Pela ordem durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pedido de colocação em pauta, para votação, do Projeto de Lei (PL) n° 3023, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica".

Autor
Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
Nome completo: Omar José Abdel Aziz
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Assistência Social:
  • Pedido de colocação em pauta, para votação, do Projeto de Lei (PL) n° 3023, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica".
Publicação
Publicação no DSF de 25/10/2023 - Página 29
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • PEDIDO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, PESSOA FISICA, DOENÇA, HANSENIASE, DEFINIÇÃO, VALORES, RENDA MINIMA, SALARIO MINIMO.
Texto integral

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, foi aprovada, na Comissão de Assuntos Econômicos, a urgência do Projeto de Lei 3.023, de autoria do Deputado Diego Andrade, que altera a Lei nº 11.520, para modificar o valor de pensão especial concedida às pessoas com hanseníase. A urgência é urgentíssima.

    E eu pediria também que fosse dado o tratamento para que a gente pudesse votar ainda hoje, Sr. Presidente. Eu tenho certeza de que é unanimidade dos Senadores e Senadoras esta matéria.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/10/2023 - Página 29