O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela Liderança.) – Presidente, eu já argumentei hoje na CAE – estava lá presente. O Senador Ciro apresentou uma emenda, e o Senador Angelo Coronel não absorveu a emenda para que não houvesse novo pedido de vista, e, portanto, a matéria vem aqui até porque essa matéria vai ser apresentada em forma de emenda aqui no Plenário.

    O Governo espera a leitura, amanhã, do texto da reforma tributária.

    Eu quero ser muito franco com os colegas Senadores e Senadoras, com os Prefeitos e com os setores – me perdoe, vênia a V. Exa. –, porque não é desoneração que gera emprego. O que gera emprego é a economia crescendo e a distribuição de renda. Eu direi que as desonerações beneficiam o empregador, que terá um custo mais barato da sua folha de pagamento. Mas não é isso que gera emprego. Se a economia não crescer, com ou sem desoneração, não haverá geração de emprego.

    E me permita, Presidente – porque eu gostaria que o tempo fosse mais largo –: a verdade é que nós vamos ler amanhã um texto de uma reforma tributária aguardada há 40 anos, e, concomitantemente com a leitura do texto da reforma tributária, nós vamos bulir em algo que é exatamente tributo. No caso, não é nem tributo, é contribuição previdenciária, cujo texto constitucional aprovado na chamada PEC da Previdência já disse que, a partir da promulgação da PEC da Previdência, não se pode mais fazer desoneração sobre a questão previdenciária, cujo rombo, só no ano passado ou neste, é da ordem, talvez, de mais de R$200 bilhões.

    Então, alguns colegas argumentam: "mas o Governo já não tem esse dinheiro". Quando se faz uma reforma tributária, você faz conta de despesa e de receita. Se você está esperando, já que terminará em 31 de dezembro, já prorrogada por duas vezes a lei da desoneração... E eu estava no Governo quando a ex-Presidenta Dilma mandou para atender aos setores que tinham concorrência externa, e o número de setores, o que é natural... Todos os setores querem desonerar, melhora o fluxo de caixa.

    Vou repetir com muita tranquilidade, pois fui Governador e fui sindicalista: não é isso que gera emprego. Isso melhora o fluxo de caixa das empresas e aumenta o rombo da Previdência. E depois alguém aqui reclamará que só se quer aumentar tributo. É óbvio. Se eu deixo de cobrar o que eu devia cobrar, vou ter que cobrar em outro lugar para poder...

    Então, a decisão, é evidente, é de V. Exa. Eu acho que o tema fala contra o momento que a gente está vivendo. Quero insistir nisto. Observe algum espectador de fora. Nós estamos aprovando a reforma – aprovando, não –, lendo a reforma tributária, que já foi aprovada na Câmara, e, como se nada tivesse acontecendo, estamos votando uma desoneração, que tem a ver com tributo, Presidente, tem a ver com a sustentabilidade da Previdência Social. Então, nós estamos dando sinal contrário.

    Eu falo em fazer contenção, fazer melhoria do aspecto fiscal. Estou aprovando ou tentando aprovar uma reforma tributária guardada há 40 anos, e, ao tempo em que eu aprovo, já estou antecipando.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Eu afirmei aos colegas – eu encerro, Sr. Presidente – que o Ministro Haddad tem compromisso, aprovando-se a reforma tributária, de analisar, do ponto de vista mais macro, evidentemente, a questão da folha. É razoável que se cobre menos de quem emprega mais.

    Agora, na minha opinião, sinceramente, além de inconstitucional, porque o texto da PEC da previdência é claro: "a partir da publicação da PEC"... Aí alguns dirão: "Não, mas não é uma nova desoneração; é a mesma desoneração, só prorrogada". Ora, há uma data marcada para terminar; se eu estendo isso, significa que eu estou criando uma nova renúncia fiscal, e não a mesma. Eu não sou contra, sou a favor de que se olhe com carinho aqueles que são mais empregadores, porém não me parece o momento.

    Evidentemente, acolherei a decisão de V. Exa. Eu preferiria...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – E aí, se pudesse dar um pouco (Fora do microfone.) mais de tempo, eu estou fazendo um esforço para tentar pelo menos ter um embrião do que seria um projeto macro para a desoneração.

    Então, eu registro isso aqui só para colocar esse meu ponto de vista, que é o ponto de vista do Governo.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Líder Jaques Wagner, a proposta de V. Exa., diante da manifestação da Presidência de inclusão na pauta amanhã, é que se altere a data da pauta ou que não se paute enquanto não houver a aprovação da reforma tributária?

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Eu também não vou dar ao Governo o direito de postergar as coisas. A única coisa que eu pediria a V. Exa., se aprovada a urgência hoje, não sei como será a semana que vem, é para pelo menos eu poder tentar ultimar o embrião de proposta...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – ... sobre folha de pagamento. Não quero que fique ad infinitum, nem só depois da reforma tributária. Só quero que se tente fazer uma compatibilização.