Pela ordem durante a 152ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2839, de 2019, que "Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos".

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Saúde:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2839, de 2019, que "Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos".
Publicação
Publicação no DSF de 18/10/2023 - Página 79
Assunto
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO, DOAÇÃO, ORGÃO HUMANO, IMPLEMENTAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ESTRATEGIA.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, primeiro, quero fazer aqui um registro importante da votação desse projeto meritório que trata da doação de órgãos, levando em consideração a questão educacional, para despertar nas crianças e despertar no jovem essa necessidade de exercermos a nossa cidadania com esse desprendimento tão necessário. Então, elogio aqui o Deputado Ricardo Izar, o Senador Humberto e todos aqueles que contribuíram para o êxito e para a votação desse importante projeto.

    Mas eu queria fazer um registro para o Senado da República e para a sociedade brasileira da importância do Parlamento, da importância do Congresso Nacional. Nós somos, entre os Poderes, o Poder que mais se aproxima da população, Sr. Presidente, pela sua diversidade. Nós temos 513 Srs. Deputados e nós temos 81 Srs. Senadores, que representam a totalidade da Federação.

    Aqui no Plenário do Senado, a exemplo da Câmara, são discutidos e votados projetos que amadureceram na sociedade, que foram maturados ao longo de décadas até, que chegam ao escrutínio dos Srs. Representantes, e a sua vontade, através da maioria e após a discussão, é consignada nos projetos de lei que tornam-se lei e tornam-se vigentes no país.

    V. Exa., por ocasião da sua ida ao exterior, recentemente, orgulhou o Congresso Nacional. De fato, V. Exa. me representou, eminente Presidente Rodrigo Pacheco, quando afirma o óbvio: a necessidade de cumprirmos a Constituição e levarmos em consideração, pelo bem da democracia, a separação entre os Poderes, a separação de forma harmônica, respeitosa, equilibrada, que é o cerne e a essência de nossa democracia.

    O que V. Exa. debateu o fez em nome do Congresso Nacional, em nome da democracia, em nome do povo brasileiro que nós representamos, levando-se em consideração a nossa diversidade de visões diferentes do mundo e do país, mas sempre trazendo no peito e levando em consideração o respeito à Constituição que é, sem dúvida nenhuma, o escudo e o manto protetor da democracia brasileira.

    Então, cumpre-me aqui o dever, como Líder da Oposição, de dizer que V. Exa. prestigia a instituição, prestigia a Constituição, da qual todos nós somos servidores, e o que V. Exa. discute no sentido de resguardar as nossas prerrogativas, de fato, o faz no sentido de resgatar e preservar a democracia sem confusão, sem litígio, sem beligerância, respeitosamente e com dignidade, preservando o espírito da Constituição brasileira que trata da separação dos Poderes.

    Então, receba o meu cumprimento e o meu apoio no dia de hoje pelas ações que V. Exa. empreendeu.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/10/2023 - Página 79