Discussão durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4503, de 2023, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências".

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Segurança Pública, Serviços Públicos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4503, de 2023, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 25/10/2023 - Página 33
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Administração Pública > Serviços Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, NORMAS GERAIS, FUNCIONAMENTO, POLICIA CIVIL, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, PRERROGATIVA, GARANTIA, DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, este momento é muito importante, é um momento esperado há anos pelo Brasil...

(Intervenções fora do microfone.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – É isso mesmo, Senadora Zenaide. Fale pela Polícia Civil. (Pausa.)

    Há anos, as duas Casas vêm se contorcendo para que a Polícia Civil no Brasil tenha o tratamento respeitoso e necessário a se dar a uma polícia.

    Para o senhor ter uma ideia, em meu Estado do Espírito Santo, em 1990, a Polícia Civil tinha 3.821 servidores. Agora, em 2023, prestem atenção no déficit: tem 2,4 mil servidores na Polícia Civil. O déficit da Polícia Militar, no Estado do Espírito Santo, é de 3,5 mil homens.

    As pessoas, quando falam em segurança pública, fazem uma festa e muita fotografia como se viatura fosse e representasse os anseios salariais, por exemplo.

    Um policial, normalmente, exerce um sacerdócio, é um sacerdote. Tem problemas na polícia? Tem! Tem policiais problemáticos? Tem? Tem gente envolvida com falcatrua? Tem, mas isso é em todo lugar, em qualquer organização, no meio de médicos, advogados, professores, indústria, comércio, na polícia e até na igreja – onde não devia ter, tem – mas a maioria dos policiais deste país são sacerdotes, mal pagos, mal remunerados e desrespeitados.

    Eu quero, neste momento, Sr. Presidente, cumprimentar o Humberto, da Agepol do meu estado, um agente; o Dr. Bruno Taufner Zanotti, da Associação dos Delegados da Polícia Civil do meu estado; a Dra. Ana Cecília do Sindipol, sindicato dos delegados do Estado do Espírito Santo; e Sr. Paulo Mariano, da Agepol, também um agente.

    Cumprimentando esses do meu estado, Senador Renan, estou cumprimentando de todos os estados aqueles que lutam, as categorias, essa categoria principalmente, para que tenham um corpo técnico, para que tenham destinação, não tão somente orçamento que contemple...

     Hoje, os nossos orçamentos contemplam os interesses muito mais do Judiciário.

    O que está acontecendo, hoje, aqui, com as polícias civis, a quem nós devemos todo o respeito, neste momento, pela memória daqueles que morreram em trabalho, enfrentando bandidos, em nome da sociedade, sendo mal pagos e, muitas vezes, atacados pela mídia esquerdista, que não os respeita, nós esperamos também o dia, Senador Renan, em que a Polícia Federal também galgue e chegue a este momento, porque a Polícia Federal do Brasil não tem. A Polícia Federal fica à mercê do Ministério da Justiça, é mandada pelo Ministério da Justiça.

    Esta independência, hoje, que a Polícia Civil conquista, depois de anos de luta, nós precisamos nos lembrar de que há que chegar o momento em que a Polícia Federal precisa também ter – não é nem privilégio nem regalia –, aquilo que lhe dá segurança, para não ficar à mercê de cumprir ordens, cumprir ordens, ordens, como tem acontecido no Brasil – sabe –, onde inocentes e indivíduos, por conta de a polícia não ter a sua independência, pagam o preço de ter que cumprir aquilo que não deveriam fazer.

    Para tanto, cumprimentando, nesta vitória, a Polícia Civil do Brasil, abraçando a Polícia Civil do meu estado, eu agradeço, Sr. Presidente!

    Vocês estão de parabéns! (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/10/2023 - Página 33