Pela ordem durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Congratulações à cidade de Manaus (AM) por ocasião de seu aniversário de fundação e ao Nacional Futebol Clube, campeão da série C do Campeonato Brasileiro de 2023.

Pela ordem sobre o Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos (REQ) n° 185, de 2023, que requer urgência para o Projeto de Lei (PL) n° 334, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios".

Autor
Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
Nome completo: Omar José Abdel Aziz
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Homenagem:
  • Congratulações à cidade de Manaus (AM) por ocasião de seu aniversário de fundação e ao Nacional Futebol Clube, campeão da série C do Campeonato Brasileiro de 2023.
Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal }, Contribuição Social, Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }:
  • Pela ordem sobre o Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos (REQ) n° 185, de 2023, que requer urgência para o Projeto de Lei (PL) n° 334, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios".
Publicação
Publicação no DSF de 25/10/2023 - Página 26
Assuntos
Honorífico > Homenagem
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal }
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Matérias referenciadas
Indexação
  • CONGRATULAÇÕES, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, MANAUS (AM), TIME, FUTEBOL, ESTADO DO AMAZONAS (AM), CAMPEONATO NACIONAL.
  • REQUERIMENTO, URGENCIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FOLHA DE PAGAMENTO, MUNICIPIOS, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, RECEITA BRUTA, ACRESCIMO, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, a gente vai seguir aqui o que a maioria decidir, mas eu não vejo se um dia, um dia a mais ou um dia a menos vai mudar a opinião de alguém aqui ou vai trazer um novo dado. Eu acho que amanhã V. Exa. sabe que o Senado tem uma pauta extensa.

    Mas eu quero aproveitar a oportunidade, nessa questão, para, primeiro, parabenizar a minha cidade, a cidade de Manaus, que completa 354 anos hoje.

    Segundo. O meu time do coração, no Amazonas, é o Nacional Futebol Clube, mas o Amazonas, que é um time recém-fundado no Estado do Amazonas, é o primeiro time da Região Norte a ser campeão brasileiro na Série C. O Amazonas nunca tinha tido um campeão brasileiro e, pela primeira vez, tem um time que foi campeão. Isso nos deixa muito felizes porque a Arena da Amazônia estava lotada no primeiro jogo. O segundo jogo foi em Brusque.

    Quero aqui parabenizar a toda a torcida do Amazonas e o seu elenco e quero parabenizar também o Brusque, que subiu para a Série B pelo último jogo, tanto pelo primeiro, em Manaus, quanto pelo segundo, em Brusque. Eu acho que Manaus e o Amazonas estão muito felizes com essa conquista.

    Agora, em relação a esse tema, à desoneração, não se fez nenhum levantamento, Sr. Presidente, antes da pandemia, da geração de emprego e do faturamento dessas empresas. Porque isso foi criado na pandemia. Depois disso, você não tem dados para saber se o faturamento, na pandemia, quando se deu essa desoneração, é maior ou menor do que o que hoje estamos discutindo. Então, eu não vejo como, amanhã, a gente ter uma opinião contrária ao que está sendo encaminhado.

    O meu partido, através do Líder Otto Alencar, já encaminhou o voto "sim", pela desoneração. E eu vou seguir o Líder Otto Alencar em relação a essa questão. E não sei porque até amanhã, porque nós não vamos mudar de ideia até amanhã.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/10/2023 - Página 26