Discussão durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4503, de 2023, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências."

Autor
Alessandro Vieira (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/SE)
Nome completo: Alessandro Vieira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Segurança Pública, Serviços Públicos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4503, de 2023, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 25/10/2023 - Página 31
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Administração Pública > Serviços Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, NORMAS GERAIS, FUNCIONAMENTO, POLICIA CIVIL, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, PRERROGATIVA, GARANTIA, DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.

    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Com brevidade, eu quero fazer o registro do momento histórico que temos aqui. É uma legislação que se arrastou por mais de 20 anos.

    O eleitor em 2018, Senador Rodrigo, conduziu para esta Casa quatro representantes das forças policiais, por coincidência, dois policiais civis, eu e o Fabiano Contarato, e dois militares, Styvenson e o nosso saudoso Major Olimpio. E não é por coincidência que a gente vai ter a votação hoje da Lei Orgânica das Polícias Civis e, muito em breve, da Lei Orgânica das Polícias Militares.

    A segurança pública depende, na ponta, desses homens e mulheres que têm coragem de fazer o enfrentamento necessário e que são tantas vezes criminalizados, de forma injusta, e pouco reconhecidos pela sociedade.

    É mais um passo que damos, de vários que precisam ser realizados.

    Ontem, nós tivemos, na cidade do Rio de Janeiro, uma situação de ataque terrorista por parte de milícias e de narcotraficantes, tentando subverter o poder estatal. Esse é um alerta para todo o país. O Senador Omar Aziz, do Amazonas, que tem uma experiência larga na segurança pública, alerta cotidianamente sobre a ocupação de espaços de poder pelas facções no Norte do país. Uma polícia civil estruturada é pedra angular no combate a esses criminosos.

    Parabenizo todos os envolvidos: a Presidência da Casa, a Presidência das Comissões, cada Senador, cada Senadora, e as entidades todas que se fizeram presentes neste debate tão longo e compreenderam o momento.

    É um momento de festa para as polícias civis de todo o Brasil, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/10/2023 - Página 31