O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Para discursar.) – Tudo bem?

    Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego, divulgou novos dados referentes ao emprego no Brasil nesta segunda-feira, dia 30.

    Em Sergipe, o meu estado, foi registrado um saldo positivo de quase 6 mil empregos gerados no mês de setembro, número que representa mais do que o dobro em relação ao mês passado. O Estado de Sergipe também é o segundo estado do Brasil em número de expansão de contratações. Os dados levam em consideração apenas os trabalhadores com carteira assinada, não incluindo, neste caso, os informais.

    No país, foi registrado um saldo de 211 mil pessoas que conseguiram um emprego formal neste mês. No acumulado até o momento, o saldo de empregos é de quase 1,6 milhão de novas contratações somente este ano.

    Esse resultado é fruto de anos de trabalho aqui no Congresso Nacional para aprovar legislações que estimulem o emprego, como foi o caso da Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização, nas quais trabalhei ainda como Deputado Federal, ao lado do hoje também Senador Rogerio Marinho.

    O emprego, senhoras e senhores, é a melhor política social que existe e, por isso, defendo tanto essa pauta. Mas, no momento, vivemos uma situação muito preocupante, que pode colocar em risco os empregos no país: o relatório da reforma tributária que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça aqui do Senado Federal.

    Sou testemunha da preocupação do Senador Eduardo Braga com o tema emprego. É preciso encontrar uma equação que evite transferir para o setor de serviços uma elevada tributação, pois este é o setor que mais emprega no país. Essa tendência não me parece uma boa estratégia. As consequências disso são milhões de demissões e informalidade, como já destacaram vários estudos.

    Para impedir essa situação, sugeri algumas emendas com soluções como compensação da folha de pagamento, visto que somos um dos países que mais tributa salários no mundo.

    Outra solução que apresentei foi a substituição da CBS por uma contribuição sobre a movimentação financeira de pessoas físicas e jurídicas. Apresentei ainda outra proposta que previa a criação de um regime específico para setores que empregam mão de obra acima da média nacional. O Senado Federal fixaria o valor dessa média.

    Somada a isso a inclusão de outros setores aos regimes especiais traz grandes preocupações àqueles que ficaram de fora, já que, quanto maior o número de exceções, maior será a alíquota padrão do IVA aplicada ao restante da economia. À época da aprovação da reforma na Câmara, a Fazenda calculou que a alíquota poderia chegar a 27%, o maior patamar mundial.

    A construção de um consenso nacional em torno da reforma tributária é imprescindível. Grande parte do setor produtivo aponta preocupações e discordâncias sobre as propostas, e o que repousa sobre cada um de nós, Senadoras e Senadores, é a responsabilidade que ofereceremos ao Brasil para oferecermos ao Brasil um relatório que não provoque aumento de impostos, fortaleça o setor produtivo e proteja os empregos. Se isso não acontecer, além do desemprego, não serão apenas nossos empreendedores que investiram no Brasil os únicos prejudicados. Os consumidores também irão arcar com parte significativa deste aumento de custos.

    Sou favorável a uma reforma tributária que simplifique e modernize a cobrança de impostos para dar mais eficiência ao sistema e impulsionar novos investimentos, afinal, este sistema atual, que dificulta tanto a vida dos micro, pequenos e grandes empresários, não pode continuar da forma que está. Ninguém abre uma empresa para fechá-la rapidamente, para deixar de honrar os seus compromissos.

    Portanto, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, finalizo aqui minhas palavras lembrando que o empreendedor quer crescer, desenvolver a região, abrir filiais, gerar empregos, mas a gente precisa oferecer, como já disse, o ambiente propício para que isso aconteça.

    O texto da reforma tributária será votado neste Plenário e vou me esforçar muito para aprová-la. Meu discurso é para trazer a reflexão de que esta Casa, que teve um papel tão brilhante no avanço das legislações trabalhistas, não retroceda neste momento de pensar no emprego dos brasileiros, para que os números que apresentei no início deste discurso continuem crescendo.

    Obrigado, Presidente.