Pronunciamento de Zequinha Marinho em 24/10/2023
Discussão durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4503, de 2023, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências."
- Autor
- Zequinha Marinho (PODEMOS - Podemos/PA)
- Nome completo: José da Cruz Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Administração Pública Direta,
Segurança Pública,
Serviços Públicos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4503, de 2023, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/10/2023 - Página 41
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Administração Pública > Serviços Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, NORMAS GERAIS, FUNCIONAMENTO, POLICIA CIVIL, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, PRERROGATIVA, GARANTIA, DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discutir.) – Muito obrigado, Presidente.
O projeto em debate neste momento cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, norma que vai balizar as leis dos estados e daqui do Distrito Federal sobre o funcionamento das polícias civis e estabelece direitos dos policiais em todo o país.
De acordo com o projeto, os policiais civis, delegados, peritos criminais, médicos legistas, odontolegistas, agentes, investigadores, inspetores, escrivães, papiloscopistas e demais servidores da Polícia Civil, cujo trabalho, que ora reconhecemos e valorizamos, estamos homenageando, e é fundamental que se tenha uma base legal para que cada estado possa ter o balizamento de como conduzir a política pública relacionada a esse servidor tão importante.
Eu quero aqui cumprimentar os que estão presentes neste momento, mas saudar, especialmente, os policiais civis valorosos lá do Estado do Pará, pessoal que trabalha, que cumpre a sua missão e que faz a diferença quando se trata do assunto da investigação, dos inquéritos, e assim sucessivamente.
Portanto, a nossa homenagem aqui é votar e ajudar o Brasil a melhorar nesse aspecto do relacionamento com esse servidor tão importante para a sociedade.
Muito obrigado.