciamento de Rogerio Marinho em 17/10/2023
Pela ordem durante a 152ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2839, de 2019, que "Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos".
- Autor
- Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
- Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Saúde:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2839, de 2019, que "Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos".
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/10/2023 - Página 79
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REGISTRO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO, DOAÇÃO, ORGÃO HUMANO, IMPLEMENTAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ESTRATEGIA.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, primeiro, quero fazer aqui um registro importante da votação desse projeto meritório que trata da doação de órgãos, levando em consideração a questão educacional, para despertar nas crianças e despertar no jovem essa necessidade de exercermos a nossa cidadania com esse desprendimento tão necessário. Então, elogio aqui o Deputado Ricardo Izar, o Senador Humberto e todos aqueles que contribuíram para o êxito e para a votação desse importante projeto.
Mas eu queria fazer um registro para o Senado da República e para a sociedade brasileira da importância do Parlamento, da importância do Congresso Nacional. Nós somos, entre os Poderes, o Poder que mais se aproxima da população, Sr. Presidente, pela sua diversidade. Nós temos 513 Srs. Deputados e nós temos 81 Srs. Senadores, que representam a totalidade da Federação.
Aqui no Plenário do Senado, a exemplo da Câmara, são discutidos e votados projetos que amadureceram na sociedade, que foram maturados ao longo de décadas até, que chegam ao escrutínio dos Srs. Representantes, e a sua vontade, através da maioria e após a discussão, é consignada nos projetos de lei que tornam-se lei e tornam-se vigentes no país.
V. Exa., por ocasião da sua ida ao exterior, recentemente, orgulhou o Congresso Nacional. De fato, V. Exa. me representou, eminente Presidente Rodrigo Pacheco, quando afirma o óbvio: a necessidade de cumprirmos a Constituição e levarmos em consideração, pelo bem da democracia, a separação entre os Poderes, a separação de forma harmônica, respeitosa, equilibrada, que é o cerne e a essência de nossa democracia.
O que V. Exa. debateu o fez em nome do Congresso Nacional, em nome da democracia, em nome do povo brasileiro que nós representamos, levando-se em consideração a nossa diversidade de visões diferentes do mundo e do país, mas sempre trazendo no peito e levando em consideração o respeito à Constituição que é, sem dúvida nenhuma, o escudo e o manto protetor da democracia brasileira.
Então, cumpre-me aqui o dever, como Líder da Oposição, de dizer que V. Exa. prestigia a instituição, prestigia a Constituição, da qual todos nós somos servidores, e o que V. Exa. discute no sentido de resguardar as nossas prerrogativas, de fato, o faz no sentido de resgatar e preservar a democracia sem confusão, sem litígio, sem beligerância, respeitosamente e com dignidade, preservando o espírito da Constituição brasileira que trata da separação dos Poderes.
Então, receba o meu cumprimento e o meu apoio no dia de hoje pelas ações que V. Exa. empreendeu.
Muito obrigado.