O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Para discutir.) – Sr. Presidente, na realidade, eu estou na dúvida sobre se faço um destaque ou se apelo à sensibilidade do nosso querido Senador Angelo Coronel.

    Eu já fui Prefeito de uma cidade com, à época, 156 mil habitantes. Estaria fora do critério que V. Exa. estabeleceu como corte. A Câmara, Sr. Presidente, acho que fez algo mais, socialmente... Levando em conta a renda per capita, fazendo quintos. O primeiro quinto teria uma alíquota menor, os 20% dos municípios com renda per capita menor teriam uma alíquota menor. Na medida em que a renda per capita, que é o fundamental... Porque eu lhe digo o seguinte: no Ceará tem um município que chama Caucaia. Caucaia é um município que deve ter 400 mil habitantes, recebe reserva de FPM. Mas não dá para fazer nada diante da enorme população, porque é uma cidade dormitório, com pouquíssima atividade econômica. Então, o que deve ser levado em conta... Tem um município, eu me arriscaria a dizer aqui, no Ceará, que tem 30 mil habitantes e a maior renda per capita do Estado todo. Então, o corte de fato, Senador Angelo, não é a população, o corte é a renda per capita, as receitas que o município recebe vis-à-vis com a sua população. Tenho certeza de que, dessa forma, estariam todos contemplados na medida do que o mais rico pagaria mais à previdência e o mais pobre pagaria menos à previdência.

    Então, eu faço um apelo derradeiro só em busca da unanimidade, se é que é possível construir a unanimidade em torno desse relatório. Que V. Exa. acolhesse o que foi colocado pela Câmara, em nada vai atrapalhar os municípios menores de 142 mil, desde que sejam municípios de fato pobres, que é o que nós queremos atender.