Discussão durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4503, de 2023, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências".

Autor
Zenaide Maia (PSD - Partido Social Democrático/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Segurança Pública, Serviços Públicos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4503, de 2023, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 25/10/2023 - Página 37
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Administração Pública > Serviços Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, NORMAS GERAIS, FUNCIONAMENTO, POLICIA CIVIL, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, PRERROGATIVA, GARANTIA, DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir.) – Colegas Senadores, policiais civis, eu queria dizer aqui que se está fazendo justiça a uma parte da segurança pública, que tem uma importância fundamental, que usa a ciência e a tecnologia para chegar aos criminosos.

    Eu queria lembrar aqui, gente, que não é só aprovar essa lei dando direitos à Polícia Civil; a gente tem que ter um olhar diferenciado para o orçamento das forças armadas, forças armadas que eu digo é a segurança pública. Lembrando que muitas vezes se diz assim: o Estado está pesado, mas eu queria dizer que o Brasil sabe que nenhum estado brasileiro tem o número de policiais civis e militares por habitante como mandam os estudos tecnológicos. E pasmem, no ano passado, no orçamento deste país, menos de 2,5%, menos de 0,5% de recursos para a segurança pública.

    Então estamos aprovando aqui essa lei dos policiais civis, mas lembrando que a gente tem que ajudar esse povo com a incorporação de tecnologia, oferecendo condições de trabalho, e aumentando o número, nós não temos número suficiente de policiais civis necessários em todos os estados brasileiros.

    Parabéns, policiais! Alguém tinha que começar, e está aqui na Casa certa, Congresso Nacional, olhar para a segurança pública deste país, com recursos grandes para uma educação pública de qualidade, em tempo integral, que é a prevenção, e recursos e condições de trabalho, incorporação de novas tecnologias para esses trabalhadores, servidores que defendem a vida da gente.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/10/2023 - Página 37