O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Obrigado, Senador Flávio Arns.

    Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.

    Passamos à apreciação da matéria. (Palmas.)

    Consulto o Plenário sobre se podemos submeter à votação simbólica? (Pausa.)

    Há concordância do Plenário.

    Antes de submeter à votação, eu gostaria de saudar todos os policiais civis que estão hoje no Plenário do Senado Federal, representando um grande efetivo nacional, dos respectivos estados e do Distrito Federal, de uma corporação que merece todo o respeito do Senado da República.

    Quero render minhas homenagens, em especial, à Polícia Civil do meu Estado de Minas Gerais, com a qual convivi durante muitos anos, em especial pela advocacia que exerci durante muitos anos, sempre testemunhando o trabalho da Polícia Civil, profissional, dedicado no seu cumprimento constitucional, que é sagrado, de investigar crimes, exercendo a polícia judiciária e cumprindo seu papel de segurança pública, tal como preceitua a Constituição Federal, que dá essa previsão às polícias civis.

    Portanto, posso testemunhar e aqui render minhas homenagens à Polícia Civil do meu Estado de Minas Gerais, que, inclusive, deu a este Senado Federal um representante, o ex-Senador Alexandre Silveira – Senador Renan, Senador Rogerio Marinho –, que é egresso da Polícia Civil, Delegado de Polícia Civil de carreira, hoje aposentado, que serviu ao Senado Federal, hoje serve ao Governo Federal como Ministro de Minas e Energia e certamente está muito contente com essa votação, para a qual ele colaborou, inclusive, pedindo à Presidência e aos colegas Senadores que pudéssemos pautá-la na data de hoje.

    Faz-se justiça à Polícia Civil do Brasil, com o seu cumprimento constitucional, repito, mas, para além disso – de se ter uma lei orgânica que defina as diretrizes, que garanta prerrogativas, direitos e deveres da Polícia Civil –, é muito importante que nos estados se cuide da Polícia Civil, com os equipamentos necessários, com os instrumentos necessários, com a qualidade de trabalho e, sobretudo, com algo que é absolutamente normal e exigível, que é a atualização remuneratória. Não há hipótese de se sacrificar o servidor público, inclusive os policiais civis, com congelamentos ad aeternum de remunerações, que obviamente desestimulam a carreira; e, ao verem essas carreiras de segurança pública desestimuladas, pode acontecer, em grande escala, um caos de segurança pública, que é tudo que nós não desejamos.

    Ao contrário disso, nós devemos cuidar de valorizar essas carreiras, compreendê-las como essenciais à segurança pública, ao Estado de direito e à democracia; e isso passa, repito, por instrumentos, por equipamentos, por valorização, por reajuste e atualização salarial, que é um papel que a política brasileira, em todos os níveis, tem que conferir a essas categorias.

    Portanto, o meu reconhecimento à Polícia Civil do Brasil, na instituição que conheço, que é a Polícia Civil de Minas Gerais.

    É por isso que, com muita alegria e agradecendo ao Presidente Davi Alcolumbre, da CCJ, que pautou essa matéria e a votou com prioridade; aos Relatores, que também estão emprestados da Polícia Civil ao Senado Federal, Senador Alessandro Vieira, do Estado de Sergipe, e Senador Fabiano Contarato, do Estado do Espírito Santo, que serviram como Relatores dessa matéria – e não haveria nenhum de nós aqui mais apto a servir como Relator do que o Senador Alessandro Vieira e o Senador Fabiano Contarato –, em homenagem a eles, que são policiais civis, e a todos os policiais civis do Brasil, eu anuncio que a Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Questão de ordem?

    Com a palavra pela ordem, Senador Rogério Carvalho.