Discussão durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4503, de 2023, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências."

Autor
Jayme Campos (UNIÃO - União Brasil/MT)
Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Segurança Pública, Serviços Públicos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4503, de 2023, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 25/10/2023 - Página 33
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Administração Pública > Serviços Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, NORMAS GERAIS, FUNCIONAMENTO, POLICIA CIVIL, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, PRERROGATIVA, GARANTIA, DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discutir.) – Sr. Presidente, meu caro amigo Senador Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, eu quero apenas me manifestar...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... dizendo da importância do Projeto 4.503, que vem em boa hora ser aprovado, até pela onda de violência que lamentavelmente assola o nosso país.

    Quero manifestar o meu voto favorável na medida em que se cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. O projeto foi apresentado pela Presidência da República em 2007, tramitou por muitos anos na Câmara dos Deputados e só agora veio para o Senado Federal.

    Este é o momento de nós enaltecermos e valorizarmos milhares de servidores das nossas 27 polícias civis, que exercem o valioso papel da apuração das infrações penais, além das funções da perícia criminal e do cumprimento dos mandados judiciais.

    Com este projeto de lei, tão bem relatado pelo Senador Fabiano Contarato e pelo Senador Alessandro Vieira, vamos estabelecer a unificação de regras e a estrutura do funcionamento das polícias civis a serem seguidas pelos Estados.

    A Polícia Civil presta um trabalho fundamental na importância para a sociedade brasileira e merece ter uma lei orgânica nacional para a categoria.

    Por isso, Sr. Presidente, aqui eu quero, nesta oportunidade, como ex-Governador de Mato Grosso, conhecendo bem a atuação da Polícia Civil em nosso Estado de Mato Grosso, que aqui está representada por vários membros da nossa Polícia Civil, que com certeza tem o reconhecimento e a admiração do ex-Governador, do Senador Jayme Campos, pelo trabalho prestimoso que fazem na defesa intransigente de toda a sociedade de Mato Grosso, aos senhores desejo sucesso e parabéns!

    Este é um projeto que, com certeza, é meritório e faz jus à Polícia Civil de todo o território nacional.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/10/2023 - Página 33