Discussão durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4503, de 2023, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências".

Autor
Soraya Thronicke (PODEMOS - Podemos/MS)
Nome completo: Soraya Vieira Thronicke
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Segurança Pública, Serviços Públicos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4503, de 2023, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 25/10/2023 - Página 42
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Administração Pública > Serviços Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, NORMAS GERAIS, FUNCIONAMENTO, POLICIA CIVIL, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, PRERROGATIVA, GARANTIA, DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu gostaria aqui de destacar a presença do Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Mato Grosso do Sul, Alexandre Barbosa, e do Vice-Presidente da Cobrapol, também do Mato Grosso do Sul, Giancarlo Miranda, e de todos os representantes que estão aqui no Senado Federal. Na pessoa deles, cumprimento toda a Polícia Civil do nosso país.

    Quero lembrar que o Giancarlo, lá atrás, já havia compartilhado comigo e com os demais – ele e os demais policiais civis do Mato Grosso do Sul – essa angústia, essa necessidade de terem uma lei orgânica, uma lei que regulamentasse, que trouxesse para eles a dignidade, o respeito de que tanto precisam. Desde 2017, 2018, eu já me envolvi com esse drama. Então, para mim este é um momento emocionante hoje, de vê-los aqui, finalmente a gente podendo entregar para os policiais civis de todo o país aquilo pelo qual nós prometemos brigar por eles.

    Quero parabenizar os Senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato. E peço que todos os Governadores tenham a sensibilidade de valorizar cada vez mais e que todos os Parlamentares também tenham a sensibilidade de aportar recursos para a segurança pública, principalmente para as polícias civis e militares dos estados. Eu já deparei situações em que uma delegacia como a Defurv, uma delegacia central de roubos e furtos de Campo Grande, tem um valor mínimo para abastecer suas viaturas. Então, isso não é valorizar a segurança pública.

    E preciso agradecer e fazer justiça ao Ministro Flávio Dino, porque eu tinha emendas, emendas minhas, individuais, de execução obrigatória – obrigatória –, para a segurança pública, presas desde 2019, 2020, há dois anos sem conseguir enviá-las para o meu Estado. E, graças a Deus, agora eu consegui.

    Então, valorizá-los sempre, independentemente... Fazer justiça, por óbvio, independentemente de siglas. O que importa é que estejamos juntos pela nossa segurança pública.

    Obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/10/2023 - Página 42