O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores, para mim, é um momento de bastante emoção aprovar a lei geral da Polícia Civil do país, assim como nós vamos nos empenhar, eu tenho fé em Deus, num espaço de tempo curto, para aprovar a lei geral da Polícia Militar, porque essa é uma demonstração de que nós temos responsabilidade com esta garantia constitucional, expressa no art. 144, que diz que a segurança pública é direito de todos, mas é dever do Estado. Neste momento, na data de hoje, nasce efetivamente uma lei que institui a Polícia Civil no país.

    Eu tenho muito orgulho de falar, Sr. Presidente, que 27 anos da minha vida foram dedicados à Polícia Civil.

    E fico triste quando eu vejo uma criminalização dos agentes de segurança pública. O policial não pode ser visto como violador de direitos. O policial é garantidor de direitos. Ele é o primeiro garantidor de direitos.

    E nós políticos devemos essa resposta à população brasileira e aos agentes de segurança pública, seja Polícia Civil, seja Polícia Militar, seja Polícia Federal, seja Polícia Rodoviária Federal, seja guarda municipal, enfim, todas as instituições de segurança pública.

    É a Polícia Civil que faz o trabalho de polícia judiciária no campo de atuação do âmbito civil ou da Polícia Federal, mas está ali dando uma resposta e uma reprovabilidade numa área mais sensível.

    Eu quero agradecer à V. Exa., ao passo que também agradeço ao Senador Davi Alcolumbre por ter pautado – e ao Senador Petecão, por ter pautado na Comissão de Segurança Pública – na Comissão de Constituição e Justiça.

    E, hoje, sendo pautada, tenho certeza de que será aprovada, por unanimidade, a Lei Geral da Polícia Civil.

    Quero falar para os meus colegas. Companheiros, colegas, vocês são missionários, porque quando se fala... O policial sai para trabalhar e não sabe se volta – é uma apreensão para toda a família. Quantos policiais estão aí acometidos de problemas na sua saúde física, emocional, psicológica? E nós temos que entender que temos que valorizar esses servidores, porque a dignidade profissional passa por uma dignidade salarial, mas também passa por condições de trabalho, pois, aí sim, fortalecendo as instituições, nós estamos dando uma garantia à população que mais precisa.

    Parabéns a todos os policiais civis, sejam de qualquer patente.

    Eu tenho muito orgulho de dizer que eu tenho duas missões na minha vida, que é ser policial civil, como Delegado de Polícia, e ser professor. Eu estou como Senador e, hoje, contribuindo para que seja aprovada a lei geral da Polícia Civil, com muito orgulho.

    Obrigado.

    Conto com o voto de todos os colegas. (Palmas.)